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7/2/09

PARABÉNS…

Gosto sempre de dizer que familiares DEUS não nos deu o direito de escolher, mas os amigos e as pessoas com quem devemos ter sempre contato, ELE nos deixou à vontade completamente e nestes meus anos de vida graças a DEUS fiz amigos de todas as formas e tenho por eles o maior carinho no setor profissional tem alguns que não considero como amigos e sim como irmãos ou até mesmo com um pai, posso aqui citar pessoas como os senhores CID E GERALDO TEIXEIRA, ARY SANTANA, JOTA NARCISO, ROQUE OLIVEIRA, NILTON TORRES, JOSÉ MARIANO E LUIS LAYMON (IN MEMORIAN), MIGUEL CARICCHIO DE SANTANA, WILSON NOVAIS JÚNIOR (este muito mais que um amigo de infância com ele aprendir os primeiros passos em jornal escrito no glorioso JORNAL DE JEQUIÉ, que era de propriedade de seu pai e seu tio), mais recente conseguir o carinho do novo proprietário da ex-Rádio Baiana de Jequié (hoje Rádio Povo) senhor ROBERTO PAZZI. EDISIO SANTANA, TADEU ANTONIO, PAULO CÉSAR NOVAES VALVERDE, LUIS ROGÉRIO COSME, NEUZA LAGO, AILEZ SAMPAIO, SILVANA MIRANDA, NILMA ALEXANDRE, MAÍRA (cito aqui alguns amigos e amigas que tenho grande consideração, outros bem poucos mereciam ter aqui seu nome divulgado). Faço alusão ao nome do amigo EDVALDO ROSÁRIO (este dos bons tempos do Jornal de Jequié e depois na rádio) a quem tenho grande estima e consideração o considerado “pau pra toda obra e meu “braço direito” nos últimos anos.  Com já frisei amigos de profissão e verdadeiros são poucos, mas gosto sempre de destacar dois que tenho como irmãos, um está em Salvador na Rádio Sociedade (TONY SILVA) e outro com quem o carinho é muito grande está a muitos anos em São Paulo, AGNALDO BARBOSA, quem sempre gostei de chamar de “MANO VELHO”, não que ele seja velho, é que em termos de idade tenho menos que ele ou como AGÊ BARBOSA.

Este hoje pensando em sua aposentadoria criou em São Paulo, mais precisamente em Jandira onde reside lançou a Web-RÁDIO DIMENSÃO FM.

Falar de amigos é muito fácil, em seu BLOG, AGÊ conta mais um pouco sobre sua vida no rádio. A matéria e fotos a seguir foram extraídas do seu espaço. Quero de coração desejar a este Mano, sucesso e boa sorte nesta nova caminhada. Vou aqui usar uma frase de efeito que Tony Silva gostava muito de usar, “o sangue que corre em suas veias é o rádio”, por isto mano, vá em frente e que DEUS abençoe você em todos os setores da vida.

A seguir a matéria do Blog de Age Barbosa e vale a pena você acessar www.dimensaojequie.com.br e conferir.

 

 

QUERIDOS AMIGOS!…

 

1977, este foi o ano que comecei à gostar do RÁDIO, este início se deu na RÁDIO BAHIANA AM DE JEQUIÉ, atualmente, Rádio Povo, numa tarde de domingo, daquele ano, o comunicador Dorival Cerqueira, mais conhecido como Dorí, estava apresentando o seu programa “DORÍ TARDE TOTAL”, naquele momento um quadro estava no ar, pedia a participação dos ouvintes, por telefone, ou pessoalmente, nos estúdios da emissora, Rua 2 de Julho, centro da cidade, a pergunta que estava no ar, QUAL DOS 3 ASTRONAUTAS PISOU PRIMEIRO NA LUA?

Muitos haviam participado nenhuma resposta correta, me dirigir à emissora, incentivado por um colega de trabalho de nome OBERDÃ, muito trêmulo desde o momento que adentrei à emissora, respondi corretamente, ganhei brindes do programa, entre eles, lembro-me muito bem de uma camiseta com as logomarcas da emissora e programa, um momento muito marcante pra mim, ali, surgiu a minha vocação pelo RÁDIO, comecei à freqüentar à emissora, tive a felicidade de conhecer diretores e funcionários, lembro-me dos comunicadores, além de Dorí, Ari Santana, Mascarenhas Filho, Jota Narciso, João Mendes e Geraldo Teixeira, um pouco antes, lembro-me de Gélia Ferreira e Roque Oliveira, na gloriosa equipe de esportes, José Mariano, Evandro Lopes, Eutímio Almeida e Nilton Torres, operadores como Walter, Edísio Santana, Paulo César Novaes, Inaldo Sardinha, Celenita, discotecária e os diretores, senhores, Adauto Cidreira e Cid Teixeira. Comecei à participar como “colaborador”, dando seqüência, participação na área de esportes, primeiro, com Luiz Laimon Gonzaga, programa “Falando de Esportes”, em seguida, com Inaldo Sardinha, programa “Toque de Bola”, neste, fui homenageado com medalhas, pelo seu apresentador, quando da minha segunda transferência de Jequié.

Em 1978, me transferir, pela primeira vez, para Campinas, interior paulista, houve um retorno à Jequié, e uma segunda transferência para Campinas, onde em 1982, Geraldo Marchesi, natural de Araraquara, também no interior paulista, me deu oportunidade de trabalhar como “free-lance”, na RÁDIO EDUCADORA AM DE CAMPINAS, atual, RÁDIO BANDEIRANTES CAMPINAS, na equipe de esportes, como RÁDIO- ESCUTA SEGUNDO PLANTÃO ESPORTIVO, com a saída de Geraldo, que era o Plantão titular, passei à ocupar esse espaço, após um ano deixei à Educadora, me transferir para à RÁDIO NOVA SUMARÉ AM, cidade de Sumaré, região de Campinas, também como free-lance, equipe esportiva de Nadir Roberto, trabalhei nesta emissora por mais de um ano.

Final de 1985, retorno à Jequié, naquele ano, começava-se o movimento para a chegada da primeira emissora de freqüência modulada da cidade e região, RÁDIO CIDADE SOL, atualmente, 95 FM, o grande amigo, Humberto de Jesus Silva, da tradicional, Banca de Revistas, da Praça Rui Barbosa, me levou e apresentou a um dos diretores, aquele que estava liderando os trabalhos, Manoel Sampaio, conhecido popularmente como, Maneca Sampaio, nos testes realizados, fui um dos aprovados, ao lado de Abraão Brito e Roque Moreira, tivemos como professor, contratado temporariamente, da Band FM, de Salvador, Hugo Serravalle Júnior, conhecido na capital baiana como, Hugolino, em 1º de Junho de 1986, à emissora foi ao ar, precariamente, com apenas o excitador e um elemento na antena, sua inauguração oficial se deu 13 dias após, seus estúdios funcionando na Rua Padre Altino Freire, Alto do Cruzeiro, em uma casa alugada, de propriedade do mestre Paixão, poucos meses depois, assumiu a direção, o Sr. Miguel Caricchio de Santana, fui contratado em 1º de dezembro de 1986, aliás, meu primeiro registro na Carteira de Trabalho, como radialista, um pouco antes, fizemos um curso de Radialismo, na UESB, Campus-Jequié, para que pudéssemos exercer a profissão, neste mesmo ano, chegaram à emissora colegas como Aroldo Vieira, como programador e José Lima, locutor, mais tarde conhecido como, Mr. Boy, fiz parte do quadro de funcionários até o ano de 1990.

Neste ano, nova transferência para Campinas, onde fiquei por dois meses, em seguida, desembarcando na capital paulista, onde requeri o meu DRT-Registro Profissional, nas funções de locutor e operador, comecei à atuar na área de operações técnicas, fui contratado pela RÁDIO MUSICAL FM DE SÃO PAULO, em outubro de 1990, nesta emissora permaneci até 1997, foram sete anos, posteriormente, fui contratado pela RÁDIO CAPITAL AM DE SÃO PAULO, ainda no ano de 1997, nesta, permaneci até setembro de 2008, foram mais de 11 anos, tive passagens também pelas Rádios; BETA FM e USP FM, grandes experiências que só me engrandeceram.

Sobre à Web-RÁDIO DIMENSÃO FM, foi fundada em Junho de 2008, por influência e colaboração total do amigo, Eduardo Estevam, com quem havia trabalhado na Rádio Musical FM, onde o conhecir, e na própria emissora que ele fundou, a Rádio Beta FM, aproveitando o começo da Web-Rádio, no Brasil, fundei a RÁDIO DIMENSÃO FM, programação Flash-Back, nacionais e internacionais e românticas, noticiários de hora em hora, em parceria com as agências Radioweb , Climatempo e Somar, a nossa proposta é de avançar, com um trabalho sério, respeitando ao internauta e à todos, acompanhando a evolução mundial e ajudando a destacar cada vez mais o nome de nossa cidade, Jequié, estado da Bahia. Agradeço à Deus, meus pais, familiares e amigos, ao internauta, convido para fazer parte desta família. Seja bem vindo. Sinta-se à vontade.

Obrigado a todos, e um grande abraço.

criado por sardinha16    7:50 — Arquivado em: GERAL — Tags:

37 Comentários »

  1. Comentário por Luis Rogério Cosme — 15 de maio de 2009 @ 21:36

    Sardinha, que bom que apesar do tempo ainda posso figurar no rol das tuas mais singelas lembranças, das quais, por alguns anos, pude partilhar honrosamente. Daqui, de Vitória da Conquista, sempre o vento me traz a certeza de que a minha raíz está aonde estão aqueles que me viram sair da terra, como um ramo, uma haste que brota de uma semente. Feliz mesmo de quem, como eu, pode permanecer nos corações de pessoas como você. Boa sorte companheiro, e obrigado pelo carinho.

  2. Comentário por dairon — 2 de novembro de 2009 @ 18:16

    ronaldo

  3. Comentário por luciana lopes — 15 de julho de 2010 @ 21:01

    PUXA ACHO QUE ESTUDEI COM PAULO NOVAES VALVERDE QUANDO TINHA 13 ANOS E ELE 18, SE É O MESMO EU NÃO SEI, MAIS ELE TRABALHAVA NA RADIO JEQUIÉ E ESTUDAVA NA MESMA ESCOLA QUE EU… PASSE MEU IMAIL PRA ELE SE FOR ELE, O MEU ORKUT TEM O MESMO ENDEREÇO…PERGUNTA SE ELE AINDA CANTA SUN SHINE…

  4. Comentário por MILTON — 12 de fevereiro de 2011 @ 21:31

    A JUSTIÇA DO BRASIL MANCHADA PELO SANGUE.

    Juízes e Desembargadores responsáveis por mortes:

    Após inúmeras denúncias e relatos de corrupção, fraudes em leilões de imóveis, venda de sentenças e formação de quadrilha entre outros ( denúncias estas retiradas da internet através da utilização abusiva do poder público e seus demais órgãos assim como por intermédio da Advocacia Geral da União permitindo-se utilizar de ameaças contra indivíduos e entidades com o intuito de proteger magistrados corruptos ), ainda nos deparamos com uma situação ainda mais grave.
    Mediante a descoberta de um esquema de fraude dos Leilões de Imóveis da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo que existe por pelo menos há mais de dez anos, senão até mesmo o dobro disto, o que antes em nós uma sensação de NOJO se transformou em REVOLTA E PERPLEXIDADE.
    Como relatado nas inúmeras denúncias anteriores os Juízes e Desembargadores estabeleceram uma máfia entre a Justiça do Trabalho e algumas empresas que conseguem arrematar imóveis a preços derrisórios ( e bota derrisório nisso ). O que deveria ser uma exceção para permitir a execução das ações tornou-se um hábito: a venda de imóveis pelo preço mais baixo permitido pela Lei. O problema reside no fato de pessoas terem seus imóveis caindo neste sistema via um esquema de fraude na Justiça do Trabalho. Em leilões sem nenhuma transparência, uma grande quantidade de imóveis em bairros SUPER-VALORIZADOS foram vendidos a preços de amigo para algumas poucas empresas privilegiadas ( quadrilha que possui entre os seus integrantes o Sr. ADAM BLAU que utiliza-se dos nomes de sua esposa, ex-esposa e filhos ). Estas denúncias foram transmitidas ao Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Gabinete da Presidência da República entre outros ( lista não exaustiva ). Cabe ressaltar que desde o mês de maio de 2010 estas denúncias foram realizadas perante ao Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e igualmente perante à todas corregedorias da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo ( assim como esta denúncia também está sendo feita ). Apesar disto as operações de despejo e roubo de imóveis continuam.
    Mas o que era aparentemente uma sujeira tornou-se uma IMUNDÍCIE ! Descobrimos que pais-de-família e outras pessoas em situaçãode precariedade que tiveram o dissabor de cair nas mãos desta quadrilha da Justiça do Trabalho, ao realizarem o que estava acontecendo e verem o valor que o último bem que possuíam ( suas próprias residências ) havia sido arrematado, entraram em desespero e se SUICIDARAM. Logo que os Oficiais de Justiça efetuavam o arrombamento dos imóveis uma vez que ninguém abria a porta, se deparavam com pessoas penduradas pelo pescoço em uma corda ou tecido, caídas no chão após terem envenenado-se, mortas depois de terem se matado através da utilização de armas……………
    O pior destes fatos é que ninguém foi indiciado no primeiro desses casos por homicídio culposo e os fatos ficaram escondidos. Os Oficiais de Justiça sabiam do que estava ocorrendo e transmitiam os fatos aos Juízes e Desembargadores responsáveis e os despejos-assaltos continuavam impunemente assim como os métodos hediondos para assegurar suas execuções.
    JUSTIÇA, esta é a palavra que pedimos para estas pessoas que foram empurradas ao suicídio por causa da ganância de Juízes, Desembargadores, Advogados, Empresários e Funcionários do Poder Judiciário corruptos.
    Hoje, visto a gravidade da situação e ao número de mortes que ocorreram não cabe-se mais um indiciamento dos integrantes desta quadrilha por homicídio culposo mas devido a crueldade com que agiram, com a premeditação, com a plena ciência dos fatos que ocorriam, com a utilização do Poder Judiciário mediante o prejuízo irreparável destes indivíduos cabe-se um indiciamento por
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    HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO, visto os métodos que estes magistrados vem utilizando para assegurar a ocultação e a impunidade destes fatos. Da mesma forma, os órgãos que vêm tendo uma participação direta através da defesa, ocultação, intimidação e dissuasão das pessoas que tentam obter justiça devem ser responsabilizados ( Advocacia Geral da União, AMATRA SP, Corregedorias da Justiça do Trabalho…. ) por terem uma ligação direta de cumplicidade efetuando tais atos e obstruindo o processo de transparência na investigação.
    É necessário que se efetue o indiciamento dos implicados por corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, descumprimento da função, obstrução à justiça, improbidade administrativa e recebimento de propina. É necessário que os Juízes e Desembargadores investigados sejam afastados de suas funções para evitar que continuem obstruindo às investigações como vêm ocorrendo ja faz vários anos. Infelizmente, até as próprias corregedorias da Justiça do Trabalho estão infestadas de corruptos que para obterem vantagens financeiras estão passando por cima não somente do sofrimento dos brasileiros mas até de suas próprias vidas. Estas corregedorias não possuem mais legitimidade para exercerem suas atividades de contrôle pois se juntaram com o que existe de pior no Poder Judiciário para desrespeitar, roubar e zombar dos pobres brasileiros.
    O PODER JUDICIÁRIO ESTÁ MANCHADO PELO SANGUE. O PODER JUDICIÁRIO ESTÁ INFESTADO DE BANDIDOS. Como podem continuar com tais práticas tendo ciência são eles próprios culpados destas mortes pela sua ganância e safadeza. Como podem continuar a fazer isto por dinheiro sabendo que pessoas estão se suicidando pelo desespero que não somente foram roubadas mas o pior : O PRÓPRIO JUIZ É O LADRÃO. O que podemos esperar de um país onde até o juiz está ROUBANDO e é LADRÃO ? Deus, por favor acabe com esta terra pois não têm mais jeito então, está tudo perdido, acabou-se o Brasil. Como aceitar que Juízes e Desembargadores arranquem pessoas com sérios problemas de saúde de suas próprias casas, pessoas idosas e acamadas, somente para vender o seu imóvel e ficarem ricos ilicitamente.
    Provavelmente quando você estiver lendo este relato e os demais que já foram efetuados diversas associações internacionais de luta contra a corrupção, de luta pelos direitos humanos e pela justiça já terão recebido estas informações detalhadamente. Isto é um meio de mostrar ao mundo o que está acontecendo nesta podridão de país onde a vergonha e a decência tornaram-se os maiores artigos de luxo que existem pois raros são os que possuem.
    A nossa Justiça está suja pela corrupção, o nosso Judiciário está manchado pelo sangue, os nossos magistrados têm dívidas de almas para pagarem, nós temos Juízes que deviam estar na cadeia e estão proferindo sentenças.

    Segue abaixo o nome de algumas pessoas implicadas neste escândalo:

    Juíz PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA da 49a Vara do Trabalho do Estado de São Paulo,
    Sr. ADAM BLAU, de nacionalidade brasileira, casado, CPF: 004.443.088-49, RG: 2.865.185-6 - SSP/ SP , residente à Rua Caraça, n° 327 – Vila Beatriz, CEP 05447-130, São Paulo – SP,
    Sra VALDICÉIA DE SOUZA BLAU, brasileira, empresária, CPF: 030.632.958-17, RG: 14.226.222-5 - SSP/ SP residente residente à Rua Caraça, n° 327 – Vila Beatriz, CEP 05447-130, São Paulo – SP,
    Srta JULIANA BEATRIZ DE SOUZA BLAU, brasileira, CPF: 132.784.268-86, RG: 24.656.056-3 – SSP/ SP, residente residente à Rua Caraça, n° 327 – Vila Beatriz, CEP 05447-130, São Paulo – SP,
    Sr. ANDRÉ PHILIPPE PAGLIUCA BLAU, brasileiro, empresário, CPF: 118.458.128-24, RG: 15.710.244 – SSP/ SP, residente à Rua Itaiteva, n° 206, Apto 11, Morumbi – CEP 05713-470 ,
    Sra. ANDRÉA ANA HELENA PAGLIUCA BLAU LICHAND, brasileira, CPF: 092.883.588-03, RG: 15.710.243-9 - SSP/ SP, residendente à Rua Elias Cutait, n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020,
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    Desembargadora LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2a Região – 1a Turma,
    Desembargador LUIZ CARLOS NORBERTO – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo - 2a Região - 1a Turma ,
    Sra. ANDRÉA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU da 49a Vara do Trabalho do Estado de São Paulo,
    Sr. GENIVALDO VALDIVINO AMARAL – Diretor de Secretaria do 49a Vara do Trabalho de São Paulo – Capital,
    Sra. MARIA HELENA DE ALMEIDA CUNHA – Secretária da 49a Vara do Trabalho de São Paulo,
    DESEMBARGADOR DÉCIO SEBASTIÃO DAIDONE,
    DESEMBARGADOR NELSON NAZAR ,
    empresa COMERCIAL , CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - CNPJ 59.377.572/0001-37 – sito à Rua Estados Unidos, n° 2.280 – CEP 01427-002 – Jardim Paulista – São Paulo – Capital,
    empresa COMERCIAL , CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA , Rua Caraça, 327 Vila Madalena – CEP 05.447-130 – Vila Madalena – São Paulo,
    empresa COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA sito à Rua Estados Unidos, 2280 – Mezanino – CEP 01427-002 – Jardim América – São Paulo – Capital,
    empresa GALERIA DE ARTE ANDRÉ IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE QUADROS E TAPETES LTDA - sito à Rua Estados Unidos, n° 2.280 – CEP 01427-002 – Jardim Paulista – São Paulo – Capital,
    empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° 733 – Loja 05 – CEP: 01317-904 – Bela Vista – São Paulo,
    Sr. SIDNEY PETRONI – CRECI 40.160,
    Desembargador AMÉRICO CARNEVALLE – Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região de São Paulo,
    Juiz ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo,
    Juiz ANDRÉ CREMONESI da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo.Juíza ANA MARIA BRISOLA da 49ª Vara do trabalho de São Paulo,
    Juíza SUSANA CAETANO DE SOUZA da 49ª Vara do trabalho de São Paulo,
    Juíza JULIANA SANTONI VON HELD da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo,
    Juíza LETÍCIA NETO AMARAL da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo,
    Desembargadora BEATRIZ DE LIMA PEREIRA do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região,
    Juíza EDIVANA BIANCHIN PANZAN da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo,
    Sr. FELIPE ORESTE CAPOBIANGO da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo,
    Sra. ISABEL LOPES DE SOUZA NÓBREGA, Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região,
    Sra. RAQUEL DE MOURA COSTA E SILVA, Diretora de Secretaria do TRT da 2ª Região,
    Sr. EDUARDO F. C. DE PAULA FERNADES, Oficial de Justiça TRT da 2ª Região,
    Sra. THAÍS HELENA LUCHETTA, Secretária da 1ª Turma TRT 2ª Região,
    Dr. JOSÉ CÁSSIO ALVES RAMOS - OAB/SP 109.017,
    Dra. ANA PAULA DAMICO DE SAMPAIO - OAB/SP 174.262 ,
    Dr. STEFANO DEL SORDO NETO - OAB/SP 128.308,
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    Dr. AGENOR BARRETO PARENTE - OAB/SP 6381,
    Dr. MARCOS ROBERTO DORNELAS - OAB/SP 158.608,
    Dr. NELSON ROTHSTEIN BARRETO - PARENTE OAB/SP 116.779,
    Dr. BENCE PÁL DEÁK - OAB/SP 95.409.
    Se efetuarem buscas nos nomes das pessoas implicadas neste escândalo e aquí denunciadas vão poder averiguar que inúmeras denúncias realizadas em sites somente aparecem à partir da terceira ou da quinta página dos nomes destes implicados em motores de busca tais como GOOGLE , YAHOO, etc. Isto se deve pelo fato destes pilantras estarem somente buscando esconderem os fatos e sobretudo não responderem aos mesmos fazendo como alguns juízes que há mais de 10 ( dez ) anos foram denunciados em jornais por corrupção e devido à safadeza e cooporativismo existente no judiciário até hoje não foram responsabilizados pelos seus roubos e continuam exercendo descaradamente suas profissões ( e atividades criminosas ).
    Todavia estamos falando de crimes de fácil apuração pois uma compra de um imóvel se faz mediante uma escritura e isto pode ser averiguado. Igualmente as mortes que ocorreram tiveram um atestado de óbito e estes podem ser confrontados com as datas das ordens de despejos efetuadas pela Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo. Em resumo, a situação aquí encontra-se de fácil verificação e como o exemplo dado no caso da empresária Tânia Bulhões é possível averiguar os fatos em até bem menos de seis meses. Cabe ressaltar que já fazem mais de seis meses que estas denúncias foram efetuadas pela primeira vez e os despejos continuam impunemente. Existem pessoas que lutam há anos contra esta quadrilha e não conseguem obter resultados.
    Pedimos que os sites e pessoas que recebam pedidos de retirada destas denúncias encaminhem os mesmos ao Ministério Público para que possam ser responsabilizados os cumplices que vêm ajudando estes bandidos a esconderem estas sujeiras e continuarem impunes. Se vocês receberem cartas ou pedidos de órgãos do governo pedindo a retirada destas denúncias através de ameaças como eles fazem usualmente denunciem as mesmas e ajudem a tirar mais uns lixos da administração pública. A verdade deve aparecer e não estamos buscando nada além da verdade. Os Juízes e Desembargadores estão tendo uma ótima oportunidade de mostrar ao povo brasileiro o que realmente eles andam fazendo com os poderes que lhes foram dados.

  5. Comentário por MILTON — 12 de fevereiro de 2011 @ 21:32

    ESCÂNDALO LEILÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÂO PAULO – TRT 2a REGIÃO

    A JUSTIÇA DO BRASIL MANCHADA PELO SANGUE

    Prezados atores e cumplices de atos absurdos e vergonhosos:

    O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada, para quem o incorpora, especificas funções. Ele e garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força.
    Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste e atingido, mas também o de toda a comunidade de receber e debater as informações, Caracteriza-se, assim que a liberdade de expressão atinge o indivíduo e a interação da sociedade.
    Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, várias inovações foram conferidas em relação a liberdade de manifestação do pensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais. Em todas as suas formas, a liberdade de expressão e um direito fundamental e intransferível, inerente a todas a pessoas, e um requisito para a existência de uma sociedade democrática.

    Constituição brasileira de 1988
    - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    - V - o pluralismo político
    - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
    - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    -VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
    - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
    - Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    - § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
    A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.
    Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
    A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
    A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

    Todos os nomes citados nestas denúncias ( lista não exaustiva pois tem mais com certeza ) estão aí por alguma razão seja por terem participação direta nestes atos ou seja por serem coniventes com os mesmos desonrando sua função pública pela proteção de implicados através da omissão e ou ocultação de denúncias e eles apresentadas.
    Não se trata de incoformismo de um só indivíduo pois existe um esquema que está favorecendo um grupo restrito de pessoas e isto vai ser comprovado uma vez que a análise dos imóveis arrematados pelas empresas Comercial Construções e Serviços Blanchard Ltda, Comercial e Serviços J V B Ltda, GALERIA DE ARTE ANDRÉ, IMPORT E EXPORT DE QUADROS E TAPETES LTDA e demais coligadas pertencentes ao Sr. ADAM BLAU e que tëm como sócios-laranjas o Sr. ANDRÉ PHILIPPE PAGLIUCA, a Srta JULIANA BEATRIZ DE SOUZA BLAU, a Sra VALDICÉIA DE SOUZA BLAU e a Sra. ANDRÉA ANA HELENA PAGLIUCA BLAU LICHAND for efetuada.
    Não esperava de outra forma que uma tentativa por parte do judiciário de minimizar os fatos, utilizar seus poderes para evitar que estas denúncias sejam apuradas e demais atitudes típicas de certos indivíduos que o povo brasileiro já se cansou de ver, ouvir, saber e até sujeitar-se. Sei que vocês estão utilizando abusivamente seus poderes e vão fazê-lo até que não haja mais recursos. Aliás todos os processos iniciados contra a minha pessoa antes mesmo que ouvesse sequer uma investigação dos fatos não me surpreendem. Estes processos estão aquí listados:

    Processo 0012019-51.2010.4.03.6181 PETIÇÃO 7a Vara NORMAL
    Desembargador Américo Carvenalle – TRT 2a Região.

    Processo 0012020-36.2010.4.03.6181 PETIÇÃO 1a Vara NORMAL
    Desembargador Décio Sebastião Daidone – TRT 2a Região.

    Processo 0012021-21.2010.4.03.6181 PETIÇÃO 7a Vara NORMAL
    Desembargadora Magda Aparecida Kersul de Brito – TRT 2a Região.

    Processo 0012022-06.2010.4.03.6181 PETIÇÃO 7a Vara NORMAL
    Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira da 49a Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo

    Processo 0012023-88.2010.4.03.6181 PETIÇÃO 3a Vara NORMAL
    Juiza Andrea Rendeiro Domingues Pereira Anschau da 49a Vara do Trabalho do Estado de São Paulo.

    Processo 0012024-73.2010.4.03.6181 PETIÇÃO 5a Vara NORMAL
    Desembargador Nelson Nazar – TRT 2a Região.

    Processo 0012318-28.2010.4.03.6181 PETIÇÃO 7a Vara NORMAL
    Desembargador Luiz Carlos Norberto do TRT de São Paulo 2a Região 1a Turma

    Processo 0012319-13.2010.4.03.6181 PETIÇÃO 5a Vara NORMAL
    Desembargadora Lizete Belido Barreto Rocha do TRT de São Paulo 2a Região 1a Turma.

    Processo 0012663-91.2010.4.03.6181 PETIÇÃO 3a Vara NORMAL
    Desembargadora Beatriz de Lima Pereira.

    E igualmente os demais processos que estão por vir tratam-se apenas de uma tentativa de calar-me e fazer com que eu pare com o que iniciei. Mas não vou fazê-lo pois sei que não estou mentindo, sei que estes fatos são reais e são bastantes graves e que devem ser investigados e os responsáveis punidos independente de serem autoridades ou não.

    DIGNIDADE é uma palavra que não deveria ser sujada na boca de pessoas corruptas.
    REPUTAÇÃO é uma coisa que perdemos quando participamos ou somos cúmplices de atos ilícitos.
    LEVIANDADE é a utilização do coorporativismo para a defesa de pessoas implicadas em assuntos dessa gravidade
    CALÚNIA é acusar pessoas mesmo antes que sejam investigados os fatos.
    MAU-CARATISMO é a característica dos indivíduos que participam ou que compactuam com isto que está acontecendo, sem se importar com o sofrimento destas muitas pessoas que passaram por estes traumas.

    VOLTO A REPETIR: NÃO SE TRATA DE UM CASO ISOLADO E SIM GENERALIZADO DE CORRUPÇÃO DENTRO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    Pedimos aos sites, blogs e outras pessoas que recebam ameaças por prestarem um serviço a DEMOCRACIA e divulgarem estas informações e também as pessoas que foram ou estão sendo vítimas deste golpe que enviem denúncias ou cópias destas cartas para um dos órgãos relacionados:

    - Procuradoria da República no Estado de São Paulo - procedimento 1.34.001.004789/2010-12 ( Rua Peixoto Gomide, 768 – CEP 01409-000 - Bairro Cerqueira César – São Paulo – SP ).

    - Polícia Federal protocolo SIAPRO SR/DPF/SP 08500.014827/2011-32 ( Rua Hugo Dantola, 95 – 05038-090 - Bairro Lapa de baixo – São Paulo – SP ).

    - Conselho Nacional de Justiça - OUVIDORIA – Processo N° 0008134-94.2010.2.00.0000. Supremo Tribunal Federal – Anexo I - Praça dos Três Poderes - CEP 70.175-900 - Brasília – DF.

    Ou que entrem contato diretamente comigo através do e-mail milcq@hotmail.com.br .

    Que a JUSTIÇA soberana de DEUS seja feita nos céus. Que a JUSTIÇA dos homens não seja mais impedida de ser feita na terra.

    QUE SOMENTE A VERDADE APAREÇA !

  6. Comentário por MILTON — 11 de março de 2012 @ 19:52

    Vejam este depoimento do que está ocorrendo com o cidadão brasileiro que tem o dissabor de cair nas garras do Poder Judiciário corrupto. Vejam como estão agindo nossas autoridades e como conseguem manter escondido estes fatos manipulando inclusive órgãos como ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e a própria POLĺCIA que atuam como cúmplices destes atos. ( Estarei postando os vários outros que possuo regularmente ).
    Durante 29 anos, tive uma empresa em Sao Paulo, infelizmente em 1.999, precisei encerrar a minha empresa por causa da crise. Na ocasiao fiz acordo com varios funcionarios, mas alguns nao aceitaram o acordo e entraram na Justica do Trabalho, (conforme processo em anexo), acontece que a mesma recebeu quase todos os direitos, ficando faltando somente parte das ferias vencida e mais 40% do FGTS, que na ocasiao nao daria nem R$ 2.000,00, fiz a proposta de pagar mensalmente, mas infelizmente nao foi aceito e foi aberto o processo, na qual fui condenado a revelia, pois nem dinheiro para contratar advogado eu tinha na ocasiao, fui para o japao trabalhar para pagar as dividas pendentes, nesse periodo de 8 anos o processo correu a revelia, e o valor foi para o astronomico velor de R$ 195.000,00. A minha casa, unico bem de familia foi a leilao, e apesar de valer aproximadamente R$ 1.800.000,00, foi avaliado pelo perito em R$ 750.000,00, que foi arrematado pelo irrisorio valor de R$ 190.000,00, pela firma, COMERCIAL E SERVICO JVB LTDA. a qual ocorre varias denuncias de irregularidade. Tive que pegar dinheiro emprestado com parentes para contratar um advogado, que na ocasiao foi ao TRT para analisar o processo, surpresa! o processo estava indisponivel no sistema, e por isso o adivogado perdeu o prazo para o recurso, mesmo assim ele entrou com agravo, contestando o leilao, por seu um unico bem de familia, alem processo estar indisponivel para analise. Logicamente foi recusado alegando a perda do prazo. Para a minha surpresa, em final de novembro de 2011, foi emitida uma imissao de posse e a total desocupacao do imovel, no prazo de 10 dias, sobre pena de uso policial se nescessario. O adovogado entrou com recurso alegando que nos tambem tinhamos 50%, e nao seria justo a desocupacao do imovel, a qual foi atendido parcialmente. Acontece que alem de seu um unico bem de familia, que por lei nao poderia ir a leilao, foi arrematdo por irrisorio R$ 190.000,00, pela firma COMERCIAL E SERVICO JBV LTDA, que tem, inumeras denuncias de irregularidade, formacao de quadrilha, com parceria de juizes e desembargadores, para obter lucros, mesmo com a infelicidade e desespero de varias familias, ficam impunes, graca a conivencia de juizes e desembargadores. Que por primcipio deveria de defender e proteger a sociedade, justamente dessas empresa de fachadas, para obter ganhos absurdos, encima de cidadoes que justamente por falta de recurso, acaba sendo julgado culpado, por essa industria de processos viciado e injusto, que se chama TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Espero que com essa denuncia, possa colaborar para que no futuro nao aja tanta injustica nesse orgao, que a principio deveria ser a balanca da verdade.

  7. Comentário por MILTON — 13 de março de 2012 @ 21:23

    ¨_ *
    Vejam este depoimento do que está ocorrendo com o cidadão brasileiro que tem o dissabor de cair nas garras do Poder Judiciário corrupto. Vejam como estão agindo nossas autoridades e como conseguem manter escondido estes fatos manipulando inclusive órgãos como ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e a própria POLĺCIA que atuam como cúmplices destes atos. ( Estarei postando os vários outros que possuo regularmente ).
    Durante 29 anos, tive uma empresa em Sao Paulo, infelizmente em 1.999, precisei encerrar a minha empresa por causa da crise. Na ocasiao fiz acordo com varios funcionarios, mas alguns nao aceitaram o acordo e entraram na Justica do Trabalho, (conforme processo em anexo), acontece que a mesma recebeu quase todos os direitos, ficando faltando somente parte das ferias vencida e mais 40% do FGTS, que na ocasiao nao daria nem R$ 2.000,00, fiz a proposta de pagar mensalmente, mas infelizmente nao foi aceito e foi aberto o processo, na qual fui condenado a revelia, pois nem dinheiro para contratar advogado eu tinha na ocasiao, fui para o japao trabalhar para pagar as dividas pendentes, nesse periodo de 8 anos o processo correu a revelia, e o valor foi para o astronomico velor de R$ 195.000,00. A minha casa, unico bem de familia foi a leilao, e apesar de valer aproximadamente R$ 1.800.000,00, foi avaliado pelo perito em R$ 750.000,00, que foi arrematado pelo irrisorio valor de R$ 190.000,00, pela firma, COMERCIAL E SERVICO JVB LTDA. a qual ocorre varias denuncias de irregularidade. Tive que pegar dinheiro emprestado com parentes para contratar um advogado, que na ocasiao foi ao TRT para analisar o processo, surpresa! o processo estava indisponivel no sistema, e por isso o adivogado perdeu o prazo para o recurso, mesmo assim ele entrou com agravo, contestando o leilao, por seu um unico bem de familia, alem processo estar indisponivel para analise. Logicamente foi recusado alegando a perda do prazo. Para a minha surpresa, em final de novembro de 2011, foi emitida uma imissao de posse e a total desocupacao do imovel, no prazo de 10 dias, sobre pena de uso policial se nescessario. O adovogado entrou com recurso alegando que nos tambem tinhamos 50%, e nao seria justo a desocupacao do imovel, a qual foi atendido parcialmente. Acontece que alem de seu um unico bem de familia, que por lei nao poderia ir a leilao, foi arrematdo por irrisorio R$ 190.000,00, pela firma COMERCIAL E SERVICO JBV LTDA, que tem, inumeras denuncias de irregularidade, formacao de quadrilha, com parceria de juizes e desembargadores, para obter lucros, mesmo com a infelicidade e desespero de varias familias, ficam impunes, graca a conivencia de juizes e desembargadores. Que por primcipio deveria de defender e proteger a sociedade, justamente dessas empresa de fachadas, para obter ganhos absurdos, encima de cidadoes que justamente por falta de recurso, acaba sendo julgado culpado, por essa industria de processos viciado e injusto, que se chama TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Espero que com essa denuncia, possa colaborar para que no futuro nao aja tanta injustica nesse orgao, que a principio deveria ser a balanca da verdade.
    *_¨

  8. Comentário por MILTON — 31 de março de 2012 @ 6:38

    VEJAM MAIS UM GOLPE DA JUSTIÇA ? ? ? DO TRABALHO. SÃO TANTOS PODRES QUE DÁ NÔJO DE VER COM EXISTEM SERES TOTALMENTE DESPROVIDOS DE CARÁTER E SEM O MÍNIMO RESPEITO PELO SEU PRÓXIMO. PESSOAS QUE COLOCAM O DINHEIRO ACIMA ATÉ DA VIDA HUMANA.
    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01161/2005-2 Nº na Pauta: 020 PROCESSO Nº:12382200400002005 Mandado de SeguranÁa IMPETRANTE: CAMEL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA E SEUS SOCIOS FRANCISCO. LAECIO SARAIVA LEMOS E MARLI DE MACEDO SARAIVA LEMOS. IMPETRADO: ATO DO EXMº JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.. ACORDAM os Juízes da SeÁão Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, denegar a seguranÁa pleiteada, nos termos da fundamentaÁão. Custas pelos impetrantes, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reai s), no importe de R$ 20,00 (vinte reais). São Paulo, 26 de Abril de 2005 ______________________________ __________ PRESIDENTE WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA ______________________________ __________ RELATORA VANIA PARANHOS ______________________________ __________ PROCURADOR ALMARA NOGUEIRA MENDES
    PROCESSO TRT/SP SDI 12382200400002005
    (2382/2004-5)
    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTES: CAMEL
    DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA. E SEUS SÓCIOS FRANCISCO LAÉCIO SARAIVA LEMOS E MARLI DE MACEDO SARAIVA LEMOS
    IMPETRADO: ATO DO EXMº. JUIZ DA MM. 13ª. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    LITISCONSORTE: COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.

    CAMEL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA. E SEUS SÓCIOS FRANCISCO LAECIO SARAIVA LEMOS E MARLI DE MACEDO SARAIVA LEMOS impetram o presente mandamus, com pedido de liminar, contra ato do Exm º . Juiz da MM. 13ª. Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n.º 536/1995, em que contendem JOÃO ALCÂNTARA DE SOUZA e CAMEL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA.
    Alegam os impetrantes que a D. Autoridade impetrada, nos autos acima mencionados, determinou a penhora de imóvel de propriedade de ambos, na qualidade de sócios da empresa reclamada, o qual foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Aduzem que constou dos autos da reclamação trabalhista que referido imóvel havia sido avaliado em R$ 420.000 e R$ 380.000,00, segundo laudo de imobiliárias da região, e que seu valor venal perante a Prefeitura de São Paulo atingia o valor de R$ 230.994,00. Não obstante, referido imóvel, levado à praça e leilão, foi arrematado por R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo que ingressaram com Agravo de Petição, uma vez que o valor da arrematação não representa nem 10% (dez por cento) do valor de mercado do imóvel. Asseveram que o MM. Juízo impetrado negou processamento ao Agravo de Petição interposto pela executada sob fundamento de ser a medida utilizada incabível, sendo equivocado tal entendimento, uma vez que a matéria suscitada naquele recurso não é passível de discussão em sede de Embargos à Arrematação, nos termos do que dispõe o artigo …
    E ainda temos que chamar estas coisas de EXCELÊNCIAS… O que tem de excelente em um ladrão ?

  9. Comentário por MILTON — 31 de março de 2012 @ 16:27

    Aquí mais um absurdo do Poder Judiciário Brasileiro que é o primeiro a desrespeitar a Constituição Federal do Brasil. O cidadão brasileiro está sendo surrupiado de sua própria residência ( BEM-DE-FAMILIA ) e através de artifícios de sub avaliação por parte dos Oficiais de Justiça ainda por cima perdem seus imóveis a preço de banana.
    Os fatos estão aí e todos sabem e não existe nenhum órgão público capaz de agir com decência e punir estes bandidos. Todos estes casos já são notórios dos Tribunais e órgãos com autoridade e competência para punir estes magistrados e empresários corruptos. Existe uma rede de corrupção impedindo a apuração dos casos e muita gente implicada no escândalo.
    Tribunal TST
    Órgão Publicador DJ
    N° Acórdão 10571/2006-000-02-00.5
    Data de Publicação 07/11/2008
    Data de Julgamento 07/11/2008
    Relator Pedro Paulo Manus

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DO ATO COATOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Cópia não autenticada do documento em que se registra o ato coator. Súmula nº 415 do Tribunal Superior do Trabalho. Impossibilidade de declaração de autenticidade das peças juntadas à petição inicial, ante a inaplicabilidade subsidiária, ao processo do trabalho, do artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil. Correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Recurso ordinário a que se nega provimento.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº TST-ROMS-10571/2006-000-02-00.5, em que é Recorrente LAERTE DE ARRUDA CORRÊA JÚNIOR, Recorrida COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. e Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.
    Laerte de Arruda Corrêa Júnior impetrou mandado de segurança (fls. 2/13), com pedido liminar, insurgindo-se contra ato do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou a penhora de imóvel (fl. 2) - sob o qual recai o gravame de impenhorabilidade, por se tratar de bem de família -, como forma de garantir a execução promovida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1648/1996. Liminarmente, requereu a concessão de liminar para suspender a praça e o leilão do imóvel em questão.
    A liminar foi deferida (fl. 217), e a autoridade coatora prestou informações às fls. 224/225.
    O Tribunal Regional do Trabalho, analisando o mérito do mandamus , denegou a segurança pretendida e cassou a liminar outrora concedida, por entender não ser o caso de mandado de segurança (fls. 458/465).
    O impetrante interpôs recurso ordinário (fls. 467/475). Reiterou as razões da petição inicial, pugnando pela concessão do mandamus .
    O recurso foi admitido (fl. 476), e contra-razões foram apresentadas (fls. 481/484 e 487/496).
    O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito (fls. 499/500).
    É o relatório.
    V O T O
    EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
    Como relatado, Laerte de Arruda Corrêa Júnior impetrou mandado de segurança (fls. 2/13), com pedido liminar, insurgindo-se contra ato do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou a penhora de imóvel (fl. 2) - sob o qual recai o gravame de impenhorabilidade, por se tratar de bem de família -, como forma de garantir a execução promovida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1648/1996. Liminarmente, requereu a concessão de liminar para suspender a praça e o leilão do imóvel em questão.
    A liminar foi deferida e posteriormente cassada.
    O Tribunal Regional do Trabalho, analisando o mérito do mandamus , denegou a segurança, por entender não ser a hipótese de impetração da ação mandamental.
    Passo à análise.
    Observa-se que o autor do mandado de segurança não trouxe cópia autenticada do ato impugnado (fl. 2).
    Preceitua a Súmula nº 415 deste Tribunal que, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o artigo 284 do Código de Processo Civil, quando verificada, na petição inicial do mandamus , a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação, quando presente.
    Cabe ressaltar que não há previsão legal que autorize, em se tratando de mandado de segurança, a mera declaração do advogado, conferindo autenticidade às peças essenciais juntadas com a petição inicial. Afinal, o inciso IV do artigo 365 do Código de Processo Civil, cuja redação foi ampliada pela Lei nº 11.382/06, não é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, em razão da existência de norma específica acerca da questão (art. 830 da CLT).
    Referido entendimento foi consolidado no âmbito desta Corte, por meio do Tribunal Pleno, em julgamento realizado em 04/10/2007, quando se reconheceu a inaplicabilidade, ao processo do trabalho, das inovações do Código de Processo Civil, no que concerne à desnecessidade de autenticação de documentos do próprio Tribunal recorrido.
    Ademais, a previsão inserta no art. 544, § 1º, do CPC, acerca da faculdade de o advogado declarar a autenticidade das peças trazidas em fotocópia, diz respeito apenas ao agravo de instrumento, o mesmo ocorrendo com a previsão contida no inciso IX da Instrução Normativa nº 16/1999.
    Da mesma forma, antecipadamente se assevera que não procede um possível argumento de que o Tribunal Regional ultrapassou a questão formal e adentrou o mérito da demanda e, por isso, não poderia esta Corte se ater à admissibilidade da petição inicial. Isto porque à instância ad quem cabe também verificar os pressupostos de admissibilidade da ação e do recurso, de forma autônoma, independente.
    Ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válidos do processo, decreto a extinção do mandado de segurança, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.
    ISTO POSTO
    ACORDAM os Ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decretar a extinção do mandado de segurança, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.
    Brasília, 04 de novembro de 2008.
    PEDRO PAULO MANUS
    Ministro Relator

    Milton

  10. Comentário por MILTON — 16 de abril de 2012 @ 17:48

    ▪ɝ
    Se voce necessita de informações sobre o ESCÂNDALO DOS LEILÕES DE IMOVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entre em contato nos e-mails milcq@hotmail.fr , miltoncq@gmail.com ou milcq@hotmail.com.br . Gratuitamente você poderá obter dados que comprovam a existência de esquema de fraude no qual empresários estão sendo extorquidos e que é de pleno conhecimento do Poder Judiciário.
    Tome uma atitude agora e não espere que as coisas se resolverão pois a situação é muito grave e esta máfia está enraizada em várias esferas da Justiça dificultando inclusive o acesso às informações sobre o caso. Todo esquema já foi denunciado aos diversos órgãos responsáveis mas mesmo assim a pilantragem continua.
    Milton
    ▪ɝ

  11. Comentário por MILTON — 19 de abril de 2012 @ 0:15

    Quando pensávamos que já tinhamos visto de tudo em termos de safadeza e pilantragem dentro do Poder Judicário nos deparamos com casos que custamos a acreditar que são reais visto o tamanho da sacanagem.
    Neste caso, um cidadão brasileiro que não possuía nenhum conhecimento dos golpes que vêm sendo aplicados na Justiça do Trabalho, mas sabia que havia algo de muito errado com o preço pelo qual seu imóvel foi arrematado. Não tendo ciência este pobre-coitado de que esquema começava com a avaliação inicial bem abaixo do preço de mercado pelo Oficial de Justiça, tentou obter a nulidade da arrematação e obteve uma condenação por “ litigância de má-fé”. Bem certo da forma como age esta quadrilha nunca será caracterizado preço vil, mas são muitos casos de contestação do preço de avaliação inicial pelos Oficiais de Justiça. Mais uma vez o precinho de amigo do imóvel vai para…… o Sr. ADAM BLAU, que coincidência !
    Bem, é desta forma mesmo que agem os juízes e desembargadores mesmo tendo conhecimento do golpe existente neste MENSALEILÃO. Imagine a revolta deste indivíduo que além de roubado ainda foi condenado como forma de calarem sua boca e parar de incomodar os ladrõezinhos. Conhecendo bem o nível destes magistrados não fiquei nem um pouco surpreso pois tentaram fazer a mesma coisa comigo. Leiam e vejam que beleza está a Justiça Brasileira.

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 03156/2005-7 Nº na Pauta: 016 PROCESSO Nº:12246200300002004 Ação Rescisória AUTOR: IDEAL STANDARD ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. RÉU: DIOGO DE CASTRO E COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA.. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Não caracterizando preço vil aquele pelo qual foi arrematado o bem penhorado, eis que representava 50% do valor da avaliação, não se pode falar em nulidade da arrematação e da expedição da respectiva carta. Ação Rescisória julgada improcedente. AÇÃO CAUTELAR. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. COGNIÇÃO EXAURIENTE QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. IMPROCEDÊNCIA. A medida liminar concedida em cognição sumária, ou seja, em juízo de probabilidade, pode ser revogada a qualquer tempo (art. 807, CPC), mormente quando evidenciada a inexistÍncia de fumus boni juris em cognição exauriente efetivada no julgamento da ação principal. Ação cautelar julgada improcedente. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, julgar improcedentes a ação rescisória e a ação cautelar, revogando a tutela antecipada e a me dida liminar anteriormente concedidas, tudo nos termos da fundamentação do voto. Comunique-se, imediatamente, ao Juízo da execução sobre o teor da presente decisão. Custas pela Autora, calculadas sobre os valores de R$ 20.000,00 (vinte milreais) e R$ 1.000,00 (um mil reais) fixados às causas, nos r espectivos importes de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$ 2 0,00 (vinte reais).
    São Paulo, 27 de Setembro de 2005
    ______________________________ __________
    PRESIDENTE WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA ______________________________ __________
    RELATORA ANELIA LI CHUM
    ______________________________ __________
    PROCURADOR ROBERTO RANGEL MARCONDES

    PROCESSO TRT/SP Nº SDI - 12246200300002004
    AÇÃO RESCISÓRIA
    PROCESSO TRT/SP Nº SDI - 11958200300002006
    MEDIDA CAUTELAR
    AUTORA/REQUERENTE: IDEAL STANDARD ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.
    RÉUS/REQUERIDOS: DIOGO DE CASTRO;
    COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA.
    AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.
    PREÇO VIL.
    Não caracterizando preço vil aquele pelo qual foi arrematado o bem penhorado, eis que
    representava 50% do valor da avaliação, não se pode falar em nulidade da arrematação e
    da expedição da respectiva carta. Ação Rescisória julgada improcedente.

    AÇÃO CAUTELAR. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. COGNIÇÃO EXAURIENTE
    QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. IMPROCEDÊNCIA.
    A medida liminar concedida em cognição sumária, ou seja, em juízo de probabilidade, pode ser revogada a qualquer tempo ( art. 807, CPC ), mormente quando evidenciada a inexistência de fumus boni juris em cognição exauriente efetivada no julgamento da ação principal. Ação cautelar julgada improcedente.

    IDEAL STANDARD ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.
    ajuíza ação rescisória em face de DIOGO DE CASTRO e COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA., com o propósito de rescindir a r. sentença proferida pela 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, no processo nº 3063/92, com apoio no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil.
    Alega a Autora, ré na referida ação trabalhista, que a r. decisão rescindenda ( fls. 36/37 ), cujo trânsito em julgado encontra-se comprovado a fl. 40, violou a literalidade dos artigos 692, do Código de Processo Civil, e 888, § 1º, da CLT, bem como o art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, eis que o bem imóvel levado a hasta pública foi arrematado por ‘ preço vil í. Juntou procuração ( fls. 22/23 ) e documentos ( fls.
    24/59 ). Atribuiu à causa o valor R$ 20.000,00.
    Concedida a antecipação de tutela vindicada, nos termos do despacho de fls. 64/69.

    Citados os Réus, o primeiro se manifestou a fls. 74/76, concordando com a anulação da hasta pública e requerendo a designação de audiência de conciliação. A segunda Ré apresentou contestação a fls. 77/95 ( fac-símile ) e 96/124 ( original ) acompanhada de documentos, alegando, preliminarmente, a impossibilidade de concessão de tutela antecipada em ação rescisória e, no mérito, pugnando pela improcedência da ação e pela condenação da Autora por litigância de má-fé. Aduz que o valor da arrematação …
    MILTON

  12. Comentário por MILTON — 4 de maio de 2012 @ 3:02

    A INDÚSTRIA DA DÍVIDA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Seria muito bonito se os princípios alegados para justificarem a prioridade do crédito trabalhista fosse a real preocupação de Juízes e Desembargadores ao aplicarem severas punições aos empresários que após pagarem uma enormidade de impostos e taxas se vêem igualmente confrontados com a corrupção que impera no setor público e que leva-os a terem que pagar ainda propinas por licenças e autorizações para terem suas empresas legalizadas.
    A verdade é que na maioria dos casos onde empresários que encontram-se em situação de dificuldades financeiras e que têm contra eles uma ação movida na Justiça do Trabalho são punidos com uma enormidade de penalidades trabalhistas que deixa entender que esta Justiça é paternalista.
    O problema é que quando é detectado que este empresário possui um imóvel em seu nome os valores fixados pela Justiça do Trabalho depassa a realidade da situação e da dívida. Esta atitude visa propositalmente impedir o empresário a quitar o seu débito e nas maiorias dos casos não são aceitos parcelamentos ou acordos de modo a sanar a situação de forma mais justa para ambas as partes. É aí que vem o problema: a Justiça do Trabalho imeditamente busca levar o imóvel do empresário a leilão ( mesmo sendo um bem-de-família, sua própria residência e o único bem que possui). Uma vez que o imóvel é pego nesta espiral dificilmente pode obter-se alguma solução. Mesmo sabendo que um acordo sanaria o problema mais rapidamente insistem no imóvel.
    Mas o interesse desses magistrados corruptos não é o bem estar do trabalhador e do cumprimento dos deveres e obrigaçõoes trabalhistas. Na verdade o interesse é o IMÓVEL que representa um meio de poderem receber um complemento do alto salário ( além dos benefícios e outros modos de evaziarem os cofres públicos através da manipulação de sentenças em prol deles mesmos que tanto vemos atualmente nos meios de comunicação). Através de acordos com empresas inescrupulosas, estes magistrados uma vez que conseguem impossibilitar os empresários de pagarem os altos valores nos quais eles transformam pequenos débitos trabalhistas em somas altíssimas, iniciam um processo de corrupção que está sendo encoberto por todos os níveis do Poder Judiciário. Criou-se dentro da Justiça do Trabalho uma indústria da dívida para destituir os empresários de suas próprias residências.
    Este processo inicia-se através de uma sub-avaliação proposital abaixo do preço de mercado do imóvel ( ou seja o imóvel já vai para leilão com o preço decrescido de 30, 40 ou 50% do seu real valor de mercado ). Todavia a pilantragem não para por aí : logo após os imóveis são deixado irem a lanço por duas ou mais vezes e são arrematados a preço de banana. Poderíamos dizer que é normal isto em um leilão se não fosse o fato de serem as mesmas empresas pertencentes aos mesmos sócios que conseguem arrematar os imóveis nestes preços que deixam os proprietários na miséria.
    As empresas do Sr. ADAM BLAU: COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA, COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA, ADAM BLAU GALERIA DE ARTES, GALERIA DE ARTE ANDRÉ e seus respectivos sócios André Philippe Pagliuca Blau, Juliana Beatriz de Souza Blau, Valdicéia de Souza Blau e Andrea Ana Helena Pagliuca Blau arrematam a grande maioria dos imóveis com preços derrisórios. Foi criado o MENSALEILÃO DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO onde Juízes e Desembargadores estão beneficiando estas empresas em troca de remuneração no lucro astronômico obtido com a venda dos imóveis. Com certeza já foram criadas novas empresas com nomes diferentes e até mesmos sócios após as denúncias que venho realizando.
    Os proprietários que tiveram seus imóveis surrupiados neste golpe se vêem com todos recursos, embargos, agravos, ações rescisórias ou anulatórias ou qualquer outra tentativa de impedir estes atos corruptivos negados. O esquema que começa nas Varas da Justiça do Trabalho de São Paulo e apesar o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ter plena ciência do que ocorre não toma nenhuma atitude e seus membros corruptos continuam a proferir decisões que protegem as empresas participantes deste esquema (recebo relatos que acontece igualmente em outros estado do Brasil). Não existe posibilidade de deter esta quadrilha nem nas mais altas instâncias superiores que finjem não saberem do que está ocorrendo apesar de tantas denúncias. O esquema esta enraizado dentro do Poder Judiciário como um todo e quando alguém tenta alguma atitude membros da Justiça Federal, da Advocacia Geral da União, da Polícia Civil, AMATRA entre outros intervém diretamente buscando impedir que este escândalo apareça. Os demais órgãos com autoridade para punir estes magistrados ficam estáticos e a putaria continua correndo impunemente.
    Existem casos onde empresários tiveram seus imóveis arrematados por 10% do valor real de mercado. Se fosse um caso isolado até poderíamos dizer que foi má sorte, mas se verificarem todos os arremates destas empresas corruptas poderão ver que todos são semelhantes.
    É realmente indecente que Juízes e Desembargadores após receberem uma formação do próprio governo utilizem seus conhecimentos para buscar modos de ver como podem extinguir os processos ou achar meios de favorecer estes pilantras com decisões injustas e inconstitucionais. Os Juízes e Desembargadores conseguiram fazer com que a Constituição Brasileira se tornasse um pedaço de papel menos importante e valioso do que um pedaço de papel para limpar o rabo.

  13. Comentário por MILTON — 5 de maio de 2012 @ 19:00

    Mais um caso onde magistrados utilizam seus conhecimentos jurídicos para extinguir mais um processo, mesmo tendo plena ciência de que o proprietário do imóvel está sendo extorquido e assaltado. É realmente vergonhoso para a Justiça Brasileira ter entre seus componentes indivíduos tão baixos e inescrupulosos que não importam-se nem um pouquinho com as consequências de seus atos corruptos para o cidadão brasileiro. Pouco se importam se ele vai morar na rua ou ficar na miséria. O MENSALEILÃO é mais importante para estes Juízes e Desmbargadores do que a honra e a dignidade qualidades que das quais são totalmente desprovidos. Os magistrados rejeitam as provas legais fornecidas do bem-de-família e que estão bem explícitas na Lei e em diversas jurisprudências para terem a cara-de-pau de despejarem os cidadãos de suas próprias residências (como podem ser despejados de um lugar onde não moram?). Na verdade estes magistrados manipulam as sentenças e as apreciações dos fatos dentro do processo para entregar o mais rápido possível os imóveis para estas empresas corruptas e que estão enchendo seus bolsos de dinheiro sujo. São verdadeiros pilantras que estão plenamente cientes de seus atos. Analise o caso e tire suas próprias conclusões.

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 00658/2008-0 Nº na Pauta: 038 PROCESSO Nº:12045200500002009 Ação Rescisória AUTOR: ISAQUE DOMINGOS DOS SANTOS. RÉU: LECY DA MOTA MACIEL. COMERCIAL, CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. EMENTA: Houve análise pela Turma, com apreciação dos fatos da citação, da falta de prova sobre a condição de bem de família e também a respeito do preço da arrematação, Assim, não houve qualquer falha que pudesse legitimar agora a invocação do artigo 485 do Código de Processo Civil. Não se confunde violação de lei com interpretação de fatos do processo e de teses legais controvertidas. Cautelar e Rescisória improcedentes. ACORDAM os Juízes da SeÁão Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTES a Cautelar e a Rescisória. Custas pelo Autor, sobre R$ 101.000,00, no importe de R$ 2.020,00. São Paulo, 30 de Abril de 2008
    ______________________________ PRESIDENTE MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
    ______________________________ RELATOR MARCOS EMANUEL CANHETE ______________________________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    Como era de esperar-se aquí mais uma ação rescisória improcedente. De toda forma como estes Juízes e Desembargadores ávidos por enriquecimento ilícito em cima da desgraça alheia venderam-se para as empresas do Sr. ADAM BLAU, neste caso a Comercial Construções e Serviços Blanchard Ltda. As sentenças já foram compradas antecipadamente das mãos destas prostitutas da lei, rameiras judiciais, quengas do direito e vagabundas dos tribunais. Os magistrados apenas procuram um modo de terminar de vez com o processo. O pobre cidadão brasileiro que muitas vezes endividam-se para pagar um advogado achando que a Justiça vai ser honesta têm o dissabor de ver que ele caiu em uma arapuca e não pode fazer nada. E não pode mesmo pois as instâncias superiores estão sendo coniventes com a safadeza e estão deixando os brasileiros serem roubados por Juízes e Desembargadores sem caráter. Os órgãos responsáveis pela punição destes bandidos de toga não fazem NADA.
    Este caso é indecente e absurdo e a sentença comprada dos magistrados é a prova do desrespeito e do descaso do próprio Poder Judiciário pela Leis e pela Constituição Federal do Brasil. Leia e apavore-se com mais um caso da Justiça do Trabalho.

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01804/2008-9 Nº na Pauta: 043 PROCESSO Nº:11089200700002003 AÁão Rescisória AUTOR: REGINA APARECIDA VALERIANO. RÉU: ESPOLIO DE SILVIO GUILHERME FERNANDES ;. COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, cassar a medida liminar deferida às fls. 39/40 e julgar improcedente a ação rescisória. Custas pela autora, sobre o valor dado à causa de R$ 355.016,00, no importe de R$ 7.100,32. São Paulo, 26 de Agosto de 2008
    ______________________________ PRESIDENTE SÉRGIO WINNIK ______________________________ RELATORA CÂNDIDA ALVES LEÃO ______________________________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    PROCESSO TRT/SP Nº 1108920070000200-3 - SDI
    AÇÃO RESCISÓRIA
    AUTORA: REGINA APARECIDA VALERIANO
    RÉUS: 1) ESPÓLIO DE SILVIO GUILHERME FERNANDES e 2) RAQUEL MIRANDA DE CARVALHO MELO
    ORIGEM: 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    PROCESSO Nº: 2299/1994 (NA ORIGEM)

    REGINA APARECIDA VALERIANO ajuíza a presente ação rescisória contra ESPÓLIO DE SILVIO GUILHERME FERNANDES, representado por LÁZARA TEREZINHA FERNANDES e RAFAEL FERNANDES, com fundamento no artigo 485, inciso V do CPC, visando a desconstituição do acórdão proferido pela 7ª Turma deste Egrégio TRT nos autos dos Embargos de Terceiro (Processo de nº 00340200507802001), que tramita perante a 78ª Vara do Trabalho de São Paulo, por dependência aos autos da Reclamação Trabalhista nº 2299/94.
    Alega a autora que o acórdão rescindendo entendeu pela configuração de fraude à execução na venda do imóvel, tendo em vista que o inicio da execução na reclamação trabalhista (em 26.10.98) se deu antes do averbamento da venda do imóvel (em10.02.00), não atentando, todavia, que a venda considerada fraudulenta foi procedida antes da inclusão do sócio proprietário no pólo passivo da reclamação trabalhista. Diz que a venda ocorreu em 28.01.00 (registro da escritura) e a desconsideração da personalidade jurídica se deu somente aos 28.02.01, sem a publicação do ato. Sustenta que é terceira de boa-fé e não pode ser penalizada em razão da aquisição do imóvel, vez que, ao tempo da celebração do contrato de compra e venda, não constava a existência de nenhuma constrição ou restrição sobre o bem, pois a reclamação trabalhista não estava sendo processada contra os vendedores, mas tão somente contra a empresa Abertura Som e Imagem Ltda.
    Afirma que o acórdão rescindendo, ao reformar a sentença, acolhendo o agravo de petição do autor e autorizando a penhora sobre o imóvel violou o artigo 593, II, do CPC, visto que não existia ao tempo da alienação demanda pendente contra o alienante (Joaquim Carlos dos Santos Clemente), mas contra a empresa Abertura Som e Imagem Ltda. Refere que a decisão ofendeu, ainda, os artigos 5º LIV e LX , 37 caput e 93 IX da CF, eis que não se ateve ao aspecto da publicidade da desconsideração da personalidade jurídica, elegendo como março norteador a data do início da execução da reclamação trabalhista. Aponta, por fim, como violado o artigo 5º, XXXVI, da CF. Aduz que o acórdão rescindendo desprezou o princípio da segurança jurídica, “haja vista que o imóvel adquirido pela ora Autora licitamente e de boa-fé está respondendo por dívida trabalhista da qual não eram partes à época da celebração do contrato de compra e venda nem a Autora nem o vendedor, sócio executado” . Pede pela rescisão do julgado.
    Foram juntados documentos. A decisão rescindenda está às fls. 203/211 (10º vol. de docs.) e a certidão do seu trânsito em julgado à fl. 282 do 12º volume de documentos, volume 12, tendo ocorrido em 15.03.06.
    O pedido de tutela antecipada foi deferido às fls. 125/126.
    Manifestação pela ré às fls. 137/139 e 142/143.
    O Ministério Público teve vista dos autos e opina pelo prosseguimento (fl. 161).
    É o relatório.

    V O T O

    Conheço da ação, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
    A sentença foi proferida nos seguintes termos (fls. 161/163 -vol. 10 de docs.):
    “(…) tenho que não é legal a penhora feita sobre o imóvel de propriedade da embargante. Primeiro, porque o sócio da reclamada não foi reduzido à insolvência, em razão da transferência executada. A fraude à execução só se caracteriza quando a mesma é realizada com este resultado (CPC, art. 593, …

  14. Comentário por MILTON — 15 de maio de 2012 @ 1:59

    As irregularidades diversas que ocorrem dentro dos leilões de imóveis da Justiça do Trabalho podem ser averiguadas acesando os links que seguem abaixo. Os casos possuem quase sempre as mesmas similitudes: vendas por preço extremamente abaixo do mercado, bem-de-família ou irregularides processuais em benefício das empresas pertecentes ao Sr. ADAM BLAU.
    Acessem os casos e vejam a gravidade do Escândalo dos Leilões de Imóveis da Justiça do Trabalho.
    1. Inteiro teor. 12045200500002009 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8458528/…sp-trt…/inteiro-teor
    RÉU: LECY DA MOTA MACIEL. COMERCIAL, CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. EMENTA: Houve análise pela Turma, com apreciaÁão …
    2. Inteiro teor. 12382200400002005 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7876579/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    LITISCONSORTE: COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.. ACORDAM os Juízes da SeÁão Especializada do Tribunal Regional …
    3. Inteiro teor. 14003200500002002 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8411751/…sp-trt…/inteiro-teor
    LITISCONSORTE: SIDINEY ANTONIO DA SILVA E COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS. BLANCHARD LTDA.. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA …
    4. Inteiro teor. 12760200200002009 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7937651/…sp-trt…/inteiro-teor
    DA E COMERCIAL CONSTRUÇOES, SERVIÇOS BLANCHARD E CONSTRUTORA. TREVISAN LTDA.. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO …
    5. Inteiro teor. 11743200700002009 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8825413/…sp-trt…/inteiro-teor
    IMPETRANTE: RICHARD ROBERT BURGERS JUNIOR E OUTRO. … VIDA E SAÚDE S/C LTDA (N/P ANTONIO VI. … GONÇALVES MORENO VIANA FLORES) E. COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. … ://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8825413/11743200700002009-sp-trt-2/inteiro-teor …
    1. Inteiro teor. 1074200105602006 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8452534/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    AGRAVANTE: COML CONSTRUÇOES E SERVS BLANCHARD LTDA … COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA (ARREMATANTE) …
    2. Inteiro teor. 10540200800002006 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8845099/…sp-trt…/inteiro-teor
    LITISCONSORTE: CONSIP ENGENHARIA SA E COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLAN. CHARD LTDA. ACORDAM os Juízes da SeÁão …
    3. Inteiro teor. 10539200800002001 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8845467/…sp-trt…/inteiro-teor
    S/A E COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. … .jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8845467/10539200800002001-sp-trt-2/inteiro-teor …
    4. Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - 02/03/2010 - Índice …
    http://www.diariosoficiais.com/…/tribunal-regional-do-trabalho-2-regiao
    2 mar. 2010 – INTEIRO TEOR: MANIFESTEM-SE AS PARTES, 05 DIA S, SOBRE A … COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA .
    1. Inteiro teor. 10782200300002005 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7895079/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    IMPETRANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS J.V.B. LTDA. IMPETRADO: ATO DO EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA MM 59ª VT/SÃO PAULO. LITISCONSORTE: …
    2. Inteiro teor. 13656200800002007 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15399663/…sp-trt…/inteiro-teor
    PROCESSO Nº:13656200800002007. Mandado de Segurança IMPETRANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 17ª …
    3. Inteiro teor. 2510200705102008 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15385314/…sp-trt…/inteiro-teor
    RECORRIDO: 1. Comercial e Serviços JVB Ltda 2. Irineu Fregoneze. PROCESSO TRT - SP Nº 02510200705102008. (20080326530) - 1ª TURMA. ORIGEM: …
    4. Inteiro teor. 11097200800002000 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8883119/…sp-trt…/inteiro-teor
    IMPETRANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRE. LITISCONSORTE: …
    5. Inteiro teor.EMBARGOS DECLARATORIOS ED 694199943102040 …
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8497971/…ed…/inteiro-teorEm cache
    EMBARGANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 20080709812 DA E. 2ª TURMA ACORDAM os Magistrados da 2ª …

  15. Comentário por MILTON — 27 de maio de 2012 @ 19:41

    Mais uma série de processos onde o preço de arrematação dos imóveis, o direito ao bem-de-família e diversas irregularidades em favor das empresas pertencentes ao Sr. ADAM BLAU demonstram a existência de um sistema de corrupção instaurado dentro da Justiça do Trabalho.

    1. Inteiro teor.EMBARGOS DECLARATORIOS ED 2292200505102000 …
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8414100/…ed…/inteiro-teorEm cache
    EMBARGANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 20070029460 DA E. 12ª TURMA ACORDAM os Magistrados da 12ª …
    2. Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69441-94.1999.5.02.0431 de 8ª …
    br.vlex.com/vid/-238107483
    Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69441-94.1999.5.02.0431 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010. Magistrado … Ator: Comercial e Serviços JVB Ltda. Demandado: …
    3. Acórdão Inteiro Teor nº AI-402/2001-049-02.40 de 5ª Turma, 30 de …
    br.vlex.com/vid/-62680276
    Acórdão Inteiro Teor nº AI-402/2001-049-02.40 de 5ª Turma, 30 de Maio de 2007. Magistrado … Demandado: Vilanir Santana / Comercial e Serviços JVB Ltda.
    1. Inteiro teor.EMBARGOS DECLARATORIOS ED 2292200505102000 …
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8222727/…ed…/inteiro-teorEm cache
    EMBARGANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 20060791270 DA E. 12ª TURMA ACORDAM os Magistrados da 12ª …
    1. Inteiro teor. 389199807302005 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8231495/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    AGRAVANTE: MANTAS CARINHO LTDA … COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA … .com.br/jurisprudencia/8231495/389199807302005-sp-trt-2/inteiro-teor …
    2. Inteiro teor. 1582199405302005 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8837831/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    2º AGRAVADO: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. Cuida- … 769/771 e 772/783. … .com.br/jurisprudencia/8837831/1582199405302005-sp-trt-2/inteiro-teor …
    3. Inteiro teor. 1192199807702009 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8445381/…sp-trt…/inteiro-teor
    AGRAVANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LT (ARREMATANTE) AGRAVADO: 1. GENY DE ANDRADE MADOENHO 2. SAÚDE SP ASSITÊNCIA MÉDICA …
    4. Inteiro teor.EMBARGOS DECLARATORIOS ED 360200202202010 …
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8280537/…ed…/inteiro-teor
    EMBARGANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 20070246330 DA E. 10ª TURMA ACORDAM os Magistrados da 10ª …
    1. Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - 19/08/2011 - Índice …
    diariosoficiais.com/diario/…/tribunal-regional-do-trabalho-2-regiao
    19 ago. 2011 – 1º Nestle do Brasi LTDA . … ROSA MARIA VILLA - 1º Nestlé Brasil Ltda. … (02157201001702000) Comercial e Serviços JVB Ltda. … Inteiro teor no sitio http://www.trtsp.jus.br - peticionar preferencialmente via SISDOC São Paulo …
    2. Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - 10/03/2011 - Índice - Início
    http://www.diariosoficiais.com/…/tribunal-regional-do-trabalho-2-regiao
    10 mar. 2011 – RÉU: J O S E V A L D O F E R R E I R A E COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA . Fl.202 verso: “Ante ao trânsito em julgado, ao arquivo (arts.
    3. Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - 27 … - DiariosOficiais.com
    diariosoficiais.com/diario/…/tribunal-regional-do-trabalho-2-regiao
    27 out. 2011 – COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. X MULTIFORMAS IND …. ÀS FLS.262 DOS AUTOS, INTEIRO TEOR NO SÍTIO http://WWW.TRTSP.J US.
    4. Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - 27 … - DiariosOficiais.com
    diariosoficiais.com/diario/…/tribunal-regional-do-trabalho-2-regiao
    27 out. 2011 – VT E Município de Mogi das Cruzes X Sandra Regina Pereira Kushiyama . … Niclo’s Comercial LTDA. … ao despacho proferido: inteiro teor no site: http://www.trtsp.jus.br - processos … COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.
    5. Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - 31/03/2011 - Índice …
    diariosoficiais.com/diario/…/tribunal-regional-do-trabalho-2-regiao
    31 mar. 2011 – DE INSTRUMENTO(RREV) E CONTRARRAZÕES. … RÉU: ROSALINA APARECIDA SANCHES , COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA . … ao despacho proferido: ÀS FLS.95 DOS AUTOS, INTEIRO TEOR NO SÍTIO http://WWW.
    6. Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - 12/07/2010 - Índice …
    http://www.diariosoficiais.com/…/tribunal-regional-do-trabalho-2-regiao
    12 jul. 2010 – Ronaldo Pereira da Silva X Clovis Queiroz Paes e Doces Ltda. Me . JULGAMENTO … IMPETRANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA . IMPETRADO: ATO DO MM … Agravo de Petição. Inteiro teor disponivel na Internet.
    7. Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - 10/03/2011 - Índice - Início
    diariosoficiais.com/diario/…/tribunal-regional-do-trabalho-2-regiao
    10 mar. 2011 – 258 e, em especial, as determinações fo V. Acórdão de fls. 301/303. São Paulo 59ª … Inteiro teor disponivel no si tio: http://www.trtsp.jus.br … RÉU: J O S E V A L D O F E R R E I R A E COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA . Fl.202 …

  16. Comentário por MILTON — 27 de maio de 2012 @ 19:44

    É necessário a abertura de todos os processos onde houveram arremates de imóveis dentro da Justiça do Trabalho para que o povo brasileiro tenha ciência do que está ocorrendo. As diversas irregularidades que vêm causando danos aos empresários e cidadãos em situação de precariedade devem ser de conhecimento público.
    Acessem e analisem como o Sr. ADAM BLAU é o queridinho da justiça do Trabalho. Ele ganha todas.
    1. Inteiro teor. 13053200700002004 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8805368/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    Inteiro Teor … CANGELOSI DE LIMA E. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. ACORDAM … Embargos Declaratórios porque regulares e tempestivos, NEGAR …
    2. Inteiro teor. 12493200800002005 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8808896/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    Inteiro Teor … LITISCONSORTE: EDVALDO DIAS DE SOUZA; COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. … 75 e julgar EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o …
    1. Inteiro teor. 12460200500002002 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8417863/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    LITISCONSORTE: IMRE DEUTSCH JUNIOR E COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.. ACORDAM os Juízes da SeÁão Especializada do Tribunal Regional …
    2. Inteiro teor. 40199501502000 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7801373/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    DANIEL ARRUDA 2. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA 3. SUCAPLAST IND EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ACORDAM os Magistrados da 1ª TURMA …
    3. Inteiro teor. 12493200800002005 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15387556/…sp-trt…/inteiro-teor
    LITISCONSORTE: EDVALDO DIAS DE SOUZA; COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. N/P AD. AM BLAU. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do …
    4. Inteiro teor. 192200705202007 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8440860/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA … por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe … respeito aos valores atribuídos à condenaÁão e às custas. … .com.br/jurisprudencia/8440860/192200705202007-sp-trt-2/inteiro-teor …
    5. Inteiro teor. 10571200600002005 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8424281/…sp-trt…/inteiro-teorEm cache
    COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. ACORDAM os Juízes da SeÁão Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de …
    1. Inteiro teor.AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO … - JusBrasil
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2712817/…de…/inteiro-teorEm cache
    Inteiro Teor (rtf) … COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA., VERA LÚCIA BARROS TAMBURINI e MASSA FALIDA DO JEAN FABIAN CREAÇÕES LTDA. Trata-se …
    2. Inteiro teor. 2668199607502004 SP (TRT-2)
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8498769/…sp-trt…/inteiro-teor
    AGRAVANTE: CIAM PUBLICIDADE LTDA … E SERVIÇOS JVB LTDA … ://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8498769/2668199607502004-sp-trt-2/inteiro-teor …
    3. Inteiro teor.AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO … - JusBrasil
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2031701/…de…/inteiro-teorEm cache
    Inteiro Teor (rtf) … Agravados IMRE DEUSTCH JUNIOR, PANORAMA COMERCIAL IMÓVEIS ENGENHARIA LTDA e COMERCIAL E SERVIÇOS J.V.B. LTDA.
    4. Inteiro teor.RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE - JusBrasil
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4311149/…/inteiro-teorEm cache
    Inteiro Teor (rtf) … BARG) e OUTROS, Recorridos PIERANGELA CANGELOSI DE LIMA, MERCÚRIO S.A. e COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. e Autoridade …
    5. Inteiro teor.MANDADO DE SEGURANÇA MS 11323200500002000 …
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7549628/…/inteiro-teor
    LITISCONSORTE: VALCIR SANTOS SELES E COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.. EMENTA: Mandado de Segurança. Embargos de terceiro. Recurso …
    6. Inteiro teor.AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO …
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3284007/…de…/inteiro-teor
    Inteiro Teor (rtf) … Agravantes AGOSTINO VISENTINI e OUTROS e Agravadas MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA e COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.
    7. Inteiro teor.RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE - JusBrasil
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3413518/…/inteiro-teorEm cache
    Inteiro Teor (rtf) … A mera impetração de mandado de segurança e subseqüente interposição do recurso c a bível pela … (ESPÓLIO DE) , são Recorridos COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA., MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS DE TINTAS E …
    1. Art. 685, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
    http://www.jusbrasil.com.br/…/art-685-par-2-do-codigo-processo-civil-lei-…Em cache
    11 jan. 1973 – COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. 2. PQR ENGENHARIA PLANEJAMENTO E COMERCIO L 3. JOÃO CARLOS ARTUZO ACORDAM os …
    2. (Súmula nº STJ/182) Agravo regimental improvido - Busca …
    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=(Súmula+nº…Em cache
    24 nov. 2009 – STJ - Inteiro Teor. … ARAÚJO FILHO AGRAVANTE : COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA ADVOGADO : MARI SANTOS MENDES E OUTRO …
    3. titulo:Ag 1225813/SP - Busca - Jusbrasil Jurisprudência
    http://www.jusbrasil.com.br/busca?s=jurisprudencia&q=titulo…/SPEm cache
    STJ - Inteiro Teor. … Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE TERCEIRO BEM DE TERCEIRO … AGRAVADO : COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA ADVOGADO : BENCE PAL DEAK E OUTRO (S) DECISÃO Agravo de …
    4. (Súmula STJ/182) Agravo regimental improvido - Busca - Jusbrasil …
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    I. Afigura-se prematuro e não exauriente da instância ordinária, o Recurso Especial interposto antes do … STJ - Inteiro Teor. … MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO AGRAVANTE : COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA ADVOGADO : MARI …
    1. STF 18/02/2011 - Pág. 134 - Supremo Tribunal Federal
    http://www.jusbrasil.com.br/diarios/24879884/stf-18-02-2011-pg-134Em cache
    18 fev. 2011 – DEFICIÊNCIA NO TRASLADO: AUSÊNCIA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA …. (S) : COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. ADV.(A/S) : BENCE PÁL …

  17. Comentário por MILTON — 6 de junho de 2012 @ 4:53

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 04832/2007-7 Nº na Pauta: 003 PROCESSO Nº:12013200400002002 Mandado de Segurança IMPETRANTE: ALBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (+16). IMPETRADO: ATO DO EXMº JUIZ DA 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: BARCEMA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA.. COMERCIAL CONSTRUÇOES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. COMERCIAL CONSTRUÇOES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Não podem ser acolhidos embargos de declaração fundados na alegação de omissão do julgado quando, contrariamente à tese do embargante, toda a matéria devolvida mediante o ajuizamento da ação mandamental foi objeto de apreciação pela decisão embargada, o que se verifica no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, mantendo, integralmente, as conclusões adotadas pelo V. Acórdão Embargado. São Paulo, 26 de Novembro de 2007 ______________________________ __________ PRESIDENTE NELSON NAZAR ______________________________ __________ RELATORA ANELIA LI CHUM ______________________________ __________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    PROCESSO TRT/SP Nº 12013200400002002
    MANDADO DE SEGURANÇA
    EMBARGANTES: ALBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (E OUTROS 16)
    EMBARGADO: V. ACÓRDÃO
    Nº SDI-00079/2007-0

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    ACÓRDÃO Nº: 20050772532 Nº de Pauta:245 PROCESSO TRT/SP Nº: 00616200001302004 AGRAVO DE PETICAO - 13 VT de São Paulo AGRAVANTE: ALECSANDER PAUL ANIELEWICZ AGRAVADO: 1. LUIZ CARLOS ARRUDA 2. COML, CONSTRUCOES E SERVS BLANCHARD LTDA ACORDAM os Magistrados da 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo de petição interposto. São Paulo, 27 de Outubro de 2005. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PRESIDENTA WILSON FERNANDES RELATOR

    PROCESSO TRT/SP N.o
    00616.2000.013.02.00-4
    AGRAVO DE PETIÇÃO
    ORIGEM: 13 ª VT/ São Paulo - SP
    AGRAVANTE:ALECSANDER PAUL ANIELEWICZ (Reclamado)
    AGRAVADOS: LUIZ CARLOS ARRUDA e COMERCIAL,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. (Arrematante)
    Inconformado com a r. sentença de fls. 212/213, que rejeitou os embargos à execução opostos, apresenta o executadoagravo de petição a fls. 219/227, insurgindo-se contra a arrematação efetivada.
    Contraminuta
    a fls. 231/232 (Reclamante) e 233/243 (Arrematante) …

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01021/2009-1 Nº na Pauta: 002 PROCESSO Nº:10539200800002001 Mandado de Segurança IMPETRANTE: ALOISIO FERREIRA DE LIMA. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: CONSIP ENGENHARIA SA E COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos embargos. São Paulo, 27 de Maio de 2009 ______________________________ __________ PRESIDENTE FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ______________________________ __________ RELATOR JOSÉ ROBERTO CAROLINO ______________________________ __________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    PROCESSO TRT 2ª REGIÃO SDI-2 Nº
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE : ALOÍSIO FERREIRA DE LIMA
    IMPETRADO : ATO DO MM JUÍZO DA 51ª VT/SÃO PAULO
    LITISCONSORTES : CONSIP ENGENHARIA S/A E COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO . A insurgência contra a decisão que homologa os cálculos de liquidação, quando realizada pelo exeqüente, deve observar o prazo dos embargos a execução. Não se confunde com estes em razão da interpretação integrada do artigo 884 e seu parágrafo 3º da CLT. A pretensão de reconsideração contida em impugnação preexistente à citação da execução não tem caráter anti-preclusivo, especialmente se a parte referiu expressamente o propósito de impugnação posterior. Agravo não provido.
    VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO , interposto de decisão do Exmo. Juiz do Trabalho, Presidente da MM. 6ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo agravante CELSO NASCIMENTO ALVES e agravado DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE .
    Proferida a decisão de fl. 529/530, contra ela se insurge o exeqüente interpondo agravo de petição. Contraminuta sustentando a tempestividade dos embargos à sentença de liquidação, os quais foram recebidos como impugnação á sentença. Postula o recebimento dos embargos (fls. 514/523), expressa manifestação judicial quanto a impugnação à decisão de liquidação (fls. 500/503) e o provimento no exame de mérito do primeiro.
    Há contraminuta (fls. 526/528).
    O Ministério Público do Trabalho opina no sentido de se conhecer o recurso e lhe negar provimento (fls. 544/545).

    PROC. Nº TST-ROMS-149.905/2005-900-02-00.9
    fls.1
    PROC. Nº TST-ROMS-149.905/2005-900-02-00.9
    A C Ó R D Ã O SBDI-2/2006 GA/RASC
    MANDADO DE SEGURANÇA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. Decisão recorrida em que se concedeu a segurança, tendo em vista que a penhora recaiu sobre bem de família, impenhorável consoante previsão contida na Lei nº 8.009/91. Interposição de recurso por parte do litisconsorte passivo necessário. Constatação de que o mandado de segurança foi impetrado quando já ultrapassado o prazo previsto no art. 18 da Lei nº 1.533/51. Processo que se extingue, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº TST-ROMS-149.905/2005-900-02-00.9, em que é Recorrente EDER DE OLIVEIRA ABENSUR e são Recorridos KURT DAVID WISSMANN E COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. e é Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA QÜINQUAGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP .
    Kurt David Wissmann impetrou mandado de segurança, com pretensão liminar, relatando a ocorrência de várias irregularidades perpetradas no curso da execução da decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1.033/93, que se processa perante a Quinquagésima Nona Vara do Trabalho de São Paulo - SP, e alegando possuir direito líquido e certo a:
    -a) ver primeiro os bens da empresa reclamada serem excutidos e somente após, caso insuficientes para a satisfação do crédito trabalhista, serem constritados os seus bens pessoais; b) ser citado validamente, para a fase de execução, eis que não participou da de conhecimento; c) ser intimado pessoalmente da penhora sobre seus bens, visto ter domicílio certo e declinado nos autos; d) ver excluída da penhora a casa onde reside juntamente com a sua família, posto que impenhorável, protegida pela Lei nº 8.009/91; e) que o imóvel de sua propriedade que for constritado seja arrematado por preço condizente com o mercado, não sendo permitido o preço vil- (fls. 28).

    Inicialmente deferida a liminar (fls. 174), a fim de que fosse suspensa a imissão na posse do imóvel onde está instalada a residência do Impetrante (bem de família)-, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, mediante o acórdão de fls. 258/261, concedeu em parte a segurança -para determinar a exclusão definitiva da penhora que recaiu sobre o imóvel onde está instalada a residência do Impetrante- (fls. 261). Dessa conclusão o litisconsorte passivo e Exeqüente, Eder de Oliveira Abensur, opôs embargos de declaração (fls. 267/269), dos quais não se conheceu por intempestivos (fls. 301/302). O litisconsorte passivo interpôs recurso ordinário (fls. 309/315), sustentando que não foi intimado dos seguintes atos processuais: -a) do despacho de fls. 248 que entendeu ser a contestação intempestiva (apesar da regra do art. 191 do CPC); b) da designação da data do julgamento, não lhe tendo sido facultado sustentar oralmente; c) do v. acórdão de fls. 257 a 261 que julgou o mandado de segurança; e d) do v. acórdão de fls. 300 a 302 que julgou os embargos de declaração- (fls. 311/312). Pretendendo comprovar a veracidade de suas alegações, o Recorrente juntou cópias do Diário Oficial do Estado de São Paulo a fls. 316/324, além de informação sobre o andamento deste processo (fls. 325/328), obtida pelo site do Tribunal de origem. …

    PROC. Nº TST-ED-ROAR-10087/2003-000-02-00.3
    fls.1
    PROC. Nº TST-ED-ROAR-10087/2003-000-02-00.3
    A C Ó R D Ã O SBDI-2 JSF/KNOC/afs/sgc
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos Declaratórios em Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ED-ROAR-10087/2003-000-02-00.3 , em que são Embargantes GABRIEL ADRIAN SMOLARSKY e OUTROS e Embargadas COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. e MARIA DOLORES ALVAREZ MONTEIRO.
    GABRIEL ADRIAN SMOLARSKY e OUTROS opõem Embargos de Declaração contra o aresto de fls. 483/486, pelo qual esta Subseção, examinando os autos de Ação Rescisória em grau de Recurso Ordinário, extingüiu o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de autenticação nas cópias dos documentos apresentados com a propositura da ação. Alegaram os Embargantes a existência de omissão, obscuridade e contradição no acórdão impugnando, questionando em síntese a incidência do disposto no art. 830 da CLT. Vistos, em Mesa.

    V O T O
    1 - CONHECIMENTO Conheço dos Embargos Declaratórios, uma vez que regularmente opostos. 2 - MÉRITO O acórdão recorrido dirimiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, utilizando-se da jurisprudência assente desta SBDI-2 acerca da matéria, inclusive destacando o fato de que tal necessidade de autenticação decorre da exigência contida no artigo 830 da …

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    ACÓRDÃO Nº: 20090645507 Nº de Pauta:053 PROCESSO TRT/SP Nº: 00983198900402000 AGRAVO DE PETICAO - 04 VT de São Paulo AGRAVANTE: GABRIEL ADRIAN SMOLARSKY AGRAVADO: 1. GINALVA BATISTA LOPES SANTOS 2. MALHARIA NEU QUEM LTDA ACORDAM os Magistrados da 5ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo de petição interposto, para manter na íntegra a r. decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. São Paulo, 18 de Agosto de 2009. JOSÉ RUFFOLO PRESIDENTE REGIMENTAL ANA CRISTINA LOBO PETINATI RELATORA
    PROCESSO : TRT/SP N o
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA 04 a VT DE SÃO PAULO
    AGRAVANTE :
    GABRIEL ADRIAN SMOLARSKY, MITSY BURATTI SMOLARSK, GUSTAVO ENRIQUE SMOLARSKY E VIVIENE
    FERNANDES SMOLARSK
    AGRAVADO :
    1.GINALVA BATISTA LOPES SANTOS
    2.MALHARIA NEU QUEM LTDA

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 03954/2007-9 Nº na Pauta: 060 PROCESSO Nº:14003200500002002 Mandado de Segurança IMPETRANTE: HENRIQUE TIENGO. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: SIDINEY ANTONIO DA SILVA E COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS. BLANCHARD LTDA.. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA O prazo de 120 dias previsto no art. 18 da Lei nº 1.533/51 é decadencial, não se interrompe portanto, e é contado a partir do conhecimento do ato impugnado. Segurança que se julga extinta, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, julgar EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas, pelo impetrante, sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isento ante o pedidode fls. 18. São Paulo, 22 de Outubro de 2007 ______________________________ __________ PRESIDENTE NELSON NAZAR ______________________________ __________ RELATOR NELSON NAZAR ______________________________ __________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    PROCESSO TRT/SP Nº 14003200500002002

    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE: HENRIQUE TIENGO
    IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE são paulo
    LITISCONSORTES: 1) SIDINEY ANTONIO DA SILVA
    2) COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.

    MANDADO DE SEGURANÇA DECADÊNCIA
    O prazo de 120 dias previsto no art. …

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    ACÓRDÃO Nº: 20080106409 Nº de Pauta:215 PROCESSO TRT/SP Nº: 00490200707402004 AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - 74 VT de São Paulo AGRAVANTE: LG PARTICIPAÇOES LTDA AGRAVADO: 1. COML CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LT 2. ARNALDO LEAL FONTES ACORDAM os Magistrados da 9ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo de petição. São Paulo, 18 de Fevereiro de 2008. LAURA ROSSI PRESIDENTE REGIMENTAL DAVI FURTADO MEIRELLES RELATOR
    AGRAVODE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO
    ORIGEM: 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃOPAULO
    AGRAVANTE: LG PARTICIPAÇÕES LTDA.
    AGRAVADOS: 1 -COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.
    2- ARNALDO LEAL FONTES

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    ACÓRDÃO Nº: 20050032334 Nº de Pauta:137 PROCESSO TRT/SP Nº: 01570200405202007 AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - 52 VT de São Paulo AGRAVANTE: LUIZ MONTOYA SAMPERI AGRAVADO: 1. COMERCIAL CONSTRS E SERV BLANCHARD LTDA 2. BENEDITO AUXILIADOR DE FREITAS ACORDAM os Magistrados da 10ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto. São Paulo, 01 de Fevereiro de 2005. VERA MARTA PUBLIO DIAS PRESIDENTE MARIA DE LOURDES ANTONIO RELATORA ALMARA NOGUEIRA MENDES PROCURADORA (CIENTE)
    10 ª TURMA
    PROCESSO Nº
    AGRAVANTE: LUIZ MANTOYA SAMPERI
    AGRAVADOS: COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA e BENEDITO AUXILIADOR DE FREITAS
    ORIGEM: 52 ª VT de São Paulo
    RELATÓRIO
    Contra a decisão de fls. 38, que rejeitou os embargos de terceiro, interpôs agravo de petição o embargante.
    Pretende a reforma da decisão, sob as seguintes alegações: é adquirente de boa fé do imóvel

  18. Comentário por MILTON — 6 de junho de 2012 @ 4:54

    PROC. Nº TST-ROMS-10713/2002-000-02-00.0
    fls.1
    PROC. Nº TST-ROMS-10713/2002-000-02-00.0
    A C Ó R D Ã O SBDI-2 JSF/JD/sm/mpa
    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE TODAS AS PEÇAS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no Mandado de Segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº TST-ROMS-10713/2002-000-02-00.0 , em que é Recorrente MARIA LÚCIA DISSEI VARELLA, são Recorridos MACIEL DOS SANTOS e COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. e Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO .
    Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA LÚCIA DISSEI VARELLA, contra atos proferidos pelo Exmº Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo nos autos do Processo 194/90, em execução definitiva promovida por MACIEL DOS SANTOS. Alegou a Impetrante que, na condição de cônjuge do Sr. José Bendito Varella (sócio da empresa executada), deveria ter sido intimada acerca da designação da hasta pública do bem imóvel do casal, o que não ocorreu. Assim, sustentou a nulidade da hasta pública e a violação dos arts. 5º, LIV, da CF e 687 do CPC. Aduziu ainda que in casu restou afrontado o art. 888 da …

    PROC. Nº TST-ED-ROMS-10713/2002-000-02-00.0
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    PROC. Nº TST-ED-ROMS-10713/2002-000-02-00.0

    A C Ó R D Ã O SBDI-2 JSF/JD/sm/mpa
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos Declaratórios em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº TST-ED-ROMS-10713/2002-000-02-00.0 , em que é Embargante MARIA LÚCIA DISSEI VARELLA e são Embargados MACIEL DOS SANTOS e COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.
    Contra o aresto de fls. 241/243, que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, haja vista a ausência de autenticação nas cópias que instruem o Mandado de Segurança, MARIA LÚCIA DISSEI VARELLA opõe Embargos de Declaração às fls. 245/247 (fac-símile) e fls. 248/250 (originais). Vistos, em Mesa.

    V O T O
    1 - CONHECIMENTO Conheço dos Embargos Declaratórios, uma vez que regularmente opostos. 2 - MÉRITO MARIA LÚCIA DISSEI VARELLA opõe Embargos de Declaração contra o aresto de fls. 241/243, que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, haja vista a ausência de autenticação nas cópias que instruem o Mandado de Segurança. Sustenta a Embargante que há omissão no decisum embargado, quanto à aplicabilidade na hipótese do artigo 383 do …

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    ACÓRDÃO Nº: 20090792925 Nº de Pauta:112 PROCESSO TRT/SP Nº: 00085199707802009 AGRAVO DE PETICAO - 78 VT de São Paulo AGRAVANTE: MARCIEL AROLDO FERREIRA DA ROCHA AGRAVADO: 1. CENIRO ESPERANÇA 2. TEATRO GARAGEM LTDA. 3. CRISTIANI DE SA GUIMARES 4. comercial construções blanchard arremata EMENTA Agravo de petição intempestivo. Negado conhecimento. ACORDAM os Magistrados da 3ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, não conhecer do apelo, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. São Paulo, 22 de Setembro de 2009. SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD PRESIDENTE REGIMENTAL MARIA DE LOURDES ANTONIO RELATORA

    3ª TURMA PROCESSO Nº
    AGRAVANTES: MARCIEL AROLDO FERREIRA DA ROCHA e OUTRO
    AGRAVADOS:
    1. CENIRO ESPERANÇA
    2. TEATRO GARAGEM LTDA
    3. COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ORIGEM: 78ª VT de São Paulo
    EMENTA : Agravo de petição intempestivo.
    Negado conhecimento.

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 02442/2005-0 Nº na Pauta: 004 PROCESSO Nº:10396200300002003 Mandado de Segurança IMPETRANTE: MARIA LUIZA BRUNO. IMPETRADO: ATO DO EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA MM 11ª VT/SÃO PAULO. LITISCONSORTE: ITAMAR LIMA NOGUEIRA. COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. BEM DE FAMÍLIA. DECADÊNCIA. Se a impetrante tomou ciÍncia da penhora, que entende ter sido nula em virtude de ter recaído sobre suposto bem de família, no momento em que assinou o termo de fiel depositária do mesmo (18/06/2001), ultrapassou o prazo decadencial para impetração do “mandamus”, eis que esta se deu tão somente em 17/02/2003. Extinta a segurança, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, cassar a liminar e julgar extintaa segurança, com exame do mérito, nos termos do artigo 269,IV, do CPC. Custas pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$1.000,00 (um mil reais), no importede R$20,00 (vinte reais). São Paulo, 30 de Junho de 2005 ______________________________ __________ PRESIDENTE ______________________________ __________ RELATOR DELVIO BUFFULIN ______________________________ __________ PROCURADOR

    PROCESSO TRT/SP Nº 10396200300002003
    (396/2003-3)

    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE: MARIA LUIZA BRUNO
    IMPETRADO: ATO DO EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 11ª VT/SÃO PAULO
    LITISCONSORTE: ITAMAR LIMA NOGUEIRA
    MANDADO DE SEGURANÇA.
    BEM DE FAMÍLIA. DECADÊNCIA.
    Se a impetrante tomou ciência da penhora, que entende ter sido nula em virtude de ter recaído sobre suposto bem de família, no momento em que assinou o termo de fiel depositária do mesmo (18/06/2001), ultrapassou o prazo decadencial para impetração do “mandamus”, eis que esta se deu tão somente em 17/02/2003. Extinta a segurança, com exame do mérito, nos termos do …

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    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01001/2005-2 Nº na Pauta: 001 PROCESSO Nº:12782200300002000 Mandado de Segurança IMPETRANTE: MAURICIO SACALET SOEIRO. IMPETRADO: ATO DO EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA MM 52ª VT/SÃO PAULO. LITISCONSORTE: COMERCIAL CONSTRUÇOES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. JOAO BATISTA GARCIA VIEIRA. EMENTA: “AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA INCIDENTALMENTE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA QUE SE PROCESSA MEDIANTE CARTA PERCATÓRIA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS REGRAS VÁLIDAS PARA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 747, DO CPC E ART. 20, PARÁGRAGO ÚNICO, DA LEI 6.830/80. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS RELATIVOS AO OBJETO DA PENHORA. VÍCIO MATERIAL - BEM DE FAMÍLIA, ORDEM DEPRECATA QUE ESPECIFICA O BEM IMÓVEL CONSTRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE PARA CONHECER E JULGAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIRO E AÇÃO ANULATÓRIA. SEGURANÇA DENEGADA.” ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional …

    PROC. Nº TST-ROMS-12.760/2002-000-02-00.9
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    PROC. Nº TST-ROMS-12.760/2002-000-02-00.9
    A C Ó R D Ã O SBDI-2 EMP/Rnb
    MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE EXECUÇÃO EM OUTRO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORAS SUCESSIVAS EM BEM IMÓVEL. ARREMATAÇÃO DO BEM JÁ HOMOLOGADA E REGISTRADA EM CARTÓRIO. NÃO-CABIMENTO. RECURSO PRÓPRIO. O presente writ traz inconformismo de reclamante em um processo, em face da arrematação de bem imóvel e respectiva homologação em outra reclamação trabalhista. O Impetrante pretende a declaração de nulidade dos referidos atos processuais, sob o fundamento de ter havido fraude à execução, porque já havia anteriormente requerido adjudicação do mesmo bem, na reclamação em que é parte. Cuida-se de matéria passível de veiculação por meio de medida processual específica, qual seja a ação anulatória, inclusive por demandar ampla dilação probatória, e em observância ao amplo direito de defesa das demais pessoas afetadas pelo eventual reconhecimento da alegada fraude, além do respeito ao devido processo legal. A parte poderia, ainda, assegurar a efetividade da prestação jurisdicional por meio de ação cautelar incidental. Assim, fica afastada a possibilidade de manejo do mandado de segurança, consoante o disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51. Incidência do item nº 92 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho e da Súmula nº 267 do Supremo Tribunal Federal. Portanto, deve ser mantido o não-cabimento da ação já pronunciado pelo Tribunal de origem. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPETRAÇÃO DE MA N DADO DE SEGURANÇA E INTERPOSIÇÃO DE R E CURSO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A mera impetração de mandado de segurança e subseqüente interposição do recurso cabível pela Impetrante, por si só, não configura litigância temerária, mas antes o exercício regular de um direito - ação e ampla defesa - previsto constitucionalmente. Por outro lado, não é a improcedência do pedido formulado pela parte que caracteriza a má-fé processual, mas, sim, a prática das condutas previstas no artigo 17 do CPC, o que não se verifica na hipótese dos autos. Recurso ordinário a que se nega provimento.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº TST-ROMS-12.760/2002-000-02-00.9 , em que é Recorrente NELSON VALDRIGHI, são Recorridos COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA., CONSTRUTORA TREVISAN LTDA., LOCAL MÁQUINAS COMERCIAL E LOCADORA LTDA. e DURVAL LUÍS DA SILVA e são Autoridades Coatoras JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.
    NELSON VALDRIGHI impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra atos dos Exmos. Srs. Juízes da 21ª e da 28ª Varas do Trabalho de São Paulo-SP. O primeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 2.291/1993, em fase de execução definitiva, homologou a arrematação do bem penhorado e determinou a expedição da respectiva carta, bem como a liberação do saldo remanescente à então Reclamada (fl. 97). O segundo, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 2.524/1993, também em fase de execução definitiva, anulou carta de adjudicação emitida em favor do então Exeqüente, ora Impetrante (fls. 113-114). Apenas uma das autoridades apontadas como coatoras prestou informações (fls. 121-122). O pedido de liminar foi indeferido pelo despacho exarado à fl. 132. O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do venerando acórdão às fls. 227-234, acolheu preliminar de não-cabimento do mandado de segurança e extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Embargos declaratórios opostos pelo Impetrante às fls. 235-241, e parcialmente providos às fls. 246-250. Inconformado, recorre ordinariamente o Impetrante (fls. 251-265). Sustenta o cabimento da ação e insiste na ocorrência de violação de direito líquido e certo seu. Comprovante de recolhimento de custas processuais inserido à fl. 266. O recurso ordinário foi admitido pelo despacho de fl. 267. Foram apresentadas contra-razões às fls. 270-282. A Procuradoria Geral do Trabalho manifestou-se pelo conhecimento e não-provimento do apelo (fls. 287-288). É o relatório.
    V O T O

    I - CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. II - MÉRITO Conforme relatado, trata-se de mandado de segurança impetrado por NELSON VALDRIGHI, em face dos atos praticados pelos Exmos. Srs. Juízes da 21ª e da 28ª Varas do Trabalho de São Paulo-SP. O primeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 2.291/1993, em fase de execução definitiva, homologou a arrematação do bem penhorado e determinou a expedição da respectiva carta, bem como a liberação do saldo remanescente à então Reclamada (fl. 97). O segundo, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 2.524/1993, também em fase de execução definitiva, anulou carta de adjudicação emitida em favor do então Exeqüente, ora Impetrante (fls. 113-114). O Impetrante sustenta ser nula a arrematação de bem imóvel ocorrida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 2.291/93, processada na 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, da qual não foi parte, ao fundamento de constituir ato fraudulento, praticado pelo Executado da referida reclamatória em conluio com o então arrematante. Diz que tal ato, devidamente homologado por aquele juízo e regularmente expedida a carta de arrematação, impediu que o ora Impetrante, também Exeqüente na Reclamação Trabalhista nº 2.524/93, originária da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, pudesse registrar, em cartório, a sua carta de adjudicação do mesmo bem imóvel, que também foi penhorado e adjudicado na reclamação trabalhista da qual é parte. Ressalta que a penhora do bem imóvel em sua reclamação trabalhista, bem como a própria adjudicação, ocorreram anteriormente à penhora e arrematação do mesmo bem imóvel realizadas na Reclamatória de nº 2.291/93. Segundo alega, o registro da adjudicação no respectivo cartório de registro de imóveis não ocorreu antes porque a adjudicação ocorrida nos autos da ação nº 2.524/93 foi desconstituída por força de decisão proferida em embargos à arrematação e restabelecida por acórdão proferido em posterior agravo de petição e confirmada por decisão do Tribunal Superior do Trabalho, ambas já transitadas em julgados. Assim, apenas ao tentar o registro da sua adjudicação é que tomou ciência da arrematação do imóvel ocorrida em outra reclamação trabalhista, já devidamente registrada, embora tal arrematação tenha decorrido de penhora posterior à efetivada na reclamação em que é Autor. Assevera que a fraude à execução se torna evidente porque o sócio representante de ambas as Reclamadas permaneceu inerte à penhora do imóvel nos autos da outra reclamação trabalhista, apesar de elevada diferença entre a avaliação do bem o valor da execução, na ordem de 245 vezes superior ao montante a ser executado. Acrescente ainda o fato de o então arrematante, em conluio com o representante da Executada, pagou imediatamente o valor total da arrematação, mesmo sabendo da anterior penhora realizada nos autos da reclamação originária da 28ª Vara do Trabalho, porque devidamente registrada em cartório, bem como por se tratar de débito -irrisório- na reclamação da 21ª Vara do Trabalho, ambas da Comarca de São Paulo. Assim, no seu entender, a alienação judicial ocorrida na Reclamação nº 2.291/93 se deu quando o bem imóvel já lhe pertencia, por força da adjudicação deferida e homologada na Reclamação nº 2.524/93. Ao final, formula os seguintes pedidos:
    -I - ANULAR OS ATOS E DECISÕES PRATICADOS PELA 21ª VARA DO TRABALHO, NO PROCESSO 2.291/93, ESPECIALMENTE O PRACEAMENTO E A ARREMATAÇÃO DO BEM QUE JÁ PERTENCIA AO IMPETRANTE; II - QUE SEJA AVERBADA PELO 18º CARTÓRIO, DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL A ANULAÇÃO DO REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO (R.11) FEITO EM FAVOR DO ARREMATANTE DO PROCESSO 2.291/93, DA 21ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL, EM DECORRÊNCIA DE ILEGALIDADES; III - QUE A 28ª VARA DO TRABALHO MANTENHA VÁLIDA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA POR DETERMINAÇÃO DE V. ACÓRDÃO DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL, EM FAVOR DO IMPETRANTE, PARA QUE ESTE POSSA PROMOVER O REGISTRO DA PROPRIEDADE JUNTO AO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; IV - QUE A 28ª VARA DO TRABALHO APLIQUE A MULTA PREVISTA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 600, INCISOS I E …

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    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01917/2005-6 Nº na Pauta: 001 PROCESSO Nº:12760200200002009 Mandado de Segurança IMPETRANTE: NELSON VALDRIGHI. IMPETRADO: ATO DA EXMA SRA JUIZA DO TRABALHO DA MM 21ª VT/SÃO PAULO E. ATO DA EXMA SRA JUIZA DO TRABALHO DA MM 28ª VT/SÃO PAULO. LITISCONSORTE: DURVAL LUIS DA SILVA, LOCAL MAQUINAS COMERCIAL E LOCADORA LT. DA E COMERCIAL CONSTRUÇOES, SERVIÇOS BLANCHARD E CONSTRUTORA. TREVISAN LTDA.. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA ANULAR ARREMATAÇÃO HOMOLOGADA E VER RECONHECIDA A VALIDADE DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SUPOSTA FRAUDE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO QUE SERIAM ADEQUADAMENTE ANALISADOS EM SEDE DE AÇÃO ANULATÓRIA. É sabido que o manejo do “mandamus” exige prova pré-constituída e imediata clareza da violação a direito líquido e certo do impetrante. A matéria aqui suscitada é complexa e enseja ampla dilação probatória e contraditório, por tratar-se de suposta fraude envolvendo processos distintos, em que realizou-se o praceamento de bem imóvel penhorado em ambos os feitos, tendo o exeqüente/impetrante requerido a adjudicação, e o devedor, a remição, a ser paga em duas parcelas, sob pena de homologação da adjudicação. Embora as parcelas não tenham sido quitadas, houve arrematação do bem noutro processo, pelo mesmo devedor, como sócio responsável de empresa diversa, ensejando a anulação da carta de adjudicação. Vale lembrar a existÍncia de ação adequada ao deslinde da questão, conforme se vÍ do artigo 486 do CPC, pelo que a extinção do feito, sem exame do mérito, é medida que se impõe. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não cabimento do mandado de segurança e julgar extinto o feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI doCPC, tudo conforme fundamentação. Custas pelo impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 (um mil reais), no importe de R$ 20,00 (vinte reais). São Paulo, 2 de Junho de 2005 ______________________________ __________ PRESIDENTE WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA ______________________________ __________ RELATOR DELVIO BUFFULIN ______________________________ __________ PROCURADOR ALMARA NOGUEIRA MENDES

    PROCESSO TRT/SP Nº 12760200200002009 -(2760/2002-9)
    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE : NELSON VALDRIGHI

    IMPETRADOS : ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA DO TRABALHO DA MM. 21ª VT/SÃO PAULO E ATO
    DA EXMA SRA. JUÍZA DO TRABALHO DA MM 28ª VT/SÃO PAULO

    LITISCONSORTES : CONSTRUTORA TREVISAN
    LTDA., DURVAL LUÍS DA SILVA, LOCAL MÁQUINAS COMERCIAL E LOCADORA LTDA. E COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD
    MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA ANULAR ARREMATAÇÃO HOMOLOGADA E VER RECONHECIDA A VALIDADE DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SUPOSTA FRAUDE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO QUE SERIAM ADEQUADAMENTE ANALISADOS EM SEDE DE AÇÃO ANULATÓRIA.
    É sabido que o manejo do “mandamus” exige prova pré-constituída e imediata clareza da violação a direito líquido e certo do impetrante. A matéria aqui suscitada é complexa e enseja ampla dilação probatória e contraditório, por tratar-se de suposta fraude envolvendo processos distintos, em que realizou-se o praceamento de bem imóvel penhorado em ambos os feitos, tendo o exeqüente/impetrante requerido a adjudicação, e o devedor, a remição, a ser paga em duas parcelas, sob pena de homologação da adjudicação. Embora as parcelas não tenham sido quitadas, houve arrematação do bem noutro processo, pelo mesmo devedor, como sócio responsável de empresa diversa, ensejando a anulação da carta de adjudicação. Vale lembrar a existência de ação adequada ao deslinde da questão, conforme se vê do artigo 486 do CPC, pelo que a extinção do feito, sem exame do mérito, é medida que se impõe.

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    ACÓRDÃO Nº: 20050364582 Nº de Pauta:005 PROCESSO TRT/SP Nº: 02364200102202000 RECURSO ORDINÁRIO - 22 VT de São Paulo RECORRENTE: NILZA MARIA SANTOS BIAZZI RECORRIDO: 1. COML CONSTR & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA 2. LEOPOLDO CORREIA DE LIMA ACORDAM os Magistrados da 7ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso, porque deserto. São Paulo, 09 de Junho de 2005. LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL PRESIDENTE JOSÉ ROBERTO CAROLINO RELATOR
    PROCESSO TRT/2ª REGIÃO N o
    RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 22ª VT/SÃO PAULO
    RECORRENTE: NILZA MARIA SANTOS BIAZZI
    RECORRIDOS: COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA e LEOPOLDO CORREIA DE LIMA
    A r. Sentença (fls. 43), cujo relatório adoto, EXTINGUIU o feito (CPC, 267,
    VI).
    Inconformada, a reclamante apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 48/64), insistindo
    na competência jurisdicional do MM Juízo a quo . Também pleiteia Tutela Antecipada.
    Parecer

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    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01188/2009-9 Nº na Pauta: 011 PROCESSO Nº:11743200700002009 Mandado de Segurança IMPETRANTE: RICHARD ROBERT BURGERS JUNIOR E OUTRO. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS,. CRED MED ASSESSORIA DE VIDA E SAÚDE S/C LTDA (N/P ANTONIO VI. ANA FLORES NETO E VALILVA GONÇALVES MORENO VIANA FLORES) E. COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.. ACORDAM os Juízes da SeÁão Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Em prosseguimento ao julgamento iniciado em 22/4/2009, por maioria de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, cassando a liminar deferida às fls. 22, nos termos do voto do Exmo. DesembargadorLuiz Antonio Moreira Vidigal, redator designado, vencidos os Exmos. Desembargadores Ana Cristina Lobo Petinati, Sonia Maria Forster do Amaral, Sonia Maria de Barros e Pedro Carlos Sampaio Garcia que concedem a segurança. Custas pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$1.000,00, no importe de R$ 20,00. São Paulo, 27 de Maio de 2009 ______________________________ __________ PRESIDENTE FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ______________________________ __________ RELATOR DESIGNADO LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL ______________________________ __________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    PROCESSO TRT/SP Nº
    mandado de segurança
    impetrante: richard robert burgerísjunior (e outro)
    impetrado: ato do mm. juízo da 53ª vara do trabalho de são paulo
    litisconsorte: roberto augusto dos santos

    Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelos titulares do imóvel penhorado nos autos de reclamatória trabalhista movida pelo litisconsorte em face de empresa cujos sócios foramproprietários

  19. Comentário por MILTON — 6 de junho de 2012 @ 4:55

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    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01022/2009-0 Nº na Pauta: 003 PROCESSO Nº:10540200800002006 Mandado de Segurança IMPETRANTE: ROGERIO CARMAZEN. IMPETRADO: ATO DO MM JUIZO DA 51ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO. LITISCONSORTE: CONSIP ENGENHARIA SA E COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos embargos. São Paulo, 27 de Maio de 2009 ________________________________________ PRESIDENTE FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ________________________________________ RELATOR JOSÉ ROBERTO CAROLINO ________________________________________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    PROCESSO TRT 2ª REGIÃO SDI-2 Nº 10540.2008.000.02.00-6
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE : ROGÉRIO CARMAZEN
    IMPETRADO : ATO DO MM JUÍZO DA 51ª VT/SÃO PAULO
    LITISCONSORTES : CONSIP ENGENHARIAS/A E COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.

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    ACÓRDÃO Nº: 20080869542 Nº de Pauta:277 PROCESSO TRT/SP Nº: 00999199005102004 AGRAVO DE PETICAO - 51 VT de São Paulo AGRAVANTE: SAGINUR E NEWMAR SCO. E ENG. LTDA. AGRAVADO: 1. NELSON LEANDRO MILLAN 2. J.T.C. ENGENHARIA E CONST. LTDA. 3. COML CONSTR E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA EMENTA “Legitimidade ad causam. Pessoa jurídica. A agravante não é proprietária nem possuidora do bem penhorado. Logo não possui legitimidade ad causam para opor Embargos à Arrematação. Agravo de Petição a que se nega provimento.”ACORDAM os Magistrados da 10ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto. São Paulo, 30 de Setembro de 2008. SÔNIA APARECIDA GINDRO PRESIDENTE MARTA CASADEI MOMEZZO RELATORA
    AGRAVO DE PETIÇÃO
    AGRAVANTE: SAGINUR E NEWMAR SCO E ENG. LTDA.
    AGRAVADOS: NELSON LEANDRO MILLAN
    J.T.C. ENGENHARIA E CONSTR LTDA E OUTRO
    COM CONSTRUÇÃO E SERV BLANCHARD LTDA
    ORIGEM: 51 ª VARA DO TRBALHO DE SÃO PAULO

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    ACÓRDÃO Nº:SDI - 00196/2005-0 Nº na Pauta: 050 PROCESSO Nº:12290200300002004 Mandado de Segurança IMPETRANTE: SAHEB NAIM HOMSI & CIA LTDA, N/P SR. SAHEB NAIM HOMSI. IMPETRADO: ATO DA EXMA SRA JUIZA DO TRABALHO DA MM 42ª VT/SAO PAULO. LITISCONSORTE: COMERCIAL CONSTRUÇOES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA; ADAM BLAU;. FLAVIO MANOEL NOGUEIRA. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Inicialmente, o Exmo. Juiz Relator concede o prazo de lei afim de que a patrona do litisconsorte proceda à juntada de procuração. Por unanimidade de votos, denegar a segurança impetrada, conforme fundamentação. Custas a cargo doimpetrante, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado, R$ 50.000,00 São Paulo, 14 de Dezembro de 2004 ________________________________________ PRESIDENTE WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA ________________________________________ RELATOR JOSE CARLOS DA SILVA AROUCA ________________________________________ PROCURADOR ALMARA NOGUEIRA MENDES

    Mandado de Segurança
    Impetrante: Saheb Naim Homsi & Cia Ltda.
    Impetrado : Ato da Juíza da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
    Litisconsorte: Comercial Construções & Serviços Blanchard Ltda, Adam Blau e Flávio Manoel Nogueira

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    ACÓRDÃO Nº: 20050345650 Nº de Pauta:224 PROCESSO TRT/SP Nº: 00956199001502020 AGRAVO DE PETICAO - 15 VT de São Paulo AGRAVANTE: VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO AGRAVADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ACORDAM os Magistrados da 9ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo de petição, mantendo incólume a decisão. São Paulo, 02 de Junho de 2005. LAURA ROSSI PRESIDENTE BIANCA BASTOS RELATORA
    PROCESSO TRT/SP N.º 00956199001502020- 9ª Turma
    AGRAVO DE PETIÇÃO em EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
    ORIGEM: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
    AGRAVANTE: Viação Aérea de São Paulo
    AGRAVADO: Luiz Antonio de Oliveira
    ARREMATANTE: Comercial Construção e Serviços Blanchard Ltda.
    RELATÓRIO
    Embargos às fls. 152/161, rejeitados às fls. 174/175.
    Agravo de petição interposto às fls. 06/13, aduzindo nulidade da alienação eis que realizada por preço vil.
    Contraminuta às fls. 181/183.
    Parecer da Douta Procuradoria às fls. 185, invocando a Lei Complementar nº 75, de 20/05/93.
    V O T O
    Conhecimento
    Conheço do presente recurso pois presentes os pressupostos de admissibilidade (artigo 897, § 1º da CLT).
    Rejeito a matéria argüida na contraminuta, referente à preclusão deste recurso. Aduz o agravado que, tendo a sentença considerado descabidos embargos de arrematação no processo trabalhista, já se consumou o prazo recursal da agravante a partir da data da alienação (20.02.2003), sendo extemporâneo o presente agravo.
    Não é este o entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho, como se vê de ementa colhida no Processo/TST nº. 647468200004, em decisão de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, da 2ª Turma do TST, e relatoria do Ministro Ives Gandra Martins Filho, cuja ementa segue transcrita:
    “MANDADO DE SEGURANÇA- ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO, POR 60%
    DO VALOR DA AVALIAÇÃO - LEGALIDADE (CLT, ART. 888, …

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    ACÓRDÃO Nº: 20050671272 Nº de Pauta:049 PROCESSO TRT/SP Nº: 01192199807702009 AGRAVO DE PETICAO - 77 VT de São Paulo AGRAVANTE: SAÚDE DE SP ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO: 1. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA 2. GENY DE ANDRADE MADOENHO ACORDAM os Magistrados da 5ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo, mantendo íntegra a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. São Paulo, 27 de Setembro de 2005. TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS PRESIDENTE REGIMENTAL E RELATORA
    PROCESSO TRT/SP nº 01192199807702009

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    AGRAVANTE: SAÚDE DE SÃO PAULO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
    1º AGRAVADO: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LDA
    2º AGRAVADO: GENY DE ANDRADE MADOENHO
    Inconformada com a r. decisão de fls. 394/395, que julgou improcedentes os Embargos à Arrematação, agrava de petição a embargante, postulando a reforma do julgado, consoante motivos expostos na minuta de fls. 452/461.
    Contraminuta às fls. 486 e 493/502.

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    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01964/2007-5 Nº na Pauta: 024 PROCESSO Nº:11323200500002000 Mandado de Segurança IMPETRANTE: RESTAURANTE O PROFETA LTDA E NILZA MARIA SANGIOVANNI BUCCIAR. ELLI (ROBERTO BUCCIARELLI). IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: VALCIR SANTOS SELES E COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.. EMENTA: Mandado de Segurança. Embargos de terceiro. Recurso próprio. Hipótese em que o impetrante já manifestou seu inconformismo mediante a interposição do recurso próprio da fase de execução, apresentando inclusive embargos de terceiro. Incide na espécie a previsão contida no art. 5º, inciso II, da Lei nº 1533/51 e em iterativa, notória e atual jurisprudência sedimentada na Orientação Jurisprudencial nº 54, da SDI-2 do C. TST, impondo-se a extinção do feito sem resolução de mérito, a teor do art. 267, IV, do CPC. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, extinguir o …

    PROC. Nº TST-AIRO-10630/2004-000-02-09.8
    fls.1

    PROC. Nº TST-AIRO-10630/2004-000-02-09.8
    A C Ó R D Ã O SBDI-2 JSF/BSA/sm/mpa
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRASLADO IRREGULAR. Não se conhece de Agravo de Instrumento, por irregularidade de formação, quando não trasladadas peças obrigatórias, nos termos da Instrução Normativa 16/99, item III, desta Corte, modificada pela Resolução Administrativa 113 do c. TST. Desta sorte, considerando que é dever da parte interessada velar pela completa e regular formação do Instrumento (item X da Instrução Normativa 16/99 do TST), estando ausentes peças imprescindíveis ao julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, o Agravo de Instrumento não alcança conhecimento.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº TST-AIRO-10630/2004-000-02-09.8 , em que são Agravantes AGOSTINO VISENTINI e OUTROS e Agravadas MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA e COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.
    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AGOSTINO VISENTINI e OUTROS, impugnando despacho proferido pela Exma. Juíza Presidente do TRT da 2ª Região, que denegou seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, eis que deserto o Apelo. …

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    ACÓRDÃO Nº: 20090957452 Nº de Pauta:061 PROCESSO TRT/SP Nº: 00307200446302007 AGRAVO DE PETICAO - 03 VT de S. B. do Camp AGRAVANTE: COMERCIAL CONSTR SERV BLANC(ARREMATANTE) AGRAVADO: 1. AUTOKRAFT INDUSTRIAL DO NORDESTE LTDA 2. CLAUDIO GORTE ACORDAM os Magistrados da 6ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo. São Paulo, 27 de Outubro de 2009. VALDIR FLORINDO PRESIDENTE E RELATOR

    PROCESSON°: 00307.2004.463.02.00-7 6ª TURMA

    AGRAVO DE PETIÇÃO
    AGRAVANTE: COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. (ARREMATANTE)
    AGRAVADOS: AUTOKRAFT INDUSTRIAL DO NORDESTE LTDA E OUTROS 2 e CLÁUDIO GORTE
    03ªVARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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    ACÓRDÃO Nº: 20080874988 Nº de Pauta:047 PROCESSO TRT/SP Nº: 02668199607502004 AGRAVO DE PETICAO - 75 VT de São Paulo AGRAVANTE: CIAM PUBLICIDADE LTDA AGRAVADO: 1. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO 2. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA ACORDAM os Magistrados da 5ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de petição interposto a fls. 478/481 e do aditamento de fls. 482/483, posto não observadas as disposições do art. 897 da CLT. São Paulo, 30 de Setembro de 2008. ANELIA LI CHUM PRESIDENTE ANA CRISTINA LOBO PETINATI RELATORA
    PROCESSO : TRT/SP N o 02668199607502004
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA 75 a VT DE SÃO PAULO
    AGRAVANTE: CIAM PUBLICIDADE LTDA.
    AGRAVADO : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO
    Insurge-se a agravante, (fls. 478/481), contra o despacho de fls. 476, que determinou que as partes se manifestassem quanto ao interesse na homologação do acordo noticiado, tido o silêncio como desistência do mesmo e prosseguimento da

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    ACÓRDÃO Nº: 20050026075 Nº de Pauta:144 PROCESSO TRT/SP Nº: 00040199501502000 AGRAVO DE PETICAO - 15 VT de São Paulo AGRAVANTE: DÉCIO FANTOZZI AGRAVADO: 1. DANIEL ARRUDA 2. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA 3. SUCAPLAST IND EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ACORDAM os Magistrados da 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de petição, por ausÍncia de representação processual. São Paulo, 27 de Janeiro de 2005. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PRESIDENTA WILSON FERNANDES RELATOR ALMARA NOGUEIRA MENDES PROCURADORA (CIENTE)

    PROCESSO TRT/SP nº
    AGRAVO DE PETIÇÃO
    ORIGEM: 15ª VT/SÃO PAULO -SP.
    AGRAVANTE: DÉCIO FANTOZZI
    AGRAVADO: DANIEL ARRUDA

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    ACÓRDÃO Nº: 20080106921 Nº de Pauta:282 PROCESSO TRT/SP Nº: 00106200305102019 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETICAO - 51 VT de São Paulo AGRAVANTE: EMILIANA ELIAS FELSBERG/THOMAS ELIAS FEL AGRAVADO: 1. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. 2. PQR ENGENHARIA PLANEJAMENTO E COMERCIO L 3. JOÃO CARLOS ARTUZO ACORDAM os Magistrados da 9ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo de instrumento. Prejudicada a análise do agravo de petiÁão. São Paulo, 18 de Fevereiro de 2008. LAURA ROSSI PRESIDENTE REGIMENTAL LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA RELATOR
    9ª TURMA
    PROCESSO Nº
    AGRAVANTES: EMILIANA
    ELIAS FELSBERG/THOMAS ELIAS FEL

    RECLAMADOS: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.; PQR ENGENHARIA
    PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA E JOÃO CARLOS ARTUZO
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    do remidor (fls. 3/16) contra o despacho de fls. 552 dos autos principais, que denegou seguimento ao agravo de petição, por incabível. Sustenta que a decisão que homologou a arrematação, reconsiderando o despacho anterior que havia deferido a remição, é definitiva e não interlocutória como entendeu a juíza (fl. 192). No mérito do agravo de petição denegado (fls. 215/229), alega que os valores depositados para remição já foram soerguidos pelo exeqüente e perito, sendo que a decisão que cancelou a homologação da remição (fl. 487 dos autos principais) viola ato jurídico perfeito e direito adquirido do agravante; que o art. .

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    ACÓRDÃO Nº: 20080106921 Nº de Pauta:282 PROCESSO TRT/SP Nº: 00106200305102019 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETICAO - 51 VT de São Paulo AGRAVANTE: EMILIANA ELIAS FELSBERG/THOMAS ELIAS FEL AGRAVADO: 1. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. 2. PQR ENGENHARIA PLANEJAMENTO E COMERCIO L 3. JOÃO CARLOS ARTUZO ACORDAM os Magistrados da 9ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo de instrumento. Prejudicada a análise do agravo de petição. São Paulo, 18 de Fevereiro de 2008. LAURA ROSSI PRESIDENTE REGIMENTAL LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA RELATOR
    9ª TURMA
    PROCESSO Nº
    AGRAVANTES: EMILIANA ELIAS FELSBERG/THOMAS ELIAS FEL

    RECLAMADOS: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.; PQR ENGENHARIA
    PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA E JOÃO CARLOS ARTUZO
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    do remidor (fls. 3/16) contra o despacho de fls. 552 dos autos principais, que denegou seguimento ao agravo de petição, por incabível. Sustenta que a decisão que homologou a arrematação, reconsiderando o despacho anterior que havia deferido a remição, é definitiva e não interlocutória como entendeu a juíza (fl. 192). No mérito do agravo de petição denegado (fls. 215/229), alega que os valores depositados para remição já foram soerguidos pelo exeqüente e perito, sendo que a decisão que cancelou a homologação da remição (fl. 487 dos autos principais) viola ato jurídico perfeito e direito adquirido do agravante; que o art. .

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    ACÓRDÃO Nº: 20050470056 Nº de Pauta:226 PROCESSO TRT/SP Nº: 01920199303602002 AGRAVO DE PETICAO - 36 VT de São Paulo AGRAVANTE: ESPÓLIO-REGINALDO SANTOS R.B.PATERNOSTRO AGRAVADO: 1. MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 2. BCO BRASILEIRO DE COBRANÇAS S/C LTDA 3. COMERCIAL SERVIÇOS JVB LTDA-ARREMATANTE ACORDAM os Magistrados da 2ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo. São Paulo, 21 de Julho de 2005. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO PRESIDENTE REGIMENTAL ROSA MARIA VILLA RELATORA
    PROCESSO TRT/SP Nº (20050259010)

    ORIGEM: 36 a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    AGRAVO DE PETIÇÃO
    AGRAVANTE: ESPÓLIO DE REGINALDO DOS SANTOS RIO BRANCO PATERNOSTRO

    1ª AGRAVADA: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO
    2ª AGRAVADA: BANCO BRASILEIRO DE COBRANÇAS S/C LTDA.
    3ª AGRAVADA: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA

    Agravo de petição interposto pelo Espólio de Reginaldo dos Santos Rio Branco Paternostro a fls. 350/352, contra a r. decisão de fls. 336/337, que rejeitou os embargos à arrematação opostos a fls. 294/303.
    Sustenta em resumo, que não pode prevalecer a r. decisão agravada, visto que requereu a substituição do bem penhorado por outro imóvel do espólio, cujo valor era compatível com o débito. Ressalta que a agravada não foi intimada da substituição requerida. Pondera, nesse sentido, que as circunstâncias afetas ao funcionamento da MM. 36ª Vara do Trabalho de São Paulo não configuravam impedimento à suspensão do leilão, sob pena de diminuição do patrimônio do espólio em detrimento de um único processo. Aduz, ainda, que a falta de notificação à agravada resultou em prejuízo, pois o bem foi efetivamente leiloado. Quanto ao decurso do prazo para que fosse requerida a substituição, entende o agravante que o bem foi indicado oportunamente, adequando-se ao crédito exeqüendo. Aponta, neste aspecto, nulidade processual, decorrente de cerceamento de defesa, bem como arrematação por preço vil e, consequentemente, infringência às disposições do artigo 620 do Código de Processo Civil. Requer, finalmente, a anulação da arrematação, bem como a expedição de mandado para o respectivo cartório de registro de imóveis.
    Contra-minuta da exeqüente

  20. Comentário por MILTON — 6 de junho de 2012 @ 4:55

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    ACÓRDÃO Nº: 20070401971 Nº de Pauta:105 PROCESSO TRT/SP Nº: 01234200600502009 AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - 05 VT de São Paulo AGRAVANTE: Tania Aparecida de Carvalho AGRAVADO: Flávio Luiz Fenerich ACORDAM os Magistrados da 12ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto. São Paulo, 24 de Maio de 2007. DELVIO BUFFULIN PRESIDENTE VANIA PARANHOS RELATORA

    PROCESSO TRT/SP 01234200600502009
    AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO
    AGRAVANTE: TANIA APARECIDA CARVALHO
    AGRAVADOS: FLAVIO LUIZ FENERICH E OUTRO
    ORIGEM: 5ª. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

    Inconformada com a r. decisão de fls. 41, que julgou procedente o pedido formulado nos embargos de terceiro opostos por FLAVIO LUIZ FENERICH e THEREZA RITA DE MORAES BANDEIRA FENERICH, a reclamante interpõe Agravo de Petição, às fls. 44/47, buscando reforma por este Tribunal.
    A agravante insurge-se contra a r. sentença que declarou insubsistente a penhora efetuada sobre o imóvel alienado pela sócia da reclamada, após desconsiderada a personalidade jurídica da devedora, empresa Jean Fabian Creações Ltda. Irresignados, os adquirentes opuseram embargos de terceiro, objetivando a desconstituição da penhora, os quais foram julgados procedentes tendo o MM. Juízo …

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    ACÓRDÃO Nº:SDI - 00658/2008-0 Nº na Pauta: 038 PROCESSO Nº:12045200500002009 Ação Rescisória AUTOR: ISAQUE DOMINGOS DOS SANTOS. RÉU: LECY DA MOTA MACIEL. COMERCIAL, CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. EMENTA: Houve análise pela Turma, com apreciação dos fatos da citação, da falta de prova sobre a condição de bem de família e também a respeito do preço da arrematação, Assim, não houve qualquer falha que pudesse legitimar agora a invocação do artigo 485 do Código de Processo Civil. Não se confunde violação de lei com interpretação de fatos do processo e de teses legais controvertidas. Cautelar e Rescisória improcedentes. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTES a Cautelar e a Rescisória. Custas pelo Autor, sobre R$ 101.000,00, no importe de R$ 2.020,00. São Paulo, 30 de Abril de 2008
    ______________________________ PRESIDENTE MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
    ______________________________ RELATOR MARCOS EMANUEL CANHETE ______________________________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

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    ACÓRDÃO Nº: 20070072404 Nº de Pauta:058 PROCESSO TRT/SP Nº: 00389199807302005 AGRAVO DE PETICAO - 73 VT de São Paulo AGRAVANTE: MANTAS CARINHO LTDA AGRAVADO: 1. DAMASIO RAMOS 2. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA ACORDAM os Magistrados da 5ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo, mantendo inalterada a decisão de origem. São Paulo, 13 de Fevereiro de 2007. TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS PRESIDENTE ANA CRISTINA LOBO PETINATI RELATORA
    PROCESSO : TRT/SP N o 00389199807302005
    AGRAVO DE PETIÇÃO
    DA 73 a VT DE SÃO PAULO
    AGRAVANTE : MANTAS CARINHO LTDA.

    AGRAVADOS :
    1.DAMASIO RAMOS
    2.COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.

    PROC. Nº TST-ROMS-11.712/2003-000-02-00.4
    fls.1

    PROC. Nº TST-ROMS-11.712/2003-000-02-00.4
    A C Ó R D Ã O SBDI-2 EMP/Rnb
    MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTO DE S PROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Esta Corte Superior, por meio da Súmula nº 415, firmou o entendimento de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada, na inicial, a ausência de peça indispensável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental ou de autenticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial. Assim sendo, deve ser decretada a extinção do processo, sem a resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito, nos termos dos artigos 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A mera impetração de mandado de segurança e subseqüente interposição do recurso cabível pela Impetrante, por si só, não configura oposição maliciosa à execução, mas antes o exercício regular de um direito - ação e ampla defesa - previsto constituci nalmente. Por outro lado, não houve protelação do processo executório, uma vez que foi indeferida a medida liminar requerida e denegada a segurança pleiteada. Ademais, não é a improcedência do pedido formulado pela parte que caracteriza o ato atentatório à dignidade da justiça, mas, sim, a prática das condutas previstas no artigo 600 do CPC, o que não se verifica na hipótese dos a u tos. Processo extinto, sem a resolução do mérito .
    Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº TST-ROMS-11.712/2003-000-02-00.4 , em que é Recorrente MARIA D-APARECIDA PONTES RIGHI (ESPÓLIO DE) , são Recorridos COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA., MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS DE TINTAS E VERNIZES RR S.A. E OUTRAS e EZEQUIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) e é Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.
    MARIA D-APARECIDA PONTES RIGHI (ESPÓLIO DE) impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Exmo. Sr. Juiz da Vara 61ª do Trabalho de São Paulo, o qual, nos autos da Carta Precatória nº 1.732/1996, designou data e hora para a praça e leilão do bem imóvel penhorado (fls. 9-10). …

    PROC. Nº TST-ROMS-12.615/2007-000-02-00.2
    fls.1 PROC. Nº TST-ROMS-12.615/2007-000-02-00.2

    A C Ó R D Ã O SBDI-2 IGM/wh/ss
    MANDADO DE SEGURANÇA - BEM DE FAMÍLIA - ATO COATOR CONSISTENTE NO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E 2 (DOIS) EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS ANTERIORMENTE À IMPETRAÇÃO DO PRESENTE -MANDAMUS- - ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 99 DA SBDI-2 DO TST E DA SÚMULA 268 DO STF - NÃO CABIMENTO DO -WRIT-. 1. Os filhos do sócio da Empresa Executada (sendo uma menor representada por sua genitora), na condição de -terceiros interessados-, impetraram mandado de segurança, contra ato do juízo da execução, materializado no mandado de imissão na posse do seu imóvel, em face da arrematação do bem penhorado nos autos da ação trabalhista principal, esgrimindo a tese da impenhorabilidade absoluta por se tratar de bem de família. 2. -In casu-, da análise das informações prestadas pela autoridade coatora, as quais foram endossadas no parecer emitido pelo -Parquet-, verifica-se que foram ajuizados embargos à arrematação (pela Executada) e 2 (dois) embargos de terceiro (um pelo sócio da Empresa Executada e outro pela sua esposa), todos desfavoráveis às suas pretensões, cujas decisões já transitaram em julgado anteriormente à impetração do presente -writ-. 3. Sucede que a Orientação Jurisprudencial 99 da SBDI-2 e a Súmula 33, ambas do TST, bem como a Súmula 268 do STF, seguem no sentido de que -não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado-, como ocorreu -in casu-, sendo certo que o mandado de imissão de posse é mero ato administrativo decorrente da arrematação do bem penhorado, que não foi desconstituído pelas decisões judicias supracitadas. 4. Na realidade, inconformados com a não adoção da tese alusiva ao bem de família, pretendem os Impetrantes a desconstituição das referidas decisões judiciais transitadas em julgado, o que não se coaduna com a via eleita do -mandamus-, já que somente por ação rescisória é possível rescindir decisão de mérito transitada em julgado, a teor do art. 485, -caput-, do CPC. Recurso Ordinário desprovido.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança TST-ROMS-12.615/2007-000-02-00.2 , em que são Recorrentes MELANNIE BARG SANCHIS ALBERICH (REPRESENTADA POR SUA GENITORA BETRÍCIA DANIELA BARG) e OUTROS, Recorridos PIERANGELA CANGELOSI DE LIMA, MERCÚRIO S.A. e COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. e Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.
    R E L A T Ó R I O Melane Barg Sanchis Alberich ( menor representada por sua genitora Betrícia Daniela Barg) e Outros ( todos filhos do sócio da Empresa Executada na condição de -terceiros interessados-) impetraram mandado de segurança , com pedido liminar , contra ato do Juízo da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), materializado no mandado de imissão na posse do seu imóvel, em face da arrematação do bem penhorado na R2.29999/97 (fl. 47). No mérito, sustentaram que restou violado o seu direito líquido e certo, consubstanciado nos arts. 1º da Lei 8.009…

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 00848/2009-9 Nº na Pauta: 011 PROCESSO Nº:13053200700002004 Ação Rescisória AUTOR: MERCURIO SA. RÉU: PIERANGELA CANGELOSI DE LIMA E. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos Declaratórios porque regulares e tempestivos, NEGAR PROVIMENTO aos da Autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da Ré, para prestar os esclarecimentos da fundamentação e determinar à Secretaria de D issídios Individuais que proceda à juntada do voto divergente, mantendo, todavia, inalterada a decisão. São Paulo, 28 de Abril de 2009 ______________________________ __________ PRESIDENTE PAULO AUGUSTO CÂMARA ______________________________ __________ RELATOR SERGIO WINNIK ______________________________ __________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
    EMBARGANTES: 1- PIERÂNGELA CANGELOSI DE LIMA
    2- MERCÚRIO S/A
    EMBARGADO: V. ACÓRDÃO SDI 02746/2008-3
    As partes opõem embargos de declaração, em face do V. Acórdão de fls. 328/331, também com fins de prequestionamento. A Ré, pelas fls. 332/335, suscita omissões quanto aos arts. 836 da CLT e 20 do …

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ACÓRDÃO Nº: 20090514615 Nº de Pauta:066 PROCESSO TRT/SP Nº: 01582199405302005 AGRAVO DE PETICAO - 53 VT de São Paulo AGRAVANTE: QUEROSENE RECACHO LTDA AGRAVADO: 1. ZENILDA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE 2. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA ACORDAM os Magistrados da 6ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada. São Paulo, 30 de Junho de 2009.
    VALDIR FLORINDO PRESIDENTE SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO RELATOR

    Processo TRT/SP nº.

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    AGRAVANTE: QUEROSENE RECACHO LTDA
    1º AGRAVADO: ZENILDA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
    2º AGRAVADO: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA
    Cuida-se de agravo de petição interposto contra a r. decisão de fls. 750/752, que rejeitou os embargos à arrematação opostos pela executada em face da expropriação do imóvel de propriedade de uma de suas sócias.
    Contraminuta às fls. 769/771 e 772/783. …

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20080907029 Nº de Pauta:072 PROCESSO TRT/SP Nº: 00637200243202015 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETICAO - 02 VT de Santo André AGRAVANTE: RENATO LUIZ CORREA AGRAVADO: CONSTRUTORA ENAR S/A EMENTA Execução. Penhora de Imóvel de terceiro. Fraude. Não há como presumir a fraude ou má-fé na aquisição de imóvel se por ocasião da transferência deste o adquirente, mesmo tomando as precauções necessárias, não tinha como saber se o alienante tinha relação direta ou indireta com a pessoa jurídica executada ou com os sócios desta. Agravo de Petição que se nega provimento. ACORDAM os Magistrados da 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, dar provimento ao agravo de instrumento para conhecer do agravo de petição, do qual nega-se provimento. São Paulo, 08 de Outubro de 2008. LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA PRESIDENTA WILSON FERNANDES RELATOR

    PROCESSO TRT/SP N . o
    AGRAVODE INSTRUMENTO em Agravo de Petição
    ORIGEM: 2.ª VT/SANTO ANDRÉ -SP
    AGRAVANTE: RENATO LUIZ CORREA
    AGRAVADA: CONSTRUTORA ENAR S/A

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 00103/2010-4 Nº na Pauta: 005 PROCESSO Nº:12493200800002005 Mandado de Segurança IMPETRANTE: RENATO ZIMON MARTINELLI. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: EDVALDO DIAS DE SOUZA; COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. N/P AD. AM BLAU. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do agravo regimental, nos termos da fundamentação supra. São Paulo, 2 de Março de 2010 ______________________________ __________ PRESIDENTE SILVIA REGINA PONDE GALVAO DEVONALD ______________________________ __________ RELATOR SERGIO J. B. JUNQUEIRA MACHADO ______________________________ __________ PROCURADOR

    AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA
    PROCESSO SDI 3 - TRT/SP Nº
    AGRAVANTE: RENATO ZIMON MARTINELLI
    AGRAVADO: ATO DESTE JUIZ RELATOR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA PROC.
    SDI 3 TRT/SP Nº

    Ementa:
    Não é aplicável o critério da fungibilidade dos recursos na hipótese de erro grosseiro. Agravo Regimental que não se conhece.
    Irresignado com os termos do v. acórdão de fls. 146/147, que extinguiu com resolução do mérito mandado de segurança, interpõe o impetrante agravo regimental, às fls. 148/154, requerendo, em síntese, a suspensão dos efeitos do leilão realizado no qual houve arrematação de imóvel, em função da execução de valores devidos ao leiloeiro, bem como custas processuais. Aduz que tentaria celebrar acordo na “semana da conciliação”. No mérito, alega que o prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias, contados do dia em que o impetrante tomar ciência do ato impugnado, que, no caso, começaria a fluir a partir da produção de lesão ao direito do autor, tratando-se, pois, “de writ preventivo”, pelo que não se opera a decadência, “eis que a lesão está sempre presente, em um renovar constante”.

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 00917/2009-5 Nº na Pauta: 009 PROCESSO Nº:12493200800002005 Mandado de Segurança IMPETRANTE: RENATO ZIMON MARTINELLI. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: EDVALDO DIAS DE SOUZA; COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. N/P AD. AM BLAU. EMENTA: Mandado de segurança. Contagem do prazo decadencial a partir da ciÍncia da penhora sobre imóvel. Ultrapassado o prazo previsto no art. 18 da lei 1533/51, extinção com resolução do mérito. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, revogar a liminar concedida à fl. 75 e julgar EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente mandado de segurança, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Custas pela impetrante no importe de R$2.160,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$108.000,00. São Paulo, 12 de Maio de 2009 ______________________________ __________ PRESIDENTE SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD ______________________________ __________ RELATOR SERGIO J. B. JUNQUEIRA MACHADO ______________________________ __________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    MANDADO DE SEGURANÇA
    PROCESSO SDI-3 TRT/SP Nº
    IMPETRANTE: RENATO ZIMON MARTINELLI
    IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    LITISCONSORTE: EDVALDO DIAS DE SOUZA

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 00103/2010-4 Nº na Pauta: 005 PROCESSO Nº:12493200800002005 Mandado de Segurança IMPETRANTE: RENATO ZIMON MARTINELLI. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: EDVALDO DIAS DE SOUZA; COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. N/P AD. AM BLAU. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do agravo regimental, nos termos da fundamentação supra. São Paulo, 2 de Março de 2010 ______________________________ __________ PRESIDENTE SILVIA REGINA PONDE GALVAO DEVONALD ______________________________ __________ RELATOR SERGIO J. B. JUNQUEIRA MACHADO ______________________________ __________ PROCURADOR
    AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA
    PROCESSO SDI 3 - TRT/SP Nº
    AGRAVANTE: RENATO ZIMON MARTINELLI
    AGRAVADO: ATO DESTE JUIZ RELATOR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA PROC.
    SDI 3 TRT/SP Nº

    Ementa:
    Não é aplicável o critério da fungibilidade dos recursos na hipótese de erro grosseiro. Agravo Regimental que não se conhece.
    Irresignado com os termos do v. acórdão de fls. 146/147, que extinguiu com resolução do mérito mandado de segurança, interpõe o impetrante agravo regimental, às fls. 148/154, requerendo, em síntese, a suspensão dos efeitos do leilão realizado no qual houve arrematação de imóvel, em função da execução de valores devidos ao leiloeiro, bem como custas processuais. Aduz que tentaria celebrar acordo na “semana da conciliação”. No mérito, alega que o prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias, contados do dia em que o impetrante tomar ciência do ato impugnado, que, no caso, começaria a fluir a partir da produção de lesão ao direito do autor, tratando-se, pois, “de writ preventivo”, pelo que não se opera a decadência, “eis que a lesão está sempre presente, em um renovar constante”.

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ACÓRDÃO Nº: 20080202211 Nº de Pauta:142 PROCESSO TRT/SP Nº: 00192200705202007 RECURSO ORDINÁRIO - 52 VT de São Paulo RECORRENTE: SERGIO FERREIRA SANTIAGO RECORRIDO: 1. ADRIANO ALVES DA SILVA 2. COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA ACORDAM os Magistrados da 8ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, ficando mantida a sentença, inclusive no que diz respeito aos valores atribuídos à condenação e às custas. Devem as partes se atentar ao artigo 538, parágrafo único, do CPC, bem como aos artigos 17 e 18 do mesmo diploma legal, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão. São Paulo, 13 de Março de 2008. IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO PRESIDENTE E RELATORA

    PROCESSO: 8ª Turma

    RECURSO: ORDINÁRIO
    ORIGEM: 52ª
    VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    RECORRENTE: SÉRGIO FERREIRA SANTIAGO e IVONE SILVA MARTINS SANTIAGO
    RECORRIDOS: ADRIANO ALVES DA SILVA e COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA

  21. Comentário por MILTON — 6 de junho de 2012 @ 4:56

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01964/2007-5 Nº na Pauta: 024 PROCESSO Nº:11323200500002000 Mandado de Segurança IMPETRANTE: RESTAURANTE O PROFETA LTDA E NILZA MARIA SANGIOVANNI BUCCIAR. ELLI (ROBERTO BUCCIARELLI). IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: VALCIR SANTOS SELES E COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.. EMENTA: Mandado de Segurança. Embargos de terceiro. Recurso próprio. Hipótese em que o impetrante já manifestou seu inconformismo mediante a interposição do recurso próprio da fase de execução, apresentando inclusive embargos de terceiro. Incide na espécie a previsão contida no art. 5º, inciso II, da Lei nº 1533/51 e em iterativa, notória e atual jurisprudência sedimentada na Orientação Jurisprudencial nº 54, da SDI-2 do C. TST, impondo-se a extinção do feito sem resolução de mérito, a teor do art. 267, IV, do CPC. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, extinguir o …

    PROC. Nº TST-AIRR-2031/1990-020-02-40.9 fls.1
    PROC. Nº TST-AIRR-2031/1990-020-02-40.9
    A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Ma/mm

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇAO. NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inviável o recurso de revista por violação do art. 5º, LV, da CF, uma vez que não lhe foi negada a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, que por sua própria e deliberada conduta não foi exercida a tempo, o que importou em preclusão. Impraticável a violação direta dos arts. 5º, II, XXII e LIV, da CF apontados como violados seja por remeter à norma infra-constitucional, seja por não haver tese decisória a ser revista quanto às matérias que neles se encerram. Estando o feito em fase de execução, incide o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-2031/1990-020-02-40.9 , em que é Agravante VIERA NELSA SIEVEKING FIGUEROA e são Agravados IMRE DEUSTCH JUNIOR, PANORAMA COMERCIAL IMÓVEIS ENGENHARIA LTDA e COMERCIAL E SERVIÇOS J.V.B. LTDA.
    A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante a decisão de fls. 612/615, denegou seguimento ao recurso de revista da executada fundamentado no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266/TST. Agrava de instrumento às fls. 2/9 a executada, pugnando pelo processamento do apelo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. A primeira agravada apresentou contraminuta e contra-razões às fls. 619/622 e 623/630. As demais agravadas não se manifestaram não obstante regular intimação. Sem necessidade de intervenção do Ministério Público do Trabalho. É o relatório.

    V O T O
    1 - CONHECIMENTO Conheço do agravo porque atendidos os pressupostos legais de interposição. 2 - MÉRITO 2.1 - NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA O Regional (fls. 574/577) no julgamento do agravo de petição, complementado à fl. 597, proclamou:
    -A agravante ingressou com argüição de nulidade processual, com alegação de existência de bem de família e pedido de remição às fls.404/414, bem como pleiteou devolução do prazo para interposição de embargos à arrematação. A petição foi devidamente apreciada e decidida às fls.425/428. Dessa decisão, ingressou com embargos à arrematação (fls.431/444) e, ato contínuo, também interpôs o presente agravo de petição (fls.445/457). Foi denegado processamento aos embargos à arrematação, através do despacho de fl. 425/428 e fl. 458. O agravo de petição é o remédio jurídico apropriado para expressar o insurgimento da parte contra qualquer decisão terminativa proferida pelo Juízo da execução (artigo 897, a , CLT), estando condicionada, todavia, a sua interposição, à apreciação prévia dos embargos à execução (art. 884, CLT), quando se esgota, enfim, a jurisdição primária. Desse modo, na execução, a decisão que comporta recurso há de ser terminativa, e, ainda assim, condicionado o apelo (agravo de petição), à apreciação dos embargos à execução. A arrematação ocorreu em 22.11.04 (fl.343), expedida carta de arrematação em 28.03.05. Os embargos foram opostos somente em 10.08.2005 (fls.431/443). Assim, os embargos foram opostos intempestivamente. Portanto, toda a matéria atinente à discussão da arrematação encontra-se, irremediavelmente, preclusa. Saliente-se o conteúdo do despacho de fl.353, que revela o nítido caráter protelatório das medidas intentadas: “Melhor examinando os autos, verifica este Juízo que lamentavelmente o r. patrono da recda. Tentou induzir-nos a erro, praticando ato que atenta contra a ética e a lealdade processual. De fato, conforme consta às fls.337, na quinta-feira a anteceder o praceamento de imóvel de propriedade da recda., apresentou renúncia nos autos, tendo sido a petição protocolada em 19.11.04 (fls.333). Ressalto que o fato ocorreu após a devolução postal remetido à recda. (fls.336), no intuito óbvio de sustar os atos de alienação. Olvidou-se convenientemente o douto patrono quanto ao disposto no art. …

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 04681/2007-2 Nº na Pauta: 127 PROCESSO Nº:12460200500002002 Mandado de Segurança IMPETRANTE: VIERA NELSA SIEVEKING FIGUEROA. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: IMRE DEUTSCH JUNIOR E COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, denegar a segurança requerida, conforme fundamentação. Custas pela impetrante, sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, no importe de R$ 20,00. São Paulo, 26 de Novembro de 2007 ______________________________ __________ PRESIDENTE NELSON NAZAR ______________________________ __________ RELATOR MARCELO FREIRE GONÇALVES ______________________________ __________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    PROCESSO TRT/SP N.º 12460200500002002
    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE : VIERA NELSA SIEVEKING
    IMPETRADO : ATO DO EXMO. SR. JUIZ DA 20º VA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    LITISCONSORTE : IMRE DEUTSCH JUNIOR

    MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por Viera
    Nelsa Sieveking contra ato o MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo que determinou a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel arrematado. Alega que trata-se de bem de família; que não teve oportunidade de se defender, requer a concessão de liminar com a suspensão da determinação da imissão na posse e a designação de um oficial de Justiça para constatação da residência da impetrante no imóvel arrematado. Ao final requer seja concedida a segurança em definitivo reformando-se as decisões a fim de anular a hasta pública, bem como a arrematação e seja devolvido todos os prazos processuais para que a impetrante possa remir o bem.
    Procuração juntada a fls.15.
    Documentos em dois volumes anexos.

    PROC. Nº TST-E-ED-AIRR-2031/1990-020-02-40.9
    fls.1
    PROC. Nº TST-E-ED-AIRR-2031/1990-020-02-40.9

    A C Ó R D Ã O SBDI-1 GMMAC/MOD/msr/eri
    RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELA SÚMULA N.º 353-TST. NÃO-CABIMENTO DA MEDIDA. A Súmula n.º 353/TST dispõe acerca das hipóteses em que possível a interposição de Embargos para a Seção de Dissídios Individuais desta Corte, em se tratando de decisão de Turma que conhece de Agravo de Instrumento e nega-lhe provimento. Na espécie, houve discussão acerca dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do Recurso de Revista, entabulada na análise de mérito do Agravo desprovido. A situação dos autos não se enquadra, assim, em nenhuma das ressalvas previstas no citado verbete sumular. Recurso de Embargos não conhecido.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Embargos em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º TST-E-ED-AIRR-2031/1990-020-02-40.9 , em que é Embargante VIERA NELSA SIEVEKING FIGUEROA e são Embargados IMRE DEUTSCH JÚNIOR, PANORAMA COMERCIAL IMÓVEIS ENGENHARIA LTDA. e COMERCIAL & SERVIÇOS J.V.B. LTDA.

    R E L A T Ó R I O
    A Oitava Turma, por meio do acórdão a fls. 634/641, complementado pela decisão proferida nos Declaratórios a fls. 650/653, negou provimento ao Agravo de Instrumento. Inconformada, a parte embargante interpõe o presente Recurso de Embargos, pelas razões a fls. 655/677. Foi apresentada impugnação, a fls. 720/735. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83 do RITST. É o relatório.
    V O T O
    Satisfeitos os pressupostos comuns de admissibilidade, examino os específicos do Recurso de Embargos.
    CONHECIMENTO
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - EMBARGOS PARA A SDI - HIPÓTESES DE CABIMENTO A Turma entendeu por bem desprover o Agravo de Instrumento ante o óbice da Súmula n.º 266 do TST, confirmando, assim, o despacho regional que negara seguimento ao seu Recurso de Revista. Eis o teor do seu pronunciamento (a fls. 639/641):
    - A executada, VIERA NELSA SIEVEKING FIGUEROA interpôs recurso de revista às fls. 599/611, insistindo na nulidade processual, alegando a qualidade de bem de família, insurgindo-se quanto à remição, arrematação por preço vil e falta de atualização monetária da avaliação do bem. Declinou como violados a Lei 8.009/90 e os arts. …

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    ACÓRDÃO Nº: 20070033255 Nº de Pauta:135 PROCESSO TRT/SP Nº: 00003200607502024 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 75 VT de São Paulo AGRAVANTE: Comercial Construções & Serviços Blancha AGRAVADO: 1. Paulo de Tarso de Carvalho Morelli 2. Toyobra S/A Comércio de Veículos 3. Fernando Aparecido de Almedia ACORDAM os Magistrados da 8ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, conhecer do agravo e, no mérito, dar provimento ao apelo do arrematante para dispensá-lo do depósito recursal; conhecer do recurso ordinário e no mérito negar provimento ao mesmo, mantendo os demais tópicos da r. sentença de primeiro grau pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. São Paulo, 01 de Fevereiro de 2007. IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO PRESIDENTE LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU RELATORA
    PROCESSO TRT/SP Nº 00003200607502024 (20060557910)
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AGRAVANTE: COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    AGRAVADOS: PAULO DE TARSO DE CARVALHO MORELLI, FERNANDO FERREIRA MEIRELLES, ANDRÉA BARATA RIBEIRO, TOYOBRA S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS e FERNANDO APARECIDO DE ALMEIDA

    ORIGEM: 75ª Vara de Trabalho de São Paulo
    Vistos, etc…
    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela arrematante a fls. 02/09, nos termos do artigo 897, § 1º, ‘aí, do Diploma Consolidado, insurgindo-se contra a r. decisão de fls. 150 que DENEGOU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO , por deserto, cujo relatório adoto, pleiteando sua reforma.
    O agravado apresentou contra minuta a fls. 154/160.
    Recurso subscrito por advogado com procuração nos autos.

    É o relatório.
    VOTO
    I -CONHECIMENTO
    Conheço do agravo, por preenchidos os pressupostos processuais.
    II -FUNDAMENTAÇÃO

    Alega a agravante que foi proposta por terceiros Medida Cautelar pleiteando anulação da arrematação na Justiça do Trabalho, tendo em vista os mesmos possuírem o auto de arrematação, sendo proferida sentença, onde se entendeu pela Procedência do pedido, anulando a arrematação.
    Aduz que de tal decisão, interpôs recurso ordinário, o qual foi denegado por deserto, face à ausência do depósito recursal.
    Que, por ser terceira interessada está desobrigada do recolhimento de depósito recursal.
    Sendo o depósito recursal garantia prévia de cumprimento da decisão, somente é exigível para o empregador.
    Assim, por não ter previsão legal, exigindo que terceiro interessado recolha o depósito recursal, não …

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01614/2009-7 Nº na Pauta: 028 PROCESSO Nº:11097200800002000 Mandado de Segurança IMPETRANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRE. LITISCONSORTE: ANTERO LUCIO DA SILVA E OUTROS 29. GELCI VALDEMIR VEDANA. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, conhecer do mandado de segurança apresentado e, no mérito, CONCEDER A SEGURANÇA, para determinar a suspensão da expedição e registro da carta de arrematação pelo segundo arrematante, até o trânsito em julgado dos recursos pendentes opostos pela impetrante, tornando definitiva a liminar concedida à fl. 41, nos termos da fundamentação. Sem custas. São Paulo, 31 de Agosto de 2009 ______________________________ __________ PRESIDENTE JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES ______________________________ __________ RELATORA IVETE RIBEIRO ______________________________ __________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
    PROCESSO TRT/SP N.º SDI - 5
    ORIGEM: 1ª VT/SANTO ANDRÉ
    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.
    IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 1ª.
    VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ
    LITISCONSORTES: ANTERO LUCIO DA SILVA E OUTROS 29

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01614/2009-7 Nº na Pauta: 028 PROCESSO Nº:11097200800002000 Mandado de Segurança IMPETRANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRE. LITISCONSORTE: ANTERO LUCIO DA SILVA E OUTROS 29. GELCI VALDEMIR VEDANA. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, conhecer do mandado de segurança apresentado e, no mérito, CONCEDER A SEGURANÇA, para determinar a suspensão da expedição e registro da carta de arrematação pelo segundo arrematante, até o trânsito em julgado dos recursos pendentes opostos pela impetrante, tornando definitiva a liminar concedida à fl. 41, nos termos da fundamentação. Sem custas. São Paulo, 31 de Agosto de 2009 ______________________________ __________ PRESIDENTE JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES ______________________________ __________ RELATORA IVETE RIBEIRO ______________________________ __________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    PROCESSO TRT/SP N.º SDI - 5
    ORIGEM: 1ª VT/SANTO ANDRÉ
    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA.
    IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 1ª. VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ
    LITISCONSORTES: ANTERO LUCIO DA SILVA E OUTROS 29

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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ACÓRDÃO Nº: 20080235462 Nº de Pauta:086 PROCESSO TRT/SP Nº: 01192199807702009 AGRAVO DE PETICAO - 77 VT de São Paulo AGRAVANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LT (ARREMATANTE) AGRAVADO: 1. GENY DE ANDRADE MADOENHO 2. SAÚDE SP ASSITÊNCIA MÉDICA (ANTG HEALTH) ACORDAM os Magistrados da 5ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de não-conhecimento (intempestividade e não-delimitação da matéria); por igual votação, dar provimento ao recurso para cancelar (desconstituir) a arrematação ocorrida neste processo (em 14 de outubro de 2003) e determinar seja devolvido ao arrematante, ora agravante, o valor correspondente ao lanço. São Paulo, 25 de MarÁo de 2008. TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS PRESIDENTE E RELATORA

    AGRAVO DE PETIÇÃO ORIUNDO DA 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    AGRAVANTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA (arrematante)
    AGRAVADOS: 1 -GENY DE ANDRADE MADOENHO (exeqüente)
    2 -SAÚDE SP ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (executada)

    Contra a decisão da fl. 590, que rejeitou o pedido das fls. 582/583 (devolução do valor correspondente ao lanço na arrematação), o arrematante interpõe agravo de petição (fls. 612/624), pretendendo a devolução do valor correspondente ao lanço na arrematação, bem como o cancelamento desta, tendo em vista a impossibilidade de registro da carta de arrematação (o mesmo bem imóvel foi arrematado em execução fiscal, e a respectiva carta de arrematação foi registrada).
    Contraminuta (fls. 649/654).
    É o relatório.
    V O T O
    Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Rejeito as preliminares de não-conhecimento, porque

  22. Comentário por MILTON — 21 de junho de 2012 @ 1:52

    Uma enormidade de cidadãos que após terem tido seus imóveis roubados pelo mensaleilão da Justiça do Trabalho e que assinaram um contrato de locação estão sendo despejados. Em muitos casos estas empresas não enviam o boleto de pagamento impedindo que o inquilino possa pagar o mesmo e desta forma permitir uma ação de despejo por falta de pagamento. Mais uma vez estas empresas contam com os juízes corruptos para acelerar a causa. Sem a conivência dos Tribunais Superiores e dos órgãos com competência para punir estes jamais esta situação teria atingido esta gravidade. É exatamente esta conivência que permitiu qu estas empresas retirassem um grande número de pessoas dos imóveis para comercializá-lo. O que podemos ver aquí é apenas uma parcela da quantidade de casos que existem. Quanto sofrimento e tristeza estes membros do Poder Judiciário e estes empresários corruptos conseguiram causar a diversas pessoas honestas.

    583002011186632-0/000000-000 - nº ordem 1602/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X RENATO SILVEIRA DA ROSA E OUTROS - Vistos I - À luz da certidão exarada pelo Oficial de Justiça (fl 74), a qual noticia o falecimento do réu/locatário, há o deferimento de liminar - com supedâneo no Art59,§1º, IV da Lei Ordinária nº8245/91 - para desocupação do imóvel apontado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo Expeça-se o competente mandado de despejo II - Há a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias – em observância à regra vazada no Art 265, I do Código de Processo Civil - no qual a autora deverá providenciar a habilitação do espólio III - Intimem-se / Nota do cartório: recolha a autora a diligência do oficial de justiça - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409

    583002009228629-0/000000-000 - nº ordem 2569/2009 - Procedimento Ordinário - COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X ABÍLIO CESAR MARTINS RODRIGUES - Fls 78: Não constam diligências nos endereços declinados a fls 60, 71-72 A respeito, manifeste-se a autora, em cinco dias, cumprindo ainda, o comando de fls 51, 2ª parte Int - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409

    PROCESSO :2.8.26.0001
    CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
    REQTE : Comercial e Serviços Jvb Ltda
    ADVOGADO : 237142/SP - Patricia Kondrat
    REQDO : Agostino Visentini
    VARA:7ª VARA CÍVEL
    PROCESSO :2.8.26.0001

    583.00.2004.111268-0/000000-000 - nº ordem 1775/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA X ALCIDES DEMÉTRIO XIMENES - NOTA DE CARTÓRIO: AUTOR(A) - providenciar cópia da procuração para instruir a carta precatória - providenciar a retirada do(a)da carta precatória expedido(a). - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583002010184927-5/000000-000 - nº ordem 1647/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X ANA RUTE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS - Fl 30: Defiro, expedindo-se Carta Precatória para a citação da requerida, diligenciando o autor na retirada e encaminhamento - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    4927-5/000000-000 - nº ordem 1647/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X ANA RUTE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS - Fl. 30: Defiro, expedindo-se Carta Precatória para a citação da requerida, diligenciando o autor na retirada e encaminhamento. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    PROCESSO:583002011129121
    Nº ORDEM:01222011/000567
    CLASSE: DESPEJO (ORDINÁRIO)
    REQUERENTE: COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido: ANDERSON MACHADO E OUTRO
    VARA:22ª VARA CÍVEL

    583.00.2008.174982-0/000000-000 - nº ordem 1281/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL & SERVIÇOS J.V.B. LTDA X ANIBAL JOSÉ DE JESUS FILHO E OUTROS - (Prazo 30.04.) - nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor\\\

    1854-7/000001-000 - nº ordem 701/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Título Judicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X ANTÔNIO CÉSAR SANTANA DE ALMEIDA - Vistos. Fls. 75/77: Comprovado o recolhimento das custas a que se refere o Provimento CSM 1864/2011, proceda-se o bloqueio on-line de ativos financeiros do executado ANTÔNIO CESAR SANTANA DE ALMEIDA ( nº ) segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, que perfazem a quantia de R$ 2.199,69 (atualizada até agosto-11), o qual é realizado, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Intime-se. – ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV MARA DOLORES BRUNO OAB/SP 67821
    5458-3/000000-000 - nº ordem 596/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS - Ciência ao autor do ofício de fls. 115/116. – ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598
    583002004050408-0/000000-000 - nº ordem 842/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel – COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X AZOR GUIMARÃES SOBRINHO - Fls 190 - ATO ORDINATÓRIO AO INTERESSADO: Retirar, em 05 dias, o edital para publicação - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 – ADV PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES OAB/SP 162327

    PROCESSO:583.00.2009.225784
    Nº ORDEM:01.05.2009/002884
    CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
    REQUERENTE:COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ADVOGADO:95409/SP - BENCE PAL DEAK
    Requerido:BASÍLIO VILLA FONTOLAN
    VARA:5ª. VARA CÍVEL

    583002002172872-2/000000-000 - nº ordem 2543/2002 - Adjudicação Compulsória - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X CANTON UNA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS – CERTIDÃO Certifico e dou fé que, para a consulta e impressão de informações no sistema INFOJUD, a parte interessada deve recolher as custas devidas, conforme dispõe o Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado CSM 170/2011 (Guia do FDTJ - Código 434 – 1 “Impressão e Informações do Sistema INFOJUD”) - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV GERALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR OAB/SP 108925 - ADV SYLVIA MONIZ DA FONSECA OAB/SP 49988 - ADV SANDRA LARA CASTRO OAB/SP 195467

    Processo 1.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Comercial e Serviços JVB Ltda - Carlos Alves Cumaru - Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado nos autos, ficandoo autor(a) intimado(s), na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias. (Certidão: Na rua Quinta de Regalo, 365 deixou de citar o réu em razão de encontrar o imóvel fechado. Indagou no nº 349 e foi informado que os antigos moradores mudaram-se há cerca de 01 ano). - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)

    PROCESSO :0009420-8820128260008
    CLASSE : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
    REQTE : Comercial, Construções & Serviços Blanchard Ltda
    ADVOGADO : 237142/SP - Patricia Kondrat
    REQDO : Centro de Treinamento Thai BT Ltda Me
    VARA:1ª VARA CÍVEL

    PROCESSO :1.8.26.0010
    CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO
    REQTE : Condomínio Edifício El Escorial
    ADVOGADO : 129817/SP - MARCOS JOSE BURD
    REQDA : Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda.
    VARA:1ª VARA CÍVEL

    5459-6/000000-000 - nº ordem 584/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA E OUTROS X CRISTIANE ROBERTA FATIGA BONIFAZI - Fls. 160: expeça-se o ofício, na forma requerida. Retire o ofício num tríduo, comprovando-se a entrega do mesmo nos cinco dias seguintes. No silêncio, aguardará provocação no arquivo. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583.00.1997.536771-0/000001-000 - nº ordem 0/0 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Título Judicial -COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA X CLODOALDO ALVES TELES - (rem 27/09) O EXEQUENTE deverá : informar nos autos se o endereço constante da fl. 394, da co-proprietária Vera Lúcia da Silva (qual seja, rua Francisco Xavier de Sales, 655) já foi diligenciado e, caso não o tenha sido, promover a intimação dela no referido endereço, trazendo a verba pertinente para o ato; 2) deverá ainda informar o número do CPF da Sra. Sandra Maria Santiago Souza, companheira do executado, para que se possa expedir ofício à DRF para busca de endereços da mesma - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV JOAL GUSMAO SANTOS OAB/SP 25390

    PROCESSO :1.8.26.0001
    CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
    REQTE : Comercial e Serviços Jvb Ltda
    ADVOGADO : 237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    REQDO : Daniela Alves de Castro
    VARA:9ª VARA CÍVEL

    7ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DAVID MALFATTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0085/2011 Processo 0011248-74.2011.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda - Dayane Lino da Silva - - Meirenilson Batista da Silva - Recolher diligência em 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)

    583.00.2010.126950-0/000000-000 - nº ordem 597/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X DIOGENES YRWING GOMES CORDEIRO E OUTROS - Vistos. Fls. 88: Aguarde-se o retorno da deprecata retirada em 17.10.11 (fls. 86 vº); Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583002011105680-7/000000-000 - nº ordem 120/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL , CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X EDU & FRAN PIZZA POR METRO LTDA - ME E OUTROS - Sentença nº 566/2011 registrada em 30/03/2011 no livro nº 653 às Fls 190/191: Fl 65: Extingo o feito em face de FRANCISCO LUIS KAISER, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil Retifique-se a autuação para constar a nova razão social da requerida (O PEDAL PIZZA POR METRO LTDA-ME) Homologo o acordo firmado (fls 56/63) e, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento ajuizada por COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA em face de PEDAL PIZZA POR METRO LTDA-ME e EDUARDO VAZ DE ARRUDA MATHIAS Arquivem-se os autos até integral cumprimento da avença, que deverá ser comunicado pela parte interessada, possibilitando, desta forma, a extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos P R I - ADV BENCE PALDEAK OAB/SP 95409 - ADV VERUSCA SEMINATE LOURENÇO OAB/SP 254144

  23. Comentário por MILTON — 21 de junho de 2012 @ 1:53

    583.00.2006.202057-0/000001-000 - nº ordem 1368/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Sentença -COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTROS - fls. 380: Deve o interessado providenciar a retirada do ofício expedido. Int. - ADV EMERSON LAVANDIER OAB/SP 180949 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV TSUNETO SASSAKI OAB/SP 180893 - ADV WALDIR MOREIRA DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 174804 - ADV ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA OAB/SP 140269 - ADV EDSON CAVALCANTE DE ALMEIDA OAB/ AL 1781

    PROCESSO :0013265-5920118260010
    CLASSE : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
    REQTE : Comercial & Serviços JVB Ltda
    ADVOGADO : 237142/SP - Patricia Kondrat
    REQDA : Eliane Dagali Vaquero

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância – Capital Data..: 12/05/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 11ª Vara Cível Cartório do Décimo Primeiro Ofício Cível Central Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ:
    583.00.2005.027895-0/000000-000 - nº ordem 448/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X ELOMAR COMERCIO DE PRODUTOS E INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS - Requeira o credor o que for a bem do prosseguimento do feito em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV TANIA REGINA COCCHI CURIA OAB/SP 90418

    583.00.2009.206729-0/000000-000 - nº ordem 2304/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS JVB LTDA X EUN JÁ KIM E OUTROS - nota de cartorio: autor providenciar as custas do edital R$ 127,44 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV TETSUO SHIMOHIRAO OAB/SP 16513

    9409-4/000000-000 - nº ordem 0/0 - Despejo por Falta de Pagamento - ADAM BLAU X GK-ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - Autos desarquivados, (apensados ao proc. 9563-0), aguardando manifestação do réu - GK-ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão devolvidos ao arquivo geral independente de nova intimação. - ADV JOSE MARCELO MALTA OAB/SP 75034 - ADV RODRIGO KARPAT OAB/SP 211136

    9259-9/000000-000 - nº ordem 598/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X FERNANDA HOLANDA CAVALCANTE E OUTROS - Fica intimado o autor a recolher/ complementar as custas instituídas pelo Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado CSM nº 170/2011, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583.00.2005.121400-0/000000-000 - nº ordem 1801/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X GERALDO CAETANO DE SOUZA FILHO - Providencie a parte interessada a retirada do oficio extraído. - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    PROCESSO:583002011194611
    Nº ORDEM:01222011/001812
    CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
    REQUERENTE: COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA
    ADVOGADO:254144/SP - VERUSCA SEMINATE LOURENÇO
    Requerido: GUIOMAR COSTA CONTRERAS
    VARA:22ª VARA CÍVEL

    583.00.2011.194611-6/000000-000 - nº ordem 1812/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA X GUIOMAR COSTA CONTRERAS - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância – Capital Data..: 07/01/2011 Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 34ª Vara Cível 34º OFÍCIO CÍVEL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: CLAUDIO EMANUEL GRAZIOTTO
    583.00.2005.017928-3/000001-000 - nº ordem 285/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Sentença - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X HELOIZA CRISTINA CRISTOVÃO DE LORENZO - Nos termos do que dispõe o Comunicado CG nº 1307/2007, INTIMO: o(a) autor(a) : para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 dias, com as advertências previstas nos artigos 13 e 37, ambos do Código de Processo Civil. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 15ª Vara Cível CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO CÍVEL CENTRAL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
    583.00.2000.512768-5/000000-000 - nº ordem 239/2000 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LIMITADA X JANICIO HILARIO MOREIRA- ESPÓLIO E OUTROS - Vistos. Fls. 272/274: Manifeste-se a exeqüente em cinco (5) dias, regularizando-se no Sistema o nome dos Patronos das partes. Int. - ADV CLAUDIR CARLOS VIEIRA JUNIOR OAB/ SP 166280 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV MOZART FRANCISCO MARTIN OAB/SP 114682 - ADV KUMIO NAKABAYASHI OAB/SP 60974 - ADV JOIL JOVELIANO OAB/SP 50841 - ADV SÉRGIO REIS GUSMÃO ROCHA OAB/SP 178236 - ADV ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR OAB/SP 279719

    583002006128745-9/000000-000 - nº ordem 445/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X JAQUELINE MARINHO DA SILVA - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias No silêncio, arquivem-se os autos - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV ALVADIR FACHIN OAB/SP 75680 - ADV DAVID DANIEL LOPES OAB/SP 86424

    583002010184926-2/000000-000 - nº ordem 1840/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL SERVIÇOS & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X JEFFERSON SEVERINO DA SILVA E OUTROS - Ciência da juntada de Seed negativo fls 80/81 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância – Capital Data..: 17/03/2011 Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 42ª Vara Cível 42º OFÍCIO CIVEL CENTRAL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: ANDRÉ SALOMON TUDISCO
    583.00.2010.129260-8/000000-000 - nº ordem 615/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA E OUTROS X JESUALDO SILVA VIEIRA E OUTROS - Fls. 53 - Providencie o autor a retirada de oficio no prazo legal. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583.00.2009.123219-3/000000-000 - nº ordem 728/2009 - Possessórias em geral - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X JOSÉ ALVES DE MENEZES - Fls. 53 - Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, anotese a extinção no Distribuidor, arquivando-se os autos. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583002009121577-2/000000-000 - nº ordem 652/2009 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X JOSÉ CLÁUDIO BONIFÁCIO DA SILVA - Conforme extrato que segue, a determinação de bloqueio perante o BACENJUD restou infrutífera, assim, requeira o exeqüente em termos de prosseguimento Prazo: 05 dias .No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação Int - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV FERNANDO DIAS JUNIOR OAB/SP 122024 - ADV JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR OAB/SP 235839

    583.00.2012.146866-4/000000-000 - nº ordem 966/2012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança -Inadimplemento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X JOSÉ FLORENTINO PEREIRA - Não há nenhum fundamento para a distribuição por dependência, porque, nos autos n.º 583.00.2012.146867-7, o bem imóvel é o da Rua Tupi, n.º 210. Consequentemente, redistribuir-se-ão os autos para um das Varas Cíveis. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV MARI SANTOS MENDES OAB/SP 214146

    PROCESSO:583002012146866
    Nº ORDEM:01202012/000966
    CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
    ASSUNTO: INADIMPLEMENTO
    REQUERENTE: COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ADVOGADO:95409/SP - BENCE PAL DEAK
    Requerido: JOSÉ FLORENTINO PEREIRA
    VARA:20ª VARA CÍVEL

    583.00.2009.168052-2/000000-000 - nº ordem 1487/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X JOSÉ HILTON DA SILVA E OUTROS - C O N C L U S Ã O Em 12 de março de 2012 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANDREA DE ABREU E BRAGA. Eu,___________,.(Bruno Pinello) Escr, digitei. Com base nos provimentos 1864/2011 e nº 1.826/2010, bem como do Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, recolha a parte solicitante, não se tratando de beneficiária da assistência judiciária, as despesas, em cinco dias, sob pena de desconsideração do requerimento efetuado. Na inércia, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem

    583.00.2009.206727-5/000000-000 - nº ordem 2293/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS JVB LTDA X JOSE JANDUY DE SOUZA E OUTROS - 1. Tendo em vista o pedido de fls. 41 e considerando que não houve nos autos manifestação do correu citado, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelo autor, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Eventuais custas, pelo autor. 3. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. 4. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142

    PROCESSO:8720
    Nº ORDEM:01.09.2010/001505
    CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
    REQUERENTE:COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido: JOSE RENATO BONFIM
    VARA:9ª. VARA CÍVEL

    583.00.2010.168720-6/000000-000 - nº ordem 1505/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X JOSE RENATO BONFIM - Fls.52:Defiro, expeça-se alvará quanto aos fiadores Mariano e Madalena, onde o mesmo já encontra-se pronto em cartório, comprovando a distribuição no prazo de 05 dias a partir da retirada. Comprovado, aguarde-se resposta por 30 dias. Quanto ao réu Jose, proceda-se o aditamento do mesmo. Int - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142

    PROCESSO :1.8.26.0001
    CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
    REQTE : Comercial, Construções & Serviços Blanchard Ltda
    ADVOGADO : 237142/SP - Patricia Kondrat
    REQDO : Julio Reinaldo Oliveira Perez
    VARA:1ª VARA CÍVEL

    6951-2/000000-000 - nº ordem 597/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA E OUTROS X JURANDIR MARTINS DE MOURA E OUTROS - Aguarde-se por 05 dias promoção de ato que cabe a(o) autor(a). Ao silêncio, intime-se por carta, para dar regular prosseguimento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância – Capital Data..: 24/02/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 34ª Vara Cível 34º OFÍCIO CÍVEL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: CLAUDIO EMANUEL GRAZIOTTO
    583.00.2006.164918-9/000000-000 - nº ordem 914/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X LANE DANIELE ALVES DA SILVA - Vistos, Requeira a autora o que de direito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV EMERSON LAVANDIER OAB/SP 180949 - ADV ROBSON RIBEIRO LEITE OAB/SP 167250

    583.00.2007.227907-9/000000-000 - nº ordem 2462/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL & SERVIÇOS J.V.B LTDA X LEONARDO LUIZ PINTO MARQUES E OUTROS - NOTA DO CARTÓRIO.; fls.116; manifeste-se a Autora e fls. 119 - ciência. - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV ISRAEL XAVIER FORTES OAB/SP 125282

    583.00.2010.158041-8/000000-000 - nº ordem 1421/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X LUCIO DA SILVA E OUTROS - Fls. 112 - Fls. 110: bloqueio realizado em 18 de março de 2011, mas infrutífero. Ao arquivo, de imediato (aguardando-se provocação). - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV JOSUE DE PAULA BOTELHO OAB/SP 276565

    583.00.2009.215693-6/000000-000 - nº ordem 2670/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X MARCOS PAULO DE SOUZA SARAN E OUTROS - Fls. 65 - Manifeste-se a Autora acerca do interesse na execução do julgado, apresentando a memória discriminada do cálculo, se o caso. No silêncio, ao arquivo. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV RODRIGO SARAN OAB/MS 11365

  24. Comentário por MILTON — 21 de junho de 2012 @ 1:53

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância – Capital Data..: 03/03/2010
    583.00.2005.032985-0/000000-000 - nº ordem 521/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X MARIA BATISTA DA SILVA - Fls. 157 - Vistos. Fls. 156: Suspendo o andamento do feito com base no artigo 791, II, do CPC, pelo prazo de 06 meses. Após, diga a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    2986-3/000000-000 - nº ordem 522/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X MARIA DO CEO SOUZA - Certidão (Portaria 01/05) - Manifestem-se as partes sobre estimativa de honorários periciais estipulados pela Srª. Perita. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV ELAINE RODRIGUES VISINHANI OAB/SP 139286

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância – Capital Data..: 10/01/2011 Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 4ª Vara Cível 583.00.2006.164919-1/000000-000 - nº ordem 950/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL & SERVIÇOS J.V.B LTDA X MARIA IVANILDA DA SILVA - Fls. 231- Ciência do ofício (DRF). - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583.00.2010.126570-9/000000-000 - nº ordem 612/2010 - Embargos à Execução - MARIA DO CARMO FERREIRA E OUTROS X COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. - Fls. 49 - Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DO CARMO FERREIRA, impugnando a constrição judicial levada a efeito em desfavor da embargante. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis sequer de conhecimento, porquanto veiculam matéria alheia ao objeto dos embargos à execução. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por MARIA DO CARMO FERREIRA, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. - ADV LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA OAB/SP 230540 - ADV MARCOS DE TOLEDO OAB/SP 261389 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    PROCESSO:583.00.2011.115411
    Nº ORDEM:01.28.2011/000316
    CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
    REQUERENTE:COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido:MARIA LUIZA BRUNO
    VARA:28ª. VARA CÍVEL

    583002005112434-1/000000-000 - nº ordem 1660/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X PAULO ROBERTO COSTA BO ES E OUTROS - Fls 101 - Comprove o autor, o encaminhamento da carta precatória retirada em 23/09/11 ou informe o seu andamento, em 48 horas No silêncio, intime-se a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção Int - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583.00.2009.206728-8/000000-000 - nº ordem 2962/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS JVB LTDA X RACHEL FREITAS RAMOS E OUTROS - CIENCIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância – Capital Data..: 13/01/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 18ª Vara Cível DÉCIMO OITAVO OFÍCIO CÍVEL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
    583.00.2009.206728-8/000000-000 - nº ordem 2962/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS JVB LTDA X RACHEL FREITAS RAMOS E OUTROS - Fls. 56v - Ciência da certidão do oficial de justiça. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 11/04/2011 - Fóruns Centrais - 15ª Vara Cível CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO CÍVEL CENTRAL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
    583.00.2010.188312-2/000000-000 - nº ordem 1709/2010 - Despejo (ordinário) - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X RAIMUNDA SUZANA SILVA DE SANTANA - Processo nº 2010.188312-2 Diante do que consta dos autos, manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento do feito, em cinco (5) dias, sob pena de extinção (v. artigo 267, III e IV, do Código de Processo Civil), implicando o silêncio em concordância. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    PROCESSO:583.00.2011.186632
    Nº ORDEM:01.31.2011/001602
    CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO1
    REQUERENTE:COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ADVOGADO:95409/SP - BENCE PAL DEAK
    Requerido:RENATO SILVEIRA DA ROSA E OUTRO
    VARA:31ª. VARA CÍVEL

    583002008162393-4/000001-000 - nº ordem 1102/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - Carta de Sentença COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X REBOUÇAS COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS - Autos nº 081623934/01 Vistos Diga a autora se há algo mais a requer nesta carta de sentença, arquivandose os autos, em caso de inércia Int - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA OAB/SP 92369 - ADV REGINALDO LOURENCO PIERROTTI JUNIOR OAB/SP 257118

    PROCESSO:583.00.2010.184928
    Nº ORDEM:01.17.2010/001751
    CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
    REQUERENTE:COMERCIAL SERVIÇOS & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido:REGINA MAURA DOS SANTOS E OUTRO
    VARA:17ª. VARA CÍVEL

    6632-0/000000-000 - nº ordem 1602/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X RENATO SILVEIRA DA ROSA E OUTROS - Fls. 69 - Arbitro os honorários advocatícios em 20%. Cite-se a parte requerida, para oferecer resposta em 15 dias, pena de revelia. Defiro, independentemente de requerimento, o direito de emendar a mora, a ser exercido no mesmo prazo da resposta, mediante o depósito do valor incontroverso, à Ordem do Juízo. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409

    PROCESSO:583.00.2011.101591
    Nº ORDEM:01.01.2011/000025
    CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
    REQUERENTE:COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido:ROBSON DE CAMARGO SILVA E OUTRO
    VARA:1ª. VARA CÍVEL

    Processo 0003262-5120118260008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Comercial Construções & Serviços Blanchard Ltda - Rosilania Santos Pereira - INFORMAÇÃO: fls 122: MANIFESTE-SE a autora sobre a certidão do sroficial de justiça, no prazo de cinco dias: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 0082011/004818-6 dirigi-me ao endereço: sito à Rua Arapoca nº 102 na Vila Formosa aos 03/04 às 11:15hs (domingo), endereço comercial onde está estabelecido um bar/lanchonete e ali estando deixei de citar ROSILANIA SANTOS PEREIRA por não a encontrar, sendo informado pela proprietária Srª Evanilde que a ré tendo se retirado da sociedade daquele Estabelecimento ali não mais trabalha; motivo pelo qual dei ciência a Srª EVANILDE APARECIDA CESÁRIO, na qualidade de sublocatária, do inteiro teor do mandado que lido de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou o seu ciente Nada mais O referido é verdade e dou fé São Paulo, 07 de abril de 2011 - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP)

    583.00.2009.133701-7/000000-000 - nº ordem 917/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA E OUTROS X RUBENS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS - Manifeste-se o exequente, tendo em vista a frustração da tentativa de bloqueio on line, via sistema BACEN JUD. Intime-se. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 -ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583.00.2010.197739-8/000000-000 - nº ordem 1923/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL & SERVIÇOS J.V.B. LTDA X SIRLENE AZEVEDO E OUTROS - Fls. 67/68: Cuida-se de execução de título extrajudicial. Recolha o requerente as custas para citação referente ao Prov. CG 08/85. Após, desentranhe-se o mandado para citação. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142

    PROCESSO:583002011222155
    Nº ORDEM:01292011/002138
    CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
    REQUERENTE: COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido: SONIEL ALEXANDRE FALCÃO DE FREITAS
    VARA:29ª VARA CÍVEL

    PROCESSO:583.00.2009.215979
    Nº ORDEM:01.12.2009/002545
    CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
    REQUERENTE:COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido:TATIANE APARECIDA CLARO DE SOUZA E OUTROS
    VARA:12ª. VARA CÍVEL

    583002012108011-1/000000-000 - nº ordem 199/2012 - Renovatória de Locação - TRES POR QUATRO RESTAURANTE E BAR LTDA X COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇÕS BLANCHARD LTDA- Fls 828: Certidão do cartório os autos do processo supra encontram-se em Cartório, aguardando manifestação das partes quanto à especificação de provas, bem como sobre interesse em audiência de tentativa conciliação - ADV WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA OAB/SP 174465 ADV BIANCA ESTEVES RUBELLO OAB/SP 281751 - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409

    1104-6/000000-000 - nº ordem 1318/2009 - Despejo (ordinário) - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA E OUTROS X VALDIR LIRA DA SILVA E OUTROS - Vistos Fls. 90/110: Manifeste-se o exequente. Após, conclusos. Int - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    Processo 0022867-9820118260002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Comercial, Construções & Serviços Blanchard Ltda - Valter Lins Jose Viana da Silva e outro - Vistos Fls 58/59: à parte contrária (os réus requerem prazo de três meses para desocupar o imóvel locado) Int São Paulo, 04 de abril de 2012 Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)

    PROCESSO :1.8.26.0002
    CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
    REQTE : Comercial, Construções & Serviços Blanchard Ltda
    ADVOGADO : 237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    REQDO : Valter Lins Jose Viana da Silva
    VARA:7ª VARA CÍVEL

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância – Capital Data..: 26/01/2011 Fóruns Regionais e Distritais - VI - Penha - Cível 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADAISA BERNARDI ISAAC HALPERN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA LOURENCAO GARCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2011 Processo 0204866-40.2009.8.26.0006 (006.09.204866-3) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda. - Veronese Comércio de Plasticos e Ferragens Ltda - Manifeste o(a) requerente/exequente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. Na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual requerimento do(a) mesmo(a), decorrido referido prazo, sem manifestação, cumpra-se o ítem 49 das N.S.C.G.J., intimando-se pessoamente o(a) autor(a) para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP), PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)

    583002010183911-0/000000-000 - nº ordem 1660/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES& SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X VICENTE CANDIDO XAVIER E OUTROS - Ao autor, manifestar-se, em cinco dias, sobreo resultado negativo do mandado - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES OAB/SP 126374

    PROCESSO:583.00.2009.209746
    Nº ORDEM:01.11.2009/002184
    CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
    REQUERENTE:COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido:VILMA GOMES E OUTROS
    VARA:11ª. VARA CÍVEL

    583.00.2003.082149-6/000000-000 - nº ordem 1314/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLAHCHARD LTDA. X YOUNG DEUK SEO E OUTROS - Nota de cartório: Tendo em vista a devolução do mandado ou carta de CITAÇÃO COM RESULTADO NEGATIVO, fica o autor intimado a se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    PROCESSO:583.00.2011.129122
    Nº ORDEM:01.14.2011/000559
    CLASSE:DESPEJO (ORDINÁRIO)
    REQUERENTE:COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido:WAGNER DOS ANJOS ROCHA E OUTRO
    VARA:14ª. VARA CÍVEL

    583.00.2003.076478-3/000000-000 - nº ordem 1257/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X WILLIAN CORDEIRO - Fls. 279 - Primeiramente, apresente o exeqüente CRI atualizada. Após, conclusos para deliberações. Int. - ADV EMERSON LAVANDIER OAB/SP 180949 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/SP 108934 - ADV EBENEZER MOREIRA VITAL OAB/SP 63469

    583.00.2003.076478-3/000000-000 - nº ordem 1257/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X WILLIAN CORDEIRO - Fls. 343 - Vistos. Ante os documentos de fls. 262/263, defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Assim, bem como considerando a perícia deferida, intime-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários cabíveis, nos termos da Tabela Própria, em nome da Perita nomeada. Int. - ADV EMERSON LAVANDIER OAB/SP 180949 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/SP 108934 - ADV EBENEZER MOREIRA VITAL OAB/SP 63469

    Intimação Prazo 20 Dias Processo nº 583002004050408-0 (842/04)
    A Dra CLAUDIA DE LIMA MENGE, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital Faz saber a Azor Guimarães Sobrinho ( nº 719485 e ###.###.###-## ), que Comercial Construções & Serviços Blanchard Ltda ajuizou uma ação de Despejo por Falta de Pagamento, ora em fase de execução de sentença, referente ao contrato de locação do imóvel situado nesta Capital à Rua Capote Valente, 984, Casa 04, Pinheiros Estando o Executado em lugar ignorado, foi deferida sua intimação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito de R$ 11399,49 (Junho/2011), acrescido das cominações legais, sob pena de multa de 10% do montante da condenação (art 475-J, do CPC), acrescido pela lei 11232 de 22/12/2005 Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei São Paulo,

  25. Comentário por MILTON — 22 de junho de 2012 @ 3:26

    A quantidade de processos existentes contra as empresas do Sr. ADAM BLAU é surpreendente. Além de causarem um grande prejuízo ao Erário pelo não recolhimento das taxas e impostos nas devidas proporções por arrematarem os imóveis a preços derrisórios sem nenhuma realidade com a condição de mercado, ainda permite às empresas e aos sócios de esconderem a real fortuna que possuem da Receita Federal.
    Igualmente causam grandes prejuízos aos condomínios dos imóveis que arrematam por utilizarem sua rede de corrupção judiciária para tornar bem lentos os processos e deste modo não quitarem os ônus e encargos devidos que todos os arrematadores em leilões têm conhecimento de sua responsabilidade ao comprar um imóvel dentro deste sistema. Nem a SABESP ou as fornecedoras de energia elétrica escapam visto que estas empresas especializadas em fraudar leilões obtém também uma mãozinha dentro dos processos contra as mesmas. Os Juízes e Desembargadores estão não somente prejudicando o cidadão brasileiro e os condomínios como também o patrimônio público e a nação brasileira. É realmente indecente que tudo isto possa ocorrer tão descaradamente mediante tantas provas e evidências. Trata-se do maior escândalo no ramo imobiliário brasileiro que ocorre graças ao cooporativismo do Poder Judiciário que protege estes bandidos até nas mais altas cortes do país. A corrupção atingiu todos os níveis do Poder Judiciário.

    Processo 0005628-5020128260001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
    - Comercial e Serviços Jvb Ltda - Agostino Visentini e outro - FLS29 - 1Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para responder(em) em 15 (quinze) dias Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na exordial (artigos 285, segunda parte, cc o artigo 319, ambos do Código de Processo Civil) 2No prazo de resposta, o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação, efetuando o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixado em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa; (artigo 62, inc II, da Lei 8245/91, com as alterações introduzidas pela Lei 12112/09) 3 Cientifique(m)-se, se o caso, o(a)(s) fiador(a)(s)(es), sublocatário(a)(s) e demais ocupantes do imóvel, que poderão intervir no processo, como assistente(s) do(a)(s) ré(u)(s) 4 Concretizado o depósito judicial,manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), fazendo o silêncio presumir aquiescência ao montante recolhido 7 Fica deferido ao Oficialde Justiça designado o benefício do artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil Int - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)

    Processo 0003114-1520038260010 (01003003114-1) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio EdifícioFerrara - Ilse Habitzeuter - - Jules Floriani - Comercial e Serviços Jvb Ltda - Controle 510/03 - Aguardando manifestação do autor sobre o cumprimento do acordo - ADV: MANUEL DOS SANTOS GONÇALINHO (OAB 158090/SP), MARI SANTOS
    MENDES (OAB 214146/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

    Processo 3.8.26.0010 (1) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Edifício
    Ferrara - Ilse Habitzeuter - - Jules Floriani - Comercial e Serviços Jvb Ltda - Controle 510/03 - Aguardando manifestaçãodo autor sobre o cumprimento do acordo. - ADV: MANUEL DOS SANTOS GONÇALINHO (OAB 158090/SP), MARI SANTOS
    MENDES (OAB 214146/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

    PROCESSO:1591
    Nº ORDEM:01.01.2011/000025
    CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
    REQUERENTE:COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido:ROBSON DE CAMARGO SILVA E OUTRO
    VARA:1ª. VARA CÍVEL

    6570-9/000000-000 - nº ordem 612/2010 - Embargos à Execução - MARIA DO CARMO FERREIRA E OUTROS X COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. - Fls. 49 - Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIADO CARMO FERREIRA, impugnando a constrição judicial levada a efeito em desfavor da embargante. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis sequer de conhecimento, porquanto veiculam matéria alheia ao objeto dos embargos à execução. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por MARIA DO CARMO FERREIRA, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. - ADV LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA OAB/SP 230540 - ADV MARCOS DE TOLEDO OAB/SP 261389 – ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    Processo 2 - Procedimento Sumário - Fornecimento de Água - Comercial e Serviços Jvb Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - SENTENÇA Processo nº:2Classe – AssuntoProcedimento Sumário - Fornecimento de ÁguaRequerente:Comercial e Serviços Jvb LtdaRequerido:Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodolfo César Milano Vistos. COMERCIAL SERVIÇOS JVB LTDA, qualificada nos autos, moveu AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, qualificada nos autos, alegando, em síntese, que arrematou no ano de 2004, um imóvel situado na Rua Sepetiba, 731, Vila

    3; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem:
    6570-9/000000-000; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Maria do Carmo Ferreira; Advogado: MARCOSDE TOLEDO (OAB: 261389/SP); Apelado: Comercial e Serviços Jvb Ltda; Advogada: Patricia Kondrat (OAB: 237142/SP); Interessado: Francisco Inácio Nunes; Advogado: Luis Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) (Curador Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site tj.sp.gov.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, já que o Setor não precisará consultar a parte contrária.

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 26/04/2010 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 4ª Vara Cível
    583.00.2010.126570-9/000000-000 - nº ordem 612/2010 - Embargos à Execução - MARIA DO CARMO FERREIRA E OUTROS X COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. - Fls. 25 - Fls. 22/24 - Ao Embargante. - ADV LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA OAB/SP 230540 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 11/01/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM CENTRAL CÍVEL JOÃO MENDES JÚNIOR EM 07/01/2011
    PROCESSO:583.00.2011.101591 Nº ORDEM:01.01.2011/000025 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT Requerido:ROBSON DE CAMARGO SILVA E OUTRO VARA:1ª. VARA CÍVEL

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 10/01/2011 Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 28ª Vara Cível CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO CÍVEL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
    583.00.2005.027895-0/000000-000 - nº ordem 448/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X ELOMAR COMERCIO DE PRODUTOS E INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS -Vistas dos autos ao autor para: retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV TANIA REGINA COCCHI CURIA OAB/SP 90418

    583.00.2003.076478-3/000000-000 - nº ordem 1257/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X WILLIAN CORDEIRO - Fls. 354 - Diante da informação de fls. 352, intime-se a perita para que atualize a sua habilitação, bem como para que forneça os dados necessários à expedição de ofício para reserva de honorários. - ADV EMERSON LAVANDIER OAB/SP 180949 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/SP 108934 - ADV EBENEZER MOREIRA VITAL OAB/SP 63469

    583002011115411-1/000000-000 - nº ordem 316/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X MARIA LUIZA BRUNO - CONCLUSÃO Em 20 de março de 2012, faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito, Dr Fernando Bueno Maia Giorgi Eu ______, escr, subscr Processo nº 11115411-1 - Vistos
    Cuidam os autos de ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis, ajuizada por COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA em face de MARIA LUIZA BRUNO, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial Alegou que locou esse imóvel à ré, mediante contrato escrito, mas os aluguéis e encargos indicados na inicial estão em atraso Requereu a citação da ré para, querendo, purgar a mora, ou contestar a ação Bateu-se pela procedência do pedido, com a decretação do despejo e a condenação do réu no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, com os devidos acréscimos Juntou documentos A ré foi citada e ofereceu contestação Alegou que nada deveria à autora Bateu-se pela improcedência Houve réplica É o relatório DECIDO Julgo o feito no estado (artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil)

    583002011222155-0/000000-000 - nº ordem 2138/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X SONIEL ALEXANDRE FALCÃO DE FREITAS - Fls 39 Vistos Defiro o pedido de fls 38 tão-somente quanto à Receita Federal A busca de informações sobre o paradeiro e os bens do devedor é atividade privativa do interessado A intervenção do Juízo somente é cabível excepcionalmente e em órgãos públicos nos quais se obtém resultado satisfatório, como a Receita Federal Confira-se o seguinte julgado: “Requisição de informações
    - Expedição de ofício - Operadoras de Telefonia Celular - Indeferimento - Providência inútil para a informação pretendida Unificação do entendimento da Câmara acerca da utilidade de expedição de ofício a determinados órgãos - Agravo não provido
    - decisão mantida” (Primeiro Tribunal de Alçada Civil - Agravo nº 1282349-9 - 1ª Câm - Rel Juiz Ademir Benedito - j 290304)
    Portanto, a intervenção do Juízo somente se justifica, para obtenção de informações, junto à delegacia da Receita federal Em outras entidades não é função do Juízo interferir Requeira a autora o que entender cabível, em dez dias Int - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142

    583002009215693-6/000000-000 - nº ordem 2670/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X MARCOS PAULO DE SOUZA SARAN E OUTROS - Fls 121 - Expeça-se mandado de notificação do réu para desocupação em quinze (15) dias Efetivada a notificação, o mandado deverá permanecer em poder do oficial de justiça para que, decorrido o prazo de quinze dias, retorne ao imóvel e, encontrando-o ocupado, proceda ao despejo
    Fica autorizada ordem de arrombamento e de auxílio de força policial, se necessário Sem prejuízo, defiro o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV RODRIGO SARAN OAB/MS 11365

    Processo 1.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Comercial Construções & Serviços Blanchard Ltda - Rosilania Santos Pereira - Vistos. Diga a autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se, via SEED, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP

    PROCESSO:4928
    Nº ORDEM:01.17.2010/001751
    CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
    REQUERENTE:COMERCIAL SERVIÇOS & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.
    ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT
    Requerido:REGINA MAURA DOS SANTOS E OUTRO
    VARA:17ª. VARA CÍVEL

    583.00.2010.131854-7/000001-000 - nº ordem 701/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Título Judicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X ANTÔNIO CÉSAR SANTANA DE ALMEIDA - Aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV MARA DOLORES BRUNO OAB/SP 67821

    583.00.2003.148507-9/000000-000 - nº ordem 2383/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X LANE DANIELE ALVES DA SILVA - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV SIDNEI GALERA OAB/SP 46350 - ADV EMERSON LAVANDIER OAB/SP 180949 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV ROBSON RIBEIRO LEITE OAB/SP 167250 - ADV RAUL RIBEIRO LEITE OAB/SP 144401

    Processo 0009543-1720118260010 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício El Escorial Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda - Manifeste-se o autor sobre a petição de fls 90/103 - ADV: MARCOS JOSE BURD (OAB 129817/SP), DANIEL MEIELER (OAB 182157/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 18/01/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 20ª Vara Cível 20º OFÍCIO CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: FLAVIO ABRAMOVICI

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 10/01/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 4ª Vara Cível
    583.00.2010.213411-0/000000-000 - nº ordem 2352/2010 - Declaratória (em geral) - VINNICIUS AUGUSTO PRADO ROCHA X COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - Providencie o autor copia da inicial - ADV ROBERTO NEYDE AMOROSINO OAB/SP 86850

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 11/01/2011 Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM CENTRAL CÍVEL JOÃO MENDES JÚNIOR EM 07/01/2011
    PROCESSO:583.00.2011.101589 Nº ORDEM:01.39.2011/000025 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT Requerido:TEREZA CRISTINA CASTELO BRANCO MARTINEZ E OUTRO VARA:39ª. VARA CÍVEL

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 14/01/2011 Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 11ª Vara Cível Cartório do Décimo Primeiro Ofício Cível Central Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ:
    583.00.2004.054676-1/000000-000 - nº ordem 862/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO LUCERNA X COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - Vistas dos autos ao autor para: Providenciar, em 05 dias, cópia da inicial . - ADV MOACYR COLLI JUNIOR OAB/SP 34923

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 27/01/2011 Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM CENTRAL CÍVEL JOÃO MENDES JÚNIOR EM 21/01/2011 - PROCESSO:583.00.2011.105680 Nº ORDEM:01.33.2011/000120 CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE:COMERCIAL , CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA ADVOGADO:95409/SP - BENCE PAL DEAK Requerido:EDU & FRAN PIZZA POR METRO LTDA - ME E OUTROS VARA:33ª. VARA CÍVEL

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 15/04/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 11ª Vara Cível Cartório do Décimo Primeiro Ofício Cível Central Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ:
    583.00.2008.135459-6/000000-000 - nº ordem 584/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA E OUTROS X CRISTIANE ROBERTA FATIGA BONIFAZI - Fls. 180 - Vistos. O pedido de bloqueio de ativos fica deferido (fls.178/179), em nova reiteração. Providencie-se. Aguarde-se por dois dias e verifique-se a efetividade da medida. Se positiva a resposta, oficie-se pela transferência de valores e, com esta, independentemente da lavratura de termo de penhora, intime-se o devedor. Se negativa, intime-se o credor a se manifestar em prosseguimento no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 07/02/2011 Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 28ª Vara Cível CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO CÍVEL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
    583.00.2011.115411-1/000000-000 - nº ordem 316/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X MARIA LUIZA BRUNO - O autor fica intimado para, em 10 dias, manifestar-se em RÉPLICA - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO OAB/SP 177447

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 23/02/2011 - Fóruns Centrais - Fórum Hely Lopes - 12ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI

    Processo 0003193-78.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Comercial, Contruções e Servicos Blanchard Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo comum de cinco dias. Int. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 23/02/2011 - Fóruns Centrais - 23ª Vara Cível 23º OFÍCIO CÍVEL CENTRAL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: CARMEN LUCIA DA SILVA
    583.00.2002.172872-2/000000-000 - nº ordem 2543/2002 - Adjudicação Compulsória - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X CANTON UNA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS - FLS. 210/212: Efetue(m) o(s) devedor(es) COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA o pagamento da dívida (R$ 1556,00 - honorários advocatícios devidos aos patronos do réu BANCO BRADESCO S/A), no prazo de quinze dias, contado da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 236 do Código de Processo Civil), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J). Decorrido o prazo, apresente(m) o(s) credor(es) cálculo atualizado, incluindo a multa e a taxa judiciária final, bem como indique(m) bens à penhora. Int. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV GERALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR OAB/SP 108925 - ADV SYLVIA MONIZ DA FONSECA OAB/SP 49988 - ADV SANDRA LARA CASTRO OAB/SP 195467

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 01/06/2011 - Fóruns Regionais e Distritais - XI - Pinheiros - Cível
    2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA NOVAKOSKI FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAOLA MARTINS LO SARDO PALESTINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2011 Processo 0122981-86.2009.8.26.0011 (011.09.122981-3) - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Comercial Construções e Serviços Blanchard Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - 1) Anote-se o início da fase executiva. 2) Fica intimado(a) o(a) devedor(a) para pagamento do valor indicado a fls. 182/183 (R$ 499,92), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de 1% ao Estado, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e penhora, nos termos do artigo 475-J do CPC. Int. - ADV: JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/ SP), LUIS CARLOS PEGORARO (OAB 97887/SP), PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 24/02/2011 - Fóruns Regionais e Distritais - VI - Penha Cível
    3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADAISA BERNARDI ISAAC HALPERN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA LOURENCAO GARCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0101/2011 Processo 0204866-40.2009.8.26.0006 (006.09.204866-3) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda. - Veronese Comércio de Plasticos e Ferragens Ltda e outros - Tendo em vista que o Setor de Conciliação não efetua citação por meio de Oficial de Justiça, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) com os benefícios do artigo 172 do CPC, expedindo-se o pertinente mandado. - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 25/03/2011 - Fóruns Centrais - 12ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0386/2011
    Processo 0003193-78.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Comercial, Contruções e Servicos Blanchard Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para apresentação de memoriais, primeiro a autora. Intime-se. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 10/01/2011 - PRIMEIRA TURMA
    SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, realizada em 1º de fevereiro de 2011. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Presentes à Sessão os Ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Subprocurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot. Coordenadora, Carmen Lilian. Abriu-se a Sessão às quatorze horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. HOMENAGEM A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Declaro aberta esta primeira sessão ordinária da Primeira Turma, do Supremo Tribunal Federal, deste Ano Judiciário, de 2011. Dou as boas-vindas aos senhores ministros, ao nosso decano da Turma, ministro Marco Aurélio - ministro Lewandowski deve estar chegando -, ministro Dias Toffoli. Também dou as boas-vindas ao eminente representante EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.733(725) ORIGEM: AC - 73421008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED.: SÃO PAULO RELATORA:MIN. CÁRMEN LÚCIA EMBTE.(S): COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA ADV.(A/S): BENCE PÁL DEÁK E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S): ALARBANK INDÚSTRIA SEGURANÇA LTDA ADV.(A/S): EVANDRO ALVES FERREIRA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S): REBOUÇAS COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA ADV.(A/S): MARCO AURÉLIO FERREIRA LISBOA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S): TELESPARKER DIGITAL SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão: Idêntica à de nº 715 - : Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nesta parte, o Ministro Marco Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 1º.2.2011.

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
    Data..: 15/06/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 2ª Vara Cível Segundo Ofício Cível Central Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: RENATO ACACIO DE AZEVEDO BORSANELLI
    583.00.2008.135457-0/000000-000 - nº ordem 591/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA E OUTROS X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS - Fls. 133 - Fls.132: Considerando o teor da petição retro, susto o leilão designado para o dia 20.04.2011. Junte-se demonstrativo de débito atualizado, bem como, as custas devidas nos termos do PROV. CSM Nº 1864/2011. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 14/01/2011
    Fóruns Regionais e Distritais - XII - Nossa Senhora do Ó - Cível
    3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CASTRUCCI TAMBASCO ANTUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO BLOTTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0061/2011 Processo 0010897-52.2008.8.26.0020 (020.08.010897-0) - Procedimento Sumário - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Comercial Construções & Serviços Blanchard Ltda - Encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação, para realização de audiência de tentativa de conciliação, devendo os advogados providenciar o comparecimento das partes na data a ser designada, independentemente de intimação. Int. - ADV: VERUSCA SEMINATE LOURENÇO (OAB 254144/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 10/01/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 22ª Vara Cível 22ª VARA CÍVEL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: CECILIA PINHEIRO DA FONSECA AMENDOLARA
    583.00.2010.148515-4/000000-000 - nº ordem 1021/2010 - Declaratória (em geral) - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE. Em razão da sucumbência acima verificada, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa devidamente atualizado nos termos legais, com fulcro no disposto no artigo 20, parágrafo terceiro do CPC, considerando o tempo decorrido para a solução da lide e a sua complexidade. Como conseqüência da improcedência do pleito, na forma legal, sempre com total observância a eventual decisão da Superior Instância a respeito, revogo a tutela antecipada deferida nos autos. P.R.I. Custas do preparo R$ 9.949,91. Despesa com porte de remessa R$ 25,00 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV JAIME MELANIAS DOS SANTOS OAB/SP 173707

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 14/01/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 36ª Vara Cível Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível da Comarca da Capital Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
    583.00.2010.133022-3/000000-000 - nº ordem 675/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X DAVID MENACHO SAUCEDO E OUTROS - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 28 de dezembro de 2.010, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 2010.133022-3 Visto Homologo o acordo noticiado nos autos (fls. 44/46). Para permitir o seu cumprimento, suspendo o feito nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. A parte credora deverá comunicar o cumprimento da avença para extinção nos termos do artigo 794, I, do CPC. Observando que o silêncio caracterizará anuência ao cumprimento do pactuado, eis que a inércia é incompatível com a inadimplemento. Int. Consulta de processos: http://www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2010, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 08/06/2011 - Fóruns Centrais - 7ª Vara Cível Cartório do 7º Ofício Cível Central Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: SANG DUK KIM
    583.00.2002.172873-5/000000-000 - nº ordem 2561/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X MARCOS ROBERTO MUFATTO - (Arquivo - 20/06) Processo: 2002.172873-5 Aguarde-se em arquivo útil provocação. Int. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV ANGELO FEBRONIO NETTO OAB/SP 21753

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 29/03/2011 - Fóruns Centrais - 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2011
    Processo 0019976-48.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Comercial, Construções & Serviços Blanchard Ltda - Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias do Municipio de São Paulo - Providencie o impetrante contrafé e diligência do oficial de justiça para intimação da Municipalidade de São Paulo. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 29/06/2011 - Fóruns Centrais - Fórum Hely Lopes - 5ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DE LIMA PORTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLINIO TAKAYUKI TANAKA
    Processo 0041911-81.2010.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Comercial, Construções e Servicos Blanchard Ltda. - Chefe da Administração Fazendária da Prefeitura de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a V. Decisão Superior. Nesta data prestei as informações cujas cópias seguem em duas laudas. Mantenho a decisão recorrida pelos seus jurídicos e legais fundamentos. Aguarde-se por 60 dias. Após, cls. Int. - ADV: GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 03/06/2011 - Fóruns Centrais - Fórum Hely Lopes - 9ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEILTON PAULINO FERNANDEZ SILVA
    Processo 0018356-35.2010.8.26.0053 (053.10.018356-8) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda - Prefeitura do Município de São Paulo - Fls. 77/101- Vista ao Autor para manifestação em Réplica. - ADV: FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 31/01/2011 Fóruns Regionais e Distritais - XI - Pinheiros - Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA NOVAKOSKI FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAOLA MARTINS LO SARDO PALESTINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0099/2011 Processo 0122981-86.2009.8.26.0011 (011.09.122981-3) - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Comercial Construções e Serviços Blanchard Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, tendo em vista o pagamento das sucumbências. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente relativamente ao depósito de fl. 187, devendo o exequente comprovar o recolhimento das custas finais, uma vez que foram depositadas nos autos, em dez dias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. P.R.I. ( mandado de levantamento 206/11 à disposição do exequente). - ADV: LUIS CARLOS PEGORARO (OAB 97887/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 25/04/2011 - Fóruns Regionais e Distritais - XI - Pinheiros - Cível
    3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE APARECIDA ARCI CORREIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2011 Processo 0005055-50.2010.8.26.0011 (011.10.005055-8) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Comercial, Construtora e Serviços Blanchard Ltda. - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vista ao autor para: (x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Ciência as partes do retorno do agravo tendo sido juntadas nestes autos as principais peças do recurso. - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP)

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 06/06/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 10ª Vara Cível 10º Ofício Cível Central da Capital Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ:
    583.00.2000.590786-7/000000-000 - nº ordem 1712/2000 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X LUIS ANTONIO TORELLI E OUTROS - Providencie o arremante o recolhimento das custas da carta de arrematação e as cópias necessárias para devida instrução. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES OAB/SP 127776 - ADV MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO OAB/SP 76225 - ADV HEIDI VON ATZINGEN OAB/SP 68264 - ADV SALVADOR CEGLIA NETO OAB/SP 38157 - ADV FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL OAB/SP 87551 - ADV ALLESSANDRA HELENA NEVES OAB/SP 157126

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 10/05/2011 - SOROCABA - Cível - 5ª Vara Cível 5º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA - SP Fórum de Sorocaba - Comarca de Sorocaba JUIZ: PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
    602.01.2004.034102-8/000000-000 - nº ordem 152/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR X MORENO LOPES COMERCIAL LTDA - Ciência do oficio da DRF de fls. 132/133. - ADV CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS DE MOURA OAB/SP 156620

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 13/04/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 20ª Vara Cível 20º OFÍCIO CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: FLAVIO ABRAMOVICI
    583.00.2004.050408-0/000000-000 - nº ordem 842/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X AZOR GUIMARÃES SOBRINHO - Fls. 157 - NOTA DO CARTÓRIO - Ofício à disposição da Exequente, no prazo de cinco dias, comprovando o seu encaminhamento no mesmo prazo. - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES OAB/SP 162327

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 10/01/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - 4ª Vara Cível
    583.00.2010.213411-0/000000-000 - nº ordem 2352/2010 - Declaratória (em geral) - VINNICIUS AUGUSTO PRADO ROCHA X COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - Providencie o autor copia da inicial - ADV ROBERTO NEYDE AMOROSINO OAB/SP 86850

    Diário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
    Data..: 11/01/2011 - Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM CENTRAL CÍVEL JOÃO MENDES JÚNIOR EM 07/01/2011
    PROCESSO:583.00.2011.101589 Nº ORDEM:01.39.2011/000025 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA ADVOGADO:237142/SP - PATRICIA KONDRAT Requerido:TEREZA CRISTINA CASTELO BRANCO MARTINEZ E OUTRO VARA:39ª. VARA CÍVEL

    583002010173872-3/000000-000 - nº ordem 1712/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD X MARIA DO CEO SOUZA - Fls 122 - Requeira a Exequente em termos de prosseguimento No silêncio, arquivem-se os autos - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV ELAINE RODRIGUES VISINHANI OAB/SP 139286

    583.00.2011.115411-1/000000-000 - nº ordem 316/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X MARIA LUIZA BRUNO - Fls. 147 - Vistos. Cuidam os autos de ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis, ajuizada por COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA em face de MARIA LUIZA BRUNO e GENI DE FREITAS BRUNO, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial. Alegou que locou esse imóvel à primeira ré, mediante contrato escrito afiançado pela segunda ré, mas os aluguéis e encargos indicados na inicial estão em aberto. Bateu-se pela procedência do pedido, com a decretação do despejo e a condenação das rés pagamento dos aluguéis e encargos em aberto, com os devidos acréscimos. Juntou documentos. A ré Maria Luiza foi citada e ofereceu contestação. Alegou que não recebeu os boletos para o pagamento em tempo de pagar os encargos. Para evitar a incidência da multa, efetuou depósito na conta da autora. Todos os encargos teriam sido quitados. Bateu-se pela improcedência. Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Esclareça a autora se insiste na manutenção de Geni de Freitas Bruno no pólo passivo, em dez dias. No mesmo prazo, apresente cálculo descriminado de todas as parcelas eventualemente em aberto, inclusive decorrentes de pagamentos extemporâneos. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO OAB/SP 177447

    583.00.2011.182784-7/000000-000 - nº ordem 1614/2011 - Revisional de Aluguel - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X MULTI SOLUTION PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA - Fls. 457 - Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos (fls.456v.), manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução definitiva. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, aguardese por seis meses, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, remetendo-se, no silêncio, os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV LUIZ RODRIGUES CORVO OAB/SP 18854 - ADV WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA OAB/SP 174465

    583.00.2003.076478-3/000000-000 - nº ordem 1257/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. X WILLIAN CORDEIRO - Fls. 340/341 - Vistos. Fls.292/298: Trata-se de impugnação apresentada por WILLIAM CORDEIRO contra a execução que lhe move COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA, processo em epígrafe, fundada na nulidade do ato citatório da fase de conhecimento e, consequentemente, na nulidade da sentença proferida; e na falsidade da assinatura que lhe é atribuída no contrato de locação em que se fundou a ação, afirmando que o contrato celebrado em seu nome foi produto de fraude. Pediu o acolhimento da impugnação, com a extinção da execução, em relação ao impugnante. Manifestação da impugnada, defendendo a validade da citação feita por edital; e alegando que eventual fraude havida na celebração do contrato não pode atingir o seu direito ao crédito reclamado. É o breve relato. Decido. No tocante à citação, a MM. Juíza que presidia o feito, à época, entendeu possível e autorizou a citação por edital, para o que foram obedecidas todas as exigências no que se refere às formalidades do ato, sendo nomeado Curador Especial ao requerido, que apresentou contestação sem arguir a nulidade ora ventilada. A respeitável sentença não foi proferida com fundamento na revelia, por que foi apresentada contestação (fls.183/186). Não há nulidade a ser declarada. Quanto à falsidade do contrato, passível de, se reconhecida, levar à extinção da ação, nesta fase de execução, é certo que tal desafia a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita a Sra. Maria Regina Faria Hellmeister, arbitrando-lhe os honorários de R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais)que deverão ser depositados pelo executado/impugnante, no prazo de dez dias. Com o depósito, intime-se a Perita para dar início aos trabalhos. Int. - ADV EMERSON LAVANDIER OAB/SP 180949 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/SP 108934 - ADV EBENEZER MOREIRA VITAL OAB/SP 63469

    583.00.2004.054676-1/000000-000 - nº ordem 862/2004 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CONDOMINIO EDIFICIO LUCERNA X COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - Bacenjud efetuado - valores - positivo integralmente - R$ 285.165,88 - fls. 454/455 - ADV MOACYR COLLI JUNIOR OAB/SP 34923 - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409

    583002011222155-0/000000-000 - nº ordem 2138/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X SONIEL ALEXANDRE FALCÃO DE FREITAS - Fls 39 Vistos Defiro o pedido de fls 38 tão-somente quanto à Receita Federal A busca de informações sobre o paradeiro e os bens do devedor é atividade privativa do interessado A intervenção do Juízo somente é cabível excepcionalmente e em órgãos públicosnos quais se obtém resultado satisfatório, como a Receita Federal Confira-se o seguinte julgado: “Requisição de informações
    - Expedição de ofício - Operadoras de Telefonia Celular - Indeferimento - Providência inútil para a informação pretendida Unificação do entendimento da Câmara acerca da utilidade de expedição de ofício a determinados órgãos - Agravo não provido
    - decisão mantida” (Primeiro Tribunal de Alçada Civil - Agravo nº 1282349-9 - 1ª Câm - Rel Juiz Ademir Benedito - j 290304)
    Portanto, a intervenção do Juízo somente se justifica, para obtenção de informações, junto à delegacia da Receita federal Em outras entidades não é função do Juízo interferir Requeira a autora o que entender cabível, em dez dias Int - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142

    Publicação: 3 - 1a Instância - Capital (Brasil)
    Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
    Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 1634
    Processo 1.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
    - Comercial, Construções & Serviços Blanchard Ltda - Valter Lins Jose Viana da Silva e outro - VISTOS COMERCIAL CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS BLANCHARD LTDA BICALHO ajuizou ação de despejo por falta de pagamento cumulada com a cobrança de alugueres e encargos em face de VALTER LINS JOSE VIANA DA SILVA e ANA PATRÍCIA FIGUEIREDO SOUZA.
    Constou do pedido inicial que as partes firmaram contrato de locação para fins residenciais, sendo que os réus deixaram de adimplir os alugueres e acessórios desde agosto de 2010, o que gerou o débito de R$ 2.510,52 Assim, requereu a procedência da ação, com a decretação do despejo e a condenação ao pagamento do valor devido, corrigidos e acrescidos de multa e juros, além das verbas de sucumbência. Citados (fl. 48), os réus requereram perante o autor um prazo de 3 meses para deixa o imóvel (fls. 58/59), com o que não concordou o autor. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta imediato julgamento, diante da revelia da ré, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da revelia dos réus, consideram-se verdadeiros os fatos alegados, na petição inicial (artigo 319 do Código de Processo Civil). O pedido de rescisão contratual em função da falta de pagamento - com conseqüente despejo - merece prosperar.
    Regularmente citado e intimado, os réus não contestaram as alegações iniciais, nem requereram prazo para purgar a mora, apenas requereram prazo para deixar o imóvel, que foi recusado pela parte autora. Sendo assim, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, notadamente a existência da locação (fls.19/22) e o atraso no pagamento dos aluguéis e encargos. Assim sendo, porque o pagamento dos aluguéis e encargos é dever fundamental do locatário e seu descumprimento autoriza a rescisão do contrato e, conseqüentemente, a decretação do despejo (arts. 9º, inciso III, 23, inciso I e 62 da Lei 8.245/91), merece a pretensão inicial ser acolhida. Os alugueres e encargos cobrados deverão ser acrescidos, a partir de cada vencimento, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (capitalizados anualmente), correção monetária (calculada pelos índices do TJSP) e de multa moratória de 10% (cláusula contratual). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COMERCIAL,CONSTRUÇÕES e SERVIÇOES BLANCHARD LTDA em face de VALTER LINS JOSE VIANA DA SILVA e ANA PATRÍCIA FIGUEIREDO SOUZA para declarar rescindido o contrato de locação celebrado, concedendo aos locatários o prazo de quinze dias para a voluntária desocupação, sob pena de despejo. Além disso, condeno os réus ao pagamento dos valores locatícios, isto é, dos alugueres e encargos discriminados na petição inicial, além daqueles que se vencerem até a efetiva desocupação, tudo acrescido - a partir de cada vencimento - de juros de mora (1% ao mês), correção monetária (calculada pelos índices adotados pelo TJSP) e multa de 10% (dez por cento). Considerando a sucumbência, os réus suportarão o pagamento das custas judiciais (atualizadas) e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor integral e atualizado do débito (principal com juros e correção), observada a gratuidade processual. Fixo a caução no mínimo legal. Ficam os réus intimados a cumprir a obrigação de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que a condenação se tornar exigível, em primeiro ou segundo grau, independente de outras intimações, sob pena de incidência da multa processual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. A base de cálculo para eventual recurso será o valor da causa - sem qualquer acréscimo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo,09 de maio de 2012. Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito (assinatura digital). Custas de preparo: R$

    2155-0/000000-000 - nº ordem 2138/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X SONIEL ALEXANDRE FALCÃO DE FREITAS - Fls. 39 - Vistos. Defiro o pedido de fls. 38 tão-somente quanto à Receita Federal. A busca de informações sobre o paradeiro e os bens do devedor é atividade privativa do interessado. A intervenção do Juízo somente é cabível excepcionalmente e em órgãos públicos nos quais se obtém resultado satisfatório, como a Receita Federal. Confira-se o seguinte julgado: “Requisição de informações - Expedição de ofício - Operadoras de Telefonia Celular - Indeferimento - Providência inútil para a informação pretendida - Unificação do entendimento da Câmara acerca da utilidade de expedição de ofício a determinados órgãos - Agravo não provido - decisão mantida” (Primeiro Tribunal de Alçada Civil - Agravo nº 1.282.349-9 - 1ª Câm. - Rel. Juiz Ademir Benedito - j. 29.03.04).
    Portanto, a intervenção do Juízo somente se justifica, para obtenção de informações, junto à delegacia da Receita federal. Em outras entidades não é função do Juízo interferir. Requeira a autora o que entender cabível, em dez dias. Int. - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142

    Processo 0026750-5620118260001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
    - Comercial, Construções & Serviços Blanchard Ltda - Vinnicius Augusto Prado Rocha e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
    À réplica no prazo de 15 ( quinze dias) No prazo comum também de 15( quinze) dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas, pena de indeferimento Caso requeiram a produção de prova oral devem trazer desde já o rol de testemunhas (cumprindo integralmente o contido no artigo 407 do Código de Processo Civil quanto à qualificação delas), esclarecer se elas virão independentemente de intimação ou se esta se fará necessária, bem comocomprovando o recolhimento de eventuais custas referentes à intimação ou trazendo as cópias pertinentes para formação da carta precatória, sob pena de preclusão - ADV: PERICLES ROSA (OAB 104240/SP), PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)

    583002010158041-8/000000-000 - nº ordem 1421/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis – Sem despejo - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X LUCIO DA SILVA E OUTROS - Fls161 e 165 Nos presentes autos, já houve três tentativas de bloqueio de ativos financeiros pelo Bacen Jud, nos termos dos extratos de fls 57 e 63 (1ª tentativa), 104 e 107 (2ª tentativa) e 150 e 152 (3ª tentativa), oportunidades nas quais houve o bloqueio de quantias ínfimas Consequentemente, sob o fundamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1284587/SP), não há nenhum fundamento para o deferimento do pedido, pois já houve a tentativa de bloqueio de dinheiro Ademais, não houve a produção de nenhuma prova da modificação da situação econômica dos demandados Eis, pois, os fundamentos do indeferimento do pedido Indique o demandante (exequente) quais são e onde se localizam os bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 – ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598 - ADV JOSUE DE PAULA BOTELHO OAB/SP 276565

    Processo 1.8.26.0010 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício El Escorial - Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda. - Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 90/103. - ADV: MARCOS JOSE BURD (OAB 129817/SP), DANIEL MEIELER (OAB 182157/SP)

    583.00.2002.172872-2/000000-000 - nº ordem 2543/2002 - Adjudicação Compulsória - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X CANTON UNA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS - Diga a credora em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV GERALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR OAB/SP 108925 - ADV SYLVIA MONIZ DA FONSECA OAB/SP 49988 - ADV SANDRA LARA CASTRO OAB/SP 195467

    583002010133022-3/000000-000 - nº ordem 675/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X DAVID MENACHO SAUCEDO E OUTROS - Vistos Fls 56/61: recebo o recurso de apelação interposto pela exeqüente em ambos os efeitos Intimem-se os executados, por carta, eis que não constituíram advogado nos autos, para oferecimento de contrarrazões Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Int – ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    3022-3/000000-000 - nº ordem 675/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X DAVID MENACHO SAUCEDO E OUTROS - Vistos. Fls. 56/61: recebo o recurso de apelação interposto pela exeqüente em ambos os efeitos. Intimem-se os executados, por carta, eis que não constituíram advogado nos autos, para oferecimento de contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADVPATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB/SP 242598

    583002011152678-0/000000-000 - nº ordem 1074/2011 - Embargos à Execução - VICENTE CANDIDO XAVIER X COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - Sentença nº 1156/2012 registrada em 30/05/2012 no livro nº 434 às Fls 198/200: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos interposto por VICENTE CÂNDIDO XAVIER contra COMERCIAL CONSTRUÇÕES DE SERVIÇOS BLANCHARD LTDA Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 20% do valor atualizado da execução principal), custas e despesas processuais PRIC C E R T I F I C O e dou fé que a taxa judiciária de preparo, nos termos do Art 4º, II e §1º da Lei Ordinária Estadual Nº 11608/2003, importa em R$810,80 e as custas de porte, remessa e retorno de autos importam em R$ 25,00 por volume (1 volume) - ADV JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES OAB/SP 126374 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142

    583002011182784-7/000000-000 - nº ordem 1614/2011 - Revisional de Aluguel - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X MULTI SOLUTION PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA - Fls 462 - Vistos, etc Intimese a parte executada (COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA), na pessoa do advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$3022,85, a incidir atualização a contar do dia março/2012), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento), indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o quantum exeqüendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exeqüente (STJ, Resp 978545/MG, Rel Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11032008, DJe 01042008), os quais deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11608/03, sob pena do exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação No silêncio, incontinenti, ao arquivo Intime-se - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV LUIZ RODRIGUES CORVO OAB/SP 18854 - ADV WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA OAB/SP 174465

    2393-4/000001-000 - nº ordem 1102/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - Carta de Sentença - COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X REBOUÇAS COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS - Fls. 212 - “Ciência ao autor sobre o auto de despejo por falta de pagamento. Procedemos ao despejo da requerida conforme abaixo descritos: Retiramos alguns moradores de Rua que tinham invadido o local (Imóvel) o qual ficou em completo estado de abandono e deteriorado; estando faltando portas e janelas, com as calhas de iluminação e fios arrancados e muita sujeira espalhada pelo chão, o que só poderia ser constatado numa diligência específica; ato contínuo, procedemos a entrega do bem imóvel e sua garagem ao representante da autora Dr. Benc Paul Deak portador da OAB/SP 95.409, o qual a tudo acompanhou e assina o presente.”. - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 - ADV MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA OAB/SP 92369 - ADV REGINALDO LOURENCO PIERROTTI JUNIOR OAB/SP 257118

    583002006202057-0/000001-000 - nº ordem 1368/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Sentença COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTROS - Vistos Fls 319/320: Oficie-se, solicitando a complementação da resposta de fls 285/287, instruindo o ofício com cópias reprográficas de fls 274 e 285/287 Int - ADV EMERSON LAVANDIER OAB/SP 180949 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 – ADV TSUNETO SASSAKI OAB/SP 180893 - ADV WALDIR MOREIRA DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 174804 - ADV ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA OAB/SP 140269 - ADV EDSON CAVALCANTE DE ALMEIDA OAB/AL 1781

    583002006202057-0/000001-000 - nº ordem 1368/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Sentença COMERCIAL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA X EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTROS - fls 323: Deve o interessado providenciar a retirada do ofício expedido Int - ADV EMERSON LAVANDIER OAB/SP 180949 - ADV PATRICIA KONDRAT OAB/SP 237142 - ADV TSUNETO SASSAKI OAB/SP 180893 - ADV WALDIR MOREIRA DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 174804 - ADV ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA OAB/SP 140269 - ADV EDSON CAVALCANTE DE ALMEIDA OAB/ AL 1781

    Processo 9.8.26.0053 (1) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo - Certifico e dou fé que o valor atualizado das custas de preparo é de R$ 1.521,90 e que para a remessa do processo à segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 25,00 por volume (código 110-4), conforme Prov. 833/04.São Paulo, 31 de janeiro de 2011. - ADV: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB 175805/SP), MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP),BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

    Processo 9.8.26.0053 (1) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e decretar o despejo da ré, à qual fica concedido o prazo de seis meses para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, §3º, Lei n.° 8.245/91, bem como para condenar a requerida a pagar à requerente os aluguéis e demais encargos em atraso referentes aos meses de dezembro de 2006 e fevereiro de 2007 até a data do ajuizamento da ação, além das parcelas que se venceram no curso do processo. Os valores serão corrigidos monetariamente, a contar do vencimento da obrigação, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. Condeno, finalmente, a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor corrigido da condenação. Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para reexame necessário. Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo o valor da caução em doze vezes o valor atual do aluguel. P. R. I. - ADV: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/ SP), RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB 175805/SP), MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

    Processo 1.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda - Dayane Lino da Silva e outro - Vistos. Aceito a competência. Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, complemente a autora o recolhimento das custas iniciais, bem como recolha mais uma diligência do oficial de justiça. Cumpridas as determinações supra, proceda-se à citação, com as advertências legais (em especial do artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91: O locatário poderá evitar a rescisão da locação, se, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado de citação aos autos, fizer o pagamento do débito atualizado [com todos os encargos da mora previstos em contrato, juros, correção, multas, custas e honorários de advogado fixados em 10%, tudo até a data do efetivo pagamento], independentemente de cálculo e mediante depósito judicial). No mandado de citação deverá constar, ainda, que o prazo de defesa será de quinze dias, sendo que o silêncio acarretará a revelia (considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial). Se o caso, expeça-se carta de cientificação ao(s) fiador(es). Defiro os benefícios do art. 172, parágrafo segundo, do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05:, “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte”. “A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”. - ADV: PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)

    Processo 0011248-7420118260002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda - Dayane Lino da Silva e outro - Vistos Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda ajuizou ação de despejo por falta de pagamento cumulada com a cobrança de alugueres contra Dayane Lino da Silva e outro Consta do pedido inicial, em resumo, que as partes celebraram um contrato de locação do imóvel situado nesta Capital (fls 14/17 ), sendo que a ré deixou de honrar o pagamento dos alugueres e encargos Ao final, a parte autora deduziu pedido de despejo pela falta de pagamento dos alugueres pendentes cumulado com pretensão de cobrança dos mesmos valores.
    Os réus, citados (fls 57 e 73), deixaram de apresentar defesa (fls 76) É o relatório do essencial FUNDAMENTO E DECIDO O processo comporta imediato julgamento, porque a solução da lide prescinde de outras provas, a teor do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil Nos termos do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, não sendo apresentada contestação, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial É esta a hipótese dos autos, cumprindo anotar que a parte autora instruiu a exordial com documentação compatível com suas alegações, devendo, então, ser acolhida a pretensão tal como formulada O pedido de rescisão contratual em função da falta de pagamento merece prosperar Destaca-se, ainda, o longo período de inadimplência da parte ré (de fevereiro a novembro de 2010) sem que tenha realizado qualquer pagamento,

    Processo 0111125-7720088260006 (00608111125-3) - Execução de Título Extrajudicial - Comercial Construções & Serviços Blanchard Ltda - - Tetra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Maria da Conceição Santos Alves - - Luiza Pinheiro dos Passos - “Manifeste-se o autor sobre o Protocolamento e Detalhamento de Bloqueio de valores - Bacen Jud

  26. Comentário por MILTON QUEIROGA — 16 de dezembro de 2012 @ 21:34


    O BRASIL CURVOU-SE DIANTE DA MAÇONARIA
    O CRIME ORGANIZADO QUE IMPERA DENTRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO É MAIS FORTE QUE AS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA BRASILEIRA.
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA É DERROTADO PELO COORPORATIVISMO DE MAGISTRADOS CORRUPTOS : CNJ NÃO POSSUI AUTORIDADE PARA COMBATER A CORRUPÇÃO DE BANDIDOS DE TOGA.

    Lamentável! Este é o termo que corresponde à capacidade das corregedorias dos diversos órgãos que compõe o Poder Judiciário Brasileiro. Reféns do poder da Maçonaria em todas às instituições do país e que encontra seu ápice na Justiça tupiniquim.
    Todos os órgãos do Poder Judiciário curvam-se diante da Maçonaria, seja pela composição de seus membros adeptos desta ou pela influência que ela exerce dentro deste Poder. Mesmo quando um membro do Judiciário dispõe-se a atacar esse câncer que alastrou-se dentro do Poder às associações de Magistrados ( comandadas estas pela Maçonaria ) ou Magistrados que exercem funções estratégicas ( obtidas unicamente pelas suas afiliações à Maçonaria e respectivos serviços prestados a mesma ) insurgem-se para aniquilar essa manifestação. Ninguém pode fazer nada. O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO É UM MERO SERVIÇAL DA MAÇONARIA. É apenas um escravo usado conforme às vontades desta oganização Luciferiana e malígna. Cabe apenas aos Ministros, Desembargadores e Juízes abaixarem suas cabeças servientes e cumprir o que lhes é mandado, esta é a pura realidade.
    Existem membros dentro do Poder Judiciário que não cederam às apetitosas propostas maçônicas de prosperidade, mas não representam uma força capaz de sequer incomodar os mandos desta “organização fraterna”.
    O Conselho Nacional de Justiça devido à pressão até que tentou fazer um gesto publicando em uma de suas páginas uma denúncia que relata uma pequena parte da podridão existente no ESCÂNDALO DOS LEILÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tentou, mas não conseguiu impor-se porque não possui nem força e nem autoridade o suficiente para fazê-lo. O CNJ é apenas mais um dos meros serviçais da Maçonaria e da defesa dos interesses desta organização. Mas não é apenas o CNJ. Todas às instituições do Poder Judiciário curvam-se diante da Maçonaria porque seus membros lhe são devedores. Por esta razão é que as mortes por suicídio que venho denuciando são acobertadas. Os Magistrados têm o rabo preso com a Maçonaria e não podem irem de encontro às suas vontades uma vez que isto custaria-lhes suas vidas. São meros escravos da Maçonaria, não possuem mais o direito à liberdade, imagino o quanto deve ser triste sentir-se escravo mesmo atrás de uma cadeira de presidência e gozando de prestígio, ainda assim são meros e pobres escravos.
    Hoje posso compreender que após tantas denúncias NADA é feito e talvez NADA SERÁ FEITO. As correntes da escravidão que pesam sob os tornozelos da Magistratura devem ser um fardo nada agradável e talvez um erro do qual muitos arrependem-se. Contrariamente aos que muitos pensam que faço estas denúncias motivado pelo ódio ou raiva posso afimar com toda sinceridade que é mais por pena do que outro sentimento. Tenho muita pena das pessoas que se deixaram ludibriar por esta organização e que hoje encontram-se reféns da Maçonaria. Tenho ainda mais pena destas pessoas no dia em que forem acertar suas contas com Deus ( oro para que tenham fé para libertarem-se enquanto estão vivas ). Através de testemunhos de ex-maçons vejo quanto mal esta organização pode causar às vidas dos seres humanos, ao Brasil e aos demais países do planeta. Vejo através dos relatos de ex-membros como é a articulação desta organização, seus ritos e suas crueldades. Mas tenho uma fé que é grande e sei que tudo que está oculto virá a ser revelado.
    Segue abaixo o link que poderá comprovar que toda a nação brasileira através de suas instituições públicas curvou-se diante da Maçonaria. A Polícia Federal curvou-se diante da Maçonaria. O Ministério Público Federal curvou-se diante da Maçonaria. A Justiça Federal curvou-se diante da Maçonaria. A Justiça do Trabalho curvou-se diante da Maçonaria. A Defensoria Pública da União curvou-se diante da Maçonaria. O Tribunal Superior do Trabalho curvou-se diante da Maçonaria. O Superior Tribunal de Justiça curvou-se diante da Maçonaria. O Conselho Nacional de Justiça curvou-se diante da Maçonaria. O Poder Judiciário brasileiro curvou-se diante da Maçonaria. MíLTON DA CRUZ QUEIROGA CURVOU-SE DIANTE DE DEUS E DE MAIS NINGUÉM.
    Se buscam explicação para entender o espetáculo midiático do MENSALÃO quando o Poder Judiciário faz ouvidos de mercador às denúncias da PRIVATARIA TUCANA, encontrem nos interesses da Maçonaria. Já não é tão mais segredo quem faz parte desta organização bastando apenas prestarmos atenção às atitudes e aos comportamentos que constatamos no Brasil.
    Tentem acessar o link com a denúncia para compovar quem realmente domina este país. Vejam a afronta a soberania nacional que a Maçonaria está impondo por aquí. Tentem acessar este link para entender que nem as mais altas instituições brasileiras estão livres deste domínio.
    http://cnj1.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=455839&iABA=Not%EDcias&exp=

    1. É preciso que o STF e a Polícia Federal apurem as … - CNJ na mídia
    cnj1.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh…exp=Em cache
    2 dez. 2012 – Agora aparece mais empresas implicadas na pocilga: COMERCIAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS BLAU LTDA NIRE 35217523349 além de …
    Talvez eles liberem-o por alguns dias seguinte esta denúncia e bloqueie-o novamente como fazem normalmente e depois que a poeira abaixar recomecem . Agem desta forma com todos os links comprometedores.
    Esta organização Luciferiana está causando grande prejuízo à Nação Brasileira e tolos são àqueles que crêem que isto não passa de meras especulações. Entendendo-se melhor como funciona a Maçonaria poderemos entender melhor porque os políticos deste país favorecem tanto os interesses estrangeiros, porque nossas riquezas são dilapidadas sem trazer um real benefício aos cidadãos, porque apesar de tantas riquezas a maior parte da população vive em condições precárias, porque o funcionalismo público encontra-se tão imerso na corrupção, porque nossos meios de comunicação são tão omissos com denúncias tão graves e porque este país lindo e maravilhoso não é talvez nunca será uma real potência mundial.
    O BRASIL CURVOU-SE DIANTE DA MAÇONARIA…
    MILTON DA CRUZ QUEIROGA
    C.P.F. 683.674.306-20
    RG- 36.739.719-5

  27. Comentário por MILTON DA CRUZ QUEIROGA — 19 de dezembro de 2012 @ 21:08

    OS INTOCÁVEIS da Camôrra de cima… A Bucha, o Judiciário, a Maçonaria e a Venda de Sentenças
    Publicado em: 30/01/2012
    OS INTOCÁVEIS da Camôrra de cima……… a continuação …..
    A Camôrra de cima sempre unida, mais uma confirmação de nossos Estudos e os Livros do Arqui-inimigo da maçonaria o Sr. Gustavo Barroso, em seu Livro ” SINAGOGA PAULISTA e os “PROTOCOLOS DOS SÁBIOS DE SIÃO”. Matéria esta divulgada no Jornal do Brasil do dia 235\2007, confirma e revela o Programa dos illuminatis n. 12:
    “Desmoralizar as classes superiores por todos os meios e provocar o furor das massas pela visão das torpezas estupidamentevometidas pelos ricos.”
    Confirma-se também que o “FORO”, protege a Camôrra de Cima…… A Elite do Poder que atua de forma exógena e endógena no Estado. Nós procuramos o fio que liga ocultamente os fatos da vida nacional. Encontra-os nas mãos do Judaismo e das Sociedades Secretas, e suas aliadas: Maçonaria, Bucha ou Burschenchaft da Faculdade de São Paulo.
    Defendemos nossa “Tese”, e para deita-la por terra, seria necessário vir a Público e defender a Tese, ou Antitese, que a Bucha, Maçonaria e o Judaismo são excelentes e querem o bem do Brasil e do Mundo.
    Os Protocolos dos Sábios de Sião, obdecem as Orientações do Poder oculto Judaico. Essas Revoluções, atitudes, Manipulações, domínio, Poder, não são Nacionais, não são Brasileiras, e sim Internacionais e Maçônicas-Judaicas, e as pessoas que serviram e servem a Maçonaria, servem e serviram ao Judaismo, não serviram ao Brasil ou ao Mundo, é lógico e irrefutável. Nos Regimes Democráticos, dizem os seus adversários, a mentira Governa. Os preceitos da técnica aconselham a praticar a pequena mentira inutil diante da benevolencia das massas. A mentira tem de ser de grande porte, para que se imponham as imaginações e adormeça os raciocinios. Aceita então, com facilidade, e solvida com volúpia, até parte mais esclarecida do País, é um verdadeiro sistema, de que usam e abusam os beneficiários diretos do Governo.
    Essas sim são as forças ocultas invenciveis cuja a existência nem todos conhecem….
    O FORO……
    Cria homens frios, cruéis, cabeçudos, sem principios, que em todos os momentos, se colocam num terreno impessoal, puramente legal. Estão habituados a tudo empregar no interesse da defesa de seus clientes e não para o bem social. Geralmente, não recusam causa alguma, procurando obter absolvisões e todo preço, recorrendo às sutilezas da Jurisprudência, assim, desmoralizam os Tribunais. Permitindo essa Profissão dentro de limites estreitos, faremos de seus membros, para evitar aquele mal, funcionários executivos. Os advogados serão Privados, assim como os Juizes, do direito de comunicar com os demandistas; receberam as causas no Tribunal, analisa-las-ão, conforme os pareceres e os documentos dos altos e defenderam os clientes depois de seu interrogatório pelo tribunal, uma vez esclarecido os fatos, e receberam honorários independentemente da qualidade do processo. Deste modo, teremos uma defesa onesta e imparcial, guiada não por interesse, mas pela convicção. Isto suprimirá, entre outras coisas, a atual Corrupção de acessores, que não consentirão mais em dar ganho de causa somente a quem paga.
    E Para ampliar nossas Pesquisas, o Jornal O Globo do dia 28/01/2012, de Sábado pág. 4, o Colunista Efrém Ribeiro, entrevistou o Dr. Marcos Faver (Presidente do Conselho Permanente e Desembargador Aposentado pelo TJ do Rio de Janeiro), que confirma que existe uma CAMORRA (Máfia), que controla a Venda de Sentenças, e manipulam todos os setores da Sociedade. É Imprensa divulgando, são Escritores, colunistas, Pastores, Padres, Evangélicos(…), conforme Dr. Faver esses Juizes devem ter sua CABEÇA CORTADA EM PRAÇA PÚBLICA, e pior confirmou também a ação do Crime Endógeno no Brasil, como existe juizes bons, existe uma Máfia Paralela que comanda Essa Camôrra de Cima, e quem denuncia é Morto, exemplo temos da Juiza morta pela Cúpula da Policia Militar e Judiciaria do Rio de Janeiro.
    Conforme Informações do Própio Historia Gustavo Barroso, denunciou a vinda de um Illuminati e Judeu JULIO FRANK, que no Largo de São Francisco na Faculdade de Direito da USP plantou a Semente da BUCHA Paulista, coração da Sinagoga de Satanás, e de lá surgiu grandes Juristas que lotearam e aparelharam o Judiciario Brasileiro, até os dias atuais. Há uma identificação muito grande entre Itália e o Brasil, na Itália, a Máfia toma certos setores do Governo, e no nome Brasil o crime organizado toma certos setores do Brasil(Endógeno: Destruir o Estado Nacional de dentro para fora, ou seja, usar o Estado para fazer a revoluçãocomo ensinou o Filosofo Antonio Gramci), e o Juizes que Denunciam estão sendo Assassinados no Brasil igual na Itália, esta similitude faz com quem temos o Juiz Giovanni Falcone como referência muito grande.
    Leiam: O Subversivo - ” Vamos nos infiltrar no meio da sociedade de Bem e subverter o sistema Capitalismo e Democrático, para surgir uma Nova Ordem Mundial, no meio do Caos”.

    E para confirmar essa movimentação Financeira Atípica foi descoberta pelo COAF - Orgão de inteligencia Financeira da Receita Federal, igual a ABIM que cruza as informações de Todos e de Tudo, dentro e fora do Brasil, com respeito ao Brasileiro, atraves do Super-computador que está no Sub-solo do Banco Central do Brasil em Brasilia, que é chamado carinhosamente de HALL. Segundo informações do Ex- Vereador Rubens Sodré, que recebera de um Funcionário Público Federal que trabalha na Receita, agora todos nós estamos controlados e monitorados e essa Quadrilha está caindo na Rede do Sistema Oculto do Governo Privado, pois estamos chegando ao fim da privacidade, inclusive os Juizes da Banda Podre estão sendo Denunciados pelo CNJ, são os Mafiosos de TOGA.
    O COAF e a CNJ querem abrir a Caixa de Pandora que nosso Ilustríssimo Ex-Presidente Fantoche Luis Inácio Lula da Silva, chamava de Caixa Preta do Judiciario. A Pergunta é:
    Quem salvará os Filhos da Viúva se abrirem a Caixa de Pandora???? Gilmar Mendes ??? Dilma ???? Sarney??? Zveiter ???? ou Barack Obama???? ou até Robert Rubim e seus comparsas da WALL STREET ou Eik Batista ????
    Exemplo: Foi a Venda de Sentença contra o Barão de Maua e o Banco dos Rothschild no Brasil, onde no Próprio Filme Brasileiro mostra um JUIZ corrupto e Inepto vendendo a SENTENÇA, e dá ganho de causa aos ROTHSCHILD, ou seja, a História se Repete mais uma vez no Brasil, desde da época da Monarquia e do Império até hoje, sendo uma Prática juridica no Brasil, infelizmente para o desgosto da nação, como diz Boris Casoy: ISSO É UMA VERGONHA !!!!!
    Mais uma Vez enfiaram a Bucha na Maçonaria !!!!! porém, não descobriram o segredo da Acácia Perdida, porém, a Bucha tem a Chave e o Principal, O CHAVEIRO, mas não sabe a Palavra do Mestre !!!!!
    A Pergunta está lançada ….

    Atentai-vós !!!!
    Carlos Martins Leonardo C. Santos Teólogos - Pesquisadores - Escritores http://www.artigonal.com
    carlos martins - Perfil do Autor:
    Nascido em 25/05/1976, Rio de Janeiro-RJ-Brasil, Membro da Assembléia de Deus - Ministério Madureira Bacharel em Teologia.É pesquisador, Jornalista, Ciêntista político, e atualmente se dedica aos estudos politicos, economicos,sociais e seus fenomenos ligados a ciência da religiao e a comparação filosofica entre conceitos teologicos das novas tendências da nova era e do projeto de construção do novo governo mundial, assunto escatólogico muito comentado nas igrejas e centros de estudos avançados do mundo inteiro principalmente por paises desenvolvidos.

    MILTON DA CRUZ QUEIROGA
    C.P.F. 683.674.306-20
    RG- 36.739.719-5

  28. Comentário por arivaldo dos santos guedes — 28 de dezembro de 2012 @ 15:27

    gostaria de obter informação sobre um acontecimento no inicio da década de 70 onde um jovem chamado “Paulo santos” morreu em acidente de carro após colisão com um caminhão o que se sabe é que morreu horas depois no hospital.

  29. Comentário por MILTON DA CRUZ QUEIROGA — 3 de janeiro de 2013 @ 18:07

    A CAIXA DE PANDORA
    O Sistema CAPETALISTA com uma falsa DEMOCRACIA.
    Estamos vivendo em uma Ditadura Informal.

    “As coisas Ocultas, ou encobertas são para o Senhor Nosso D’us; porém, as reveladas são para nós e para nossos filhos para sempre, para cumprirmos todas as palavras da Torá”(Deut29:29).
    Realmente, na história recente da República poucas investigações conseguiram reunir tantas provas materiais e testemunhais como a OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA, que “TENTOU” derrubar a Camôrra de Cima ou os Canalhas de Cima, um esquema de Corrupção que já ocorre desde os relatos do nosso grande Historiador Gustavo Barroso em seus Livros, tais como, Sinagoga Paulista, História Secreta do Brasil, 1,2,3…. Até F.H.C na época falou que querem abrir a Caixa de Pandora, pois abrindo você descubrirá, porém, abrindo-a você saberá como começa, mais não sabe onde ou como termina, ou seja, a Caixa de Pandora cria o mal que não pode ser desfeito, quando aberta tudo é REVELADO, menos a ESPERANÇA.
    Será que o Bruxo Alaôr de Divinopolis poderá com sua bola de cristal, prever Dilma nossa ilustre Presidenta abrir a Caixa Oculta do Governo Paralelo? Será que nosso querido Gustavo Barroso ressucitará dentre os mortos e revelará mais uma vez a Sinagoga Paulista e suas Congêneres dentro de um Governo Oculto e Maçônico? Ou é coincidência mais um Maçon grau 3 ( José Roberto Arruda ) não sendo punido? A Pandora está vindo e assustando a elite, e a magia da anistia está acabando-se, e as mãos ocultas movem-se nos bastidores do sistema jurando silêncio eterno, pois temem o passado criminoso, de traição e do colarinho branco. Estão mexendo com forças ocultas do passado, e por isso os MAGOS DA POLÍTICA temem que o conhecimento proibido seja revelado, assim como as mortes de Tancredo, Ulisses e JK (Todos Maçons - rsrsrs). Agora, assim como Poder é conhecimento, o Conhecimento Revelado é o Poder Perdido. Leia o Livro 1984 - George Orwell O Partido - contra o presente alterando o passado, ou seja, querem reescrever a História… Quem controla o passado, controla o presente e o futuro.
    Nada fica ou ficará em oculto que não seja revelado, pois o que fizeram nos porões da DITADURA e dos GOVERNOS passados serão revelados ao público, pois o Reino Dividido não subsistirá. Leia o Livro ” A DIREITA EXPLOSIVA DO BRASIL” - José A. Argolo, Kátia Ribeiro, Luiz Alberto M. Fortunato - Edt. Mauad.
    Será que mesmo a Camôrra sendo denunciada, ninguém será punido? Até quando o FORO de SP e sua BUCHA Paulista estará no Poder? Até quando essa estrutura ficará de pé e a Ordem dominando o sistema? Cadê Olavo de Carvalho e suas colunas? Cadê Arnaldo Jabour com suas Colunas? Foram amordaçados ???? Hoje vemos fome, miséria, falta de saneamento básico, obras que não andam, inflação alta, reformas paradas, falta de médicos, hospitais, salário miséria, os pobres valendo milhões nas mãos dos banqueiros nacionais e internacionais, policiais corruptos e ineptos, falta de emprego e a alta corrupção ativa e passiva com seus políticos assaltando cofres públicos e nada melhora, pois estamos nas mãos do Sistema Oculto e Privado, onde ele usa tudo e todos para se beneficiar, colocando-nos numa Ditadura Informal, dentro desse Sistema CAPETALISTA com uma falsa DEMOCRACIA, é o retorno do PROTECIONISMO… Atentai-vos!!! Por um lado fico tranquilo, pois eles estarão prestes a encontrar o Rei de Israel, que com sua Vara de Ferro, surgirá e sentará no Trono de Davi, e todos estarão vendo que tudo foi ilusão, e aí a Palavra de D’us se cumprirá assim na Terra como no Céu.
    Só há Justiça e Juízo com Julgamento Perfeito sob a Luz da História, pois sem História não temos memória, e não sabemos de onde vimos, e nem para onde vamos, somos um Povo Alienígena, porém, sabemos que livros e documentos é a Tocha da Liberdade que deve ser acesa para iluminar a Grande Obra de Restauração dos Muros e Colunas deste País, desta Pátria mãe gentil. Temos que agir na Luz para sabermos quem errou e consertamos os erros para progredirmos em nosso caminhada, livres dos Inimigos Ocultos, pois são aqueles que não conhecemos e ficam no descohecimento da História. A Justiça e o Direto não julgam o presente, mas sim os fatos e atos criminosos do passado. Para encerrar faço uma pergunta: ” PORQUE O STF ( Superior Tribunal Federal ) ESTÁ QUEIMANDO OS ARQUIVOS DE CAUSAS QUE DEVERIAM SER MANTIDAS ARQUIVADAS PARA SEREM CONSULTADAS POR HISTORIADORES QUE REVELARIAM A ÍNDOLE DAS ELITES BRASILEIRAS ?????
    Carlos Martins Leonardo C. Santos
    Teólogos - Pesquisadores - Escritores
    carlos martins - Perfil do Autor:
    Nascido em 25/05/1976, Rio de Janeiro-RJ-Brasil, Membro da Assembléia de Deus - Ministério Madureira. Bacharel em Teologia. É Pesquisador, Jornalista, Cientista Político, e atualmente dedica-se aos estudos políticos, econômicos, sociais e seus fenômenos ligados a ciência da religião e a comparação filosófica entre conceitos teológicos das novas tendências da Nova Era e do projeto de construção do novo Governo Mundial, assunto escatólogico muito comentado nas igrejas e centros de estudos avançados do mundo inteiro, principalmente por países desenvolvidos.

    MILTON DA CRUZ QUEIROGA
    C.P.F. 683.674.306-20
    R.G. 36.739.719-5

  30. Comentário por MILTON DA CRUZ QUEIROGA — 8 de janeiro de 2013 @ 15:32

    Ordo ab chao - a ordem maçônica estabelecida através do caos
    FATO 77 - ORDO AB CHAO - A ORDEM MAÇÔNICA ESTABELECIDA ATRAVÉS DO CAOS
    A ORDEM ATRAVÉS DOS MAÇONS JOSÉ ROBERTO ARRUDA, JOSÉ SARNEY, FERNANDO COLOR DE MELLO, etc

    Está escrito: Provérbios 11: 5 A JUSTIÇA do SINCERO endireitará o seu caminho, mas o perverso pela sua falsidade cairá.
    ORDO AB CHAO é a infiltração de maçons nas instituições para promoverem o descrédito e futura destruição dos governos, dos órgãos públicos, da igreja de Cristo com destruição das nações para aceitação de um governo mundial.
    PODER PARALELO + ENGANO + FALSOS PROFETAS + CORRUPÇÃO + IMPUNIDADE + ATOS SECRETOS = SOCIEDADES SECRETAS = NOVA ORDEM MUNDIAL.
    Com todo RESPEITO aos 95% dos maçons enganados e aos 95% dos crentes enganados pelos “pastores” maçons, vamos confirmar o que temos dito há décadas, cumprindo as profecias bíblicas, levamos estes conhecimentos para que os cristãos sinceros não sejam enganados.
    Está escrito - João 8: 44: Vós tendes por pai ao DIABO e quereis satisfazer os desejos de vosso pai; ele foi homicida desde o princípio e NÃO SE FIRMOU NA VERDADE, PORQUE NÃO HÁ VERDADE NELE; QUANDO ELE PROFERE MENTIRA, FALA DO QUE LHE É PRÓPRIO, PORQUE É MENTIROSO E PAI DA MENTIRA
    ALGUNS DOS FATOS QUE COMPROVAM A TRISTE REALIDADE ACIMA
    1- A Maçonaria MENTE para seus membros até que estejam prontos para “aceitar a verdade” [pg 224, Décimo Quarto Grau; pg 840, Trigésimo Segundo Grau; pg 103-5, Terceiro Grau; pg 329, Vigésimo Grau; pg 817, Trigésimo Grau];
    2- O Plano Demoníaco de Albert Pike Para a Implementação da Nova Ordem Mundial.
    3- O Ex Feiticeiro e Ex Illuminati Doc Marquis, responde a pergunta de número 25. Os maçons não têm conhecimento sobre esses fatos?
    A maioria não tem. Praticamente 95% dos maçons não têm a menor idéia do que realmente acontece em suas próprias lojas. Somente os maçons do Trigésimo Grau para cima é que podem conhecer esses segredos. Desses, somente 5% conhecem toda a verdade, por terem sido iniciados na Ordem dos Iluministas. Na maioria das vezes, um Iluminista entrará nas fileiras da Maçonaria somente para continuar o processo de infiltração. Eventualmente, esse Iluminista se tornará um dos maçons de alto nível e poderá, portanto, controlar melhor o mundo maçônico por causa de seu elevado grau e poder. (Ex-Feiticeiro Iluminista Revela a Forte Ligação da Maçonaria com a Feitiçaria ).
    4- Dos 50.000 maçons em 1826 que existiam na América quando O EX MAÇOM William Morgan foi BRUTALMENTE assassinado em 11 de setembro de 1826 (mesma data da destruição do World Trade Center), restaram apenas 5.000 maçons em 1834. Muitos dos 45.000 que tinham saído da loja desmentiram publicamente a sua adesão, fazendo com que 2.000 lojas fechassem suas portas. As Lojas restantes planejaram uma estratégia contra a Igreja: NÃO DESTRUIR A IGREJA, mas para INFILTRÁ-LA, tornando-a “MORNA”. (Igreja de Laodicéia) a serviço da maçonaria.
    Este despacho foi publicado pela Maçonaria em janeiro de 1926 nos artigos do Rito Escocês na Revista New Age (Nova Era. Ele diz o seguinte: “TODOS os maçom devem se esforçar junto à Igreja, para ajudar a revitalizá-la, liberalizá-la, modernizá-la e torná-la agressiva e eficiente; Se não fizer isto, será traição ao seu país, ao seu Criador, e ao juramento que você prometeu obedecer.” Masonic Terrorism In America`s Churches .
    Em 1926, um século após o assassinato do EX MAÇOM WILLIAM MORGAM pelos terroristas maçons, a Maçonaria estava pronta para diminuir o efeito do evangelho na América.
    Em 1926, a MAÇONARIA DEU ORDEM para infiltrar as Igrejas das vilas e cidades em toda a América. Seu método foi sutil, mas poderoso; freqüentar a igreja, falar as palavras certas como se fossem cristãos, ter comunhão, participar da Igreja, ser eleito para uma posição dominante (líder, pastor, etc) e, então, tornar a igreja “agressiva e eficaz”, PARA USO DA MAÇONARIA. Desde então, A APOSTASIA DA FÉ já está oficializada por satanás.
    Está escrito: II Tessalonicenses 2: 3 Ninguém de maneira alguma VOS ENGANE; porque não será assim (a vinda de Cristo) sem que ANTES VENHA A APOSTASIA, e se manifeste o homem do pecado, o filho da perdição (o anticristo GADU)
    5- Em 03 de Janeiro de 2010, a TV Globo, no programa Fantástico, Dan Brawn falando sobre maçonaria, afirmou que OS ESTADOS UNIDOS NÃO É MAIS UMA NAÇÃO CRISTÃ, MAS SIM MAÇÔNICA, DEISTA. (que adora todos os deuses). Isto já não era novidade para nós cristãos verdadeiros, fundamentalistas, que combatemos o paganismo do evangelho pela maçonaria e pelo catolicismo.
    OBS: Infelizmente, em breve também ouviremos o Fantástico anunciar: As religiões Batistas, Presbiterianas, Assembléias de Deus, Metodistas, etc não são religiões cristãs, mas sim maçônicas deísta.
    Está escrito: Mateus 24: 37 - E, como foi NOS DIAS DE NOÉ, assim será também a VINDA DO FILHO DO HOMEM. (Sabemos que se salvaram apenas 8 pessoas nos tempos de Noé)
    LINKS DOS JORNAIS DE TV
    GOVERNADOR DE BRASÍLIA – MAÇOM JOSÉ ROBERTO ARRUDA DESVIA DINHEIRO PARA MAÇONARIA E PEDE DEMISSÃO DA MAÇONARIA 23/02/2010
    A PROPINA DA QUADRILHA DO MAÇOM ARRUDA É ABENÇOADA POR “PASTOR” JUNIOR BRUNELLI PROVAVELMENTE TB MAÇON
    MAÇOM JOSE ROBERTO ARRUDA LOTEOU CARGOS NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
    COMPARSAS DO MAÇOM JOSÉ ROBERTO ARRUDA – GOVERNADOR DE BRASÍLIA
    JABOUR ESTÁ FASCINADO PELO MAÇOM ARRUDA
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    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AFASTA MAGISTRADOS ACUSADOS DE DESVIOS DE DINHEIRO PARA MAÇONARIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Mato Grosso

    Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça condenou nesta terça-feira (23/2) sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles são acusados de uso irregular de verbas com distribuição privilegiada de pagamentos atrasados. Parte da verba foi usada para sanear o rombo financeiro de LOJA MAÇÔNICA por alguns dos magistrados. Por conduta antiética, corrupção ativa e passiva, todos foram condenados à aposentadoria compulsória proporcional.

    Não se trata de improbidade administrativa, mas de condutas graves, ressaltou a conselheira Morgana Richa, ao acompanhar o voto do relator Ives Gandra Filho. O conselheiro Jefferson Kravchychyn foi incisivo. Disse que se trata de “uma quadrilha que assaltava do Tribunal de Mato Grosso”. Jorge Hélio Chaves foi além. Afirmou que “é preciso investigar mais, pois há indícios de questões muito mais graves, como esposa de magistrado recebendo até R$ 900 mil a título de indenização infundada”.

    O conselheiro Marcelo Nobre baseou seu voto em duas questões. Para ele, não pode ser considerado legal o pagamento de créditos prescritos, muito menos o servidor receber o pagamento e dar parte ao seu chefe. Já o conselheiro Marcelo Neves respondeu aos advogados de defesa que alegaram a necessidade de individualização da pena e a dosimetria. Para ele, a dosimetria será aplicada em outra instância, quando poderá até ser cassada a aposentadoria dos condenados. Ao CNJ coube aplicar o que prevê a lei, determinar a aposentadoria proporcional.

    O relatório de Ives Gandra Filho revela o desvio de R$ 4,5 milhões destinados ao pagamento de atrasados aos magistrados, dinheiro que teria de ser distribuído paritariamente a todos os juízes do Tribunal. “Farinha pouca, meu pirão primeiro”, disse o relator ao explicar a conduta dos magistrados. Segundo ele, a distribuição de atrasados aos magistrados de Mato Grosso daria uma média de R$ 13 mil para cada, mas o valor é imensamente menor do que os envolvidos se auto-concederam. “Pagaram migalhas para alguns para fazer cortina de fumaça”, disse o relator ao revelar que somente o então presidente do TJ-MT recebeu R$ 1,2 milhão.

    O RELATÓRIO
    Ives Gandra Filho iniciou ressaltando a dificuldade de julgar colegas, fato que ele só havia presenciado uma vez, em 2003. Disse que os acusados agiram fazendo com que os fins fossem mais importantes e válidos, quaisquer que fossem. [OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS – Livro Os Protocolos dos Sábios de Sião – Cartilha das Sociedades Secretas] “Não falo em venda de sentença, mas o magistrado tem de ter sentido ético mais profundo que os demais cidadãos”, disse.

    O ministro evitou o termo corrupção e falou em valores éticos. Para ele, alguns foram dissimulados ao dizer que não sabiam se era certo ou errado, fizeram porque era costume no tribunal. “Usei a expressão laranja porque alguns receberam um dinheiro que não era para ficar, era para passar à MAÇONARIA. Tive dúvidas em condenar, porque receberam pressão, pois o dinheiro que foi para a MAÇONARIA foi muito grande.” Para se defender, “os magistrados contaram histórias inverídicas”, disse o relator.

    Gandra disse que se ateve mais no controle interno feito pelo CNJ. Segundo ele, o princípio do contraditório foi plenamente respeitado porque o relatório foi colocado à disposição e abriu-se prazo para defesa. “Os próprios depoimentos dos requeridos, quando confrontados, vão dando claro todo o quadro e o que mais choca é que diante de tais fatos, os acusados questionaram qual o problema, onde está a falta de ética. Para mim, é a confissão de um esquema montado de desvio de verbas do tribunal, para a MAÇONARIA”, disse Gandra.

    O presidente do TJ-MT, Mariano Travassos, lamentou profundamente a decisão do CNJ. Segundo ele, o julgamento “fugiu aos limites jurídicos para assumir condenável contorno político, vitimando o direito, a Justiça e atingindo de forma irreparável a instituição judiciária de Mato Grosso”. Ele destacou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

    Ele reiterou sua inocência em relação aos fatos imputados. Do ponto de vista jurídico, considerou absolutamente frágeis as alegações contra ele, “despidas de suporte fático-probatório”, com capacidade apenas de “ferir” a sua “dignidade e honra, já que, no decorrer de 30 anos de magistratura, jamais houve qualquer fato contrário à lisura de sua carreira, construída com ética, moralidade e respeito ao patrimônio público”.

    OS FATOS
    Em agosto de 2003, a LOJA MAÇÔNICA presidida pelo desembargador José Ferreira Leite criou uma cooperativa de crédito. Em dezembro de 2004, os gestores da entidade desfalcaram a cooperativa em R$ 1,7 milhão. A LOJA MAÇÔNICA decidiu ingressar com ação para recuperar dinheiro, mas ainda não foi recuperado. Decidiram então assumir empréstimos para repassar à LOJA MAÇÔNICA. Tomaram emprestados R$ 540 mil, mas isso não dava para cobrir a dívida.

    O presidente do TJ-MT e daLOJA MAÇÔNICA, Mariano Travasso, com colaboração de dois juízes auxiliares, fez gestões entre membros do Judiciário local para cobrir o rombo. Determinaram o pagamento de verbas atrasadas a eles próprios e a magistrados que participaram do esquema e pediram o dinheiro de volta, que foi devolvido. Os pagamentos eram feitos sem contra-cheque e somente a juíza Maria Cristina Oliveira Simões devolveu R$ 177 mil a Marcelo Souza de Barros. R$ 200 mil foram pagos a Juanita, que emprestou tudo à LOJA MAÇÔNICA. Graciema recebeu R$ 185 mil e emprestou R$ 160 mil para LOJA MAÇÔNICA. Entendeu que dinheiro tinha sido posto por engano na sua conta. Depois disse que na verdade era empréstimo.

    “O que mais chama atenção é que Dra. Graciema disse que não estava emprestando, era dinheiro depositado por engano”, disse o relator Ives Gandra Filho. Para ele, “magistrado não pode confundir estorno com empréstimo. Parece-me uma pessoa que confessa qualquer coisa quando está sob forte pressão. Houve tentativa de salvar aquilo que antes já havia se mostrado realidade. Com a ajuda da magistrada somou-se R$ 937 mil, que ainda eram insuficientes. Mas, como não queriam socorrer a cooperativa com dinheiro próprio, de dezembro de 2004 a fevereiro 2005, concederam a eles mesmos, a título de atrasados, valores que sobrepujavam largamente os empréstimos feitos para a LOJA MAÇÔNICA”.

    Segundo Ives Gandra, a confissão do desvio ético, a manobra de fazer empréstimos e conseguir dinheiro para cobrir o rombo, está no depoimento de Marcos Aurélio dos Reis Ferreira. Ele confessou que fez empréstimo pessoal e ficou comprometido de quitar de acordo com pagamento. Mas, depois recebeu telefonema de Marcelo Barros que disse que havia conseguido o dinheiro de outra forma, mais vantajosa em termos de juros, cujo dinheiro seria creditado na conta dos juízes para pagar o financiamento.

    “Se isso não é desvio ético, não sei o que é ético”, refutou o relator, lembrando que os magistrados se utilizaram do fato de serem, um ordenador de despesas e o outro filho de presidente do tribunal, para conseguir o dinheiro. O pagamento era feito com direcionamento do juiz Marcelo e aprovação do presidente do tribunal Mariano Travasso.

    O montante pago, a título de atrasados, foi de R$ 4,5 milhões para 338 magistrados, média de R$ 13 mil para cada, valor muito menor do que os pagos aos juízes envolvidos no esquema. “Pagaram migalhas para alguns para fazer cortina de fumaça”, ressaltou Ives Gandra, que encontrou ainda o que ele chama de “descalabro”, pois uma das rubricas não batia, não era possível pagar por ela, mas os juízes mudaram a rubrica e o pagamento foi feito com verbas que não eram devidas a juízes estaduais.

    “São valores superlativamente altos em comparação com resto da magistratura”, disse o relator. O que mais recebeu foi José Ferreira Leite, R$ 1,2 milhão de atrasados. O então corregedor-geral de Justiça, Mariano Travassos, atual presidente do TJ-MT recebeu R$ 906 mil e o desembargador José Tadeu Cury, R$ 757 mil. Já juiz filho do presidente do tribunal, com apenas quatro anos de carreira, recebeu R$ 624 mil a título de atrasados.

    APOSENTADORIA É BENEFÍCIO, diz OAB
    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou de “insuficiente” a pena de aposentadoria compulsória aos dez magistrados do TJ-MT. “A aplicação da aposentadoria seria uma espécie de benefício, ao invés de uma punição”, disse ele, ao propor uma reflexão sobre a Lei de Organização da Magistratura (Loman) ao CNJ. Para ele, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso “passou a funcionar como uma filial da LOJA DA MAÇONARIA, o que é muito grave e mostra indícios de corrupção e de transgressão à lei”.

    “Na minha opinião está cristalino que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou a ser uma filial da LOJA MAÇÔNICA Grande Oriente, socorrendo-a em momento de dificuldades financeiras”, sustentou Ophir, no CNJ. “Essa atitude é muito grave e preocupante e mostra indícios de corrupção, pois a corrupção se faz não só com desvios de verbas, mas com pressão e direcionamento irregular de recursos dos próprios magistrados”. Para o presidente nacional da OAB, o magistrado não pode confundir o público com o privado e não deve se esquecer de que têm de encarnar uma postura ética, “pois o juiz deve funcionar como paradigma para a sociedade”.

    Ophir Cavalcante (OAB) elogiou a atuação do CNJ neste e em outros casos envolvendo a magistratura. Ele destacou que o órgão de controle externo do Judiciário, por esse posicionamento, tem angariado o respeito da sociedade brasileira.

    ASSOCIAÇÕES SECRETAS RONDAM INCLUSIVE O JUDICIÁRIO

    pelo Juiz Luiz Guilherme Marques
    Fontes: Jus Vigilantibus: “Associações secretas rondam inclusive o Judiciário”
    O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Luiz Guilherme Marques, escreveu em 19 de Junho um artigo na revista jurídica Jus Vigilantibus intitulado “Associações secretas rondam inclusive o Judiciário”, na qual denuncia a Illuminati, a Skull & Bones, a Bilderberg e a CFR, como sendo grupos cujo principal interesse é a abolição dos governos e sobre a SUA INFILTRAÇÃO EM TODOS OS RAMOS DA SOCIEDADE, inclusive na Suprema Corte americana e a possível infiltracao no judiciário brasileiro. Quanta coragem, meus parabéns. Se 10% de nosso judiciário estive ciente sobre estes interesses alheios a vontade do povo, com certeza nós teríamos um país muito mais justo.
    OBS: A imoral e criminosa INFILTRAÇÃO da maçonaria no meio evangélico foi explicitamente declarada em 1926 nos Estados Unidos, para torná-la igreja morna (Igreja de Laodicéia) e usá-la em favor da maçonaria.
    Está escrito: Mateus 5: 6 Bem-aventurados os que têm fome e sede de JUSTIÇA, porque eles serão fartos;
    Está escrito: Provérbios 8: 18 Riquezas e honra estão comigo; assim como os bens duráveis e a JUSTIÇA.
    Está escrito: Provérbios 11: 4 De nada aproveitam as riquezas no dia da ira, mas a JUSTIÇA livra da morte.
    Está escrito: I Corintios 6: 9 Não sabeis que os INJUSTOS não hão de herdar o reino de Deus? Não erreis:
    Segue abaixo o artigo em sua íntegra:
    Sabe-se da existência de associações secretas internacionais cujos reais objetivos são o ENRIQUECIMENTO DESMESURADO DOS SEUS MEMBROS, a conquista do poder e a dominação mundial através de quaisquer meios que se façam necessários, honestos ou desonestos. [OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS = Os Protocolo dos Sábios de Sião]. Pretendem a abolição gradativa dos Governos, em seu lugar ficando eles, os membros dessas associações.

    São famosas a ILLUMINATI, a SKULL & BONES, a BILDERBERG e a CFR, afirmando os entendidos que o BANCO MUNDIAL e o FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL foram criados por uma dessas associações.

    Fazem parte pessoas do mundo das finanças, altos funcionários, grandes empresários e pessoas influentes, inclusive um membro da Suprema Corte dos Estados Unidos.

    Seus integrantes são submetidos a uma iniciação cruel e mantêm os compromissos de sigilo e fidelidade absoluta, naturalmente que receando penas que chegam à morte.

    Essas associações patrocinam eleições, edições de leis, tratados internacionais e tudo que facilite seu controle sobre a riqueza dos países.

    Fundamenta-se na ambição de poder das pessoas voltadas muito mais para dominar do que em colaborar para o progresso das coletividades.

    Em todos os setores da atividade humana há gente desse tipo, inclusive no próprio Judiciário, podendo acontecer de alguns chegarem a integrar alguma associação secreta de fins criminosos.

    Nem todos os homens e mulheres que se destacam nos cenários local, regional, nacional ou mundial agem com idealismo e movidos por nobres intenções.

    Podem acontecer, por certo, atos do Judiciário, do Legislativo e Executivo que favoreçam o capital estrangeiro em detrimento dos interesses nacionais, gerando o empobrecimento do nosso povo.

    O fato do FMI estabelecer parâmetros para a Reforma do nosso Judiciário é significativo.

    Alguém pode achar que esse tipo de coisa é fantasia de filme policial, mas trata-se da mais pura verdade.

    Por isso, no caso do Judiciário, é importante que a seleção de magistrados seja da competência do próprio Judiciário, através de concursos públicos para ingresso na 1ª instância e promoção interna para a 2ª, 3ª e 4ª, abolindo-se o 5º constitucional e as escolhas pelos Governadores de Estado e Presidente da República.

    Enquanto isso não acontecer, podemos ter surpresas desagradáveis no julgamento de alguns casos concretos e edição de alguma súmula vinculante altamente prejudicial.

    Não estou afirmando aqui que tenhamos no presente alguém do Judiciário brasileiro vinculado a uma dessas associações, mas pode ser que venhamos a tê-lo.[COM CERTEZA JA TEMOS DESDE 1500}
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    CASO DA MACONARIA PODE ACABAR COM PENA DE APOSENTADORIA PARA JUIZES
    Mais Pizza com Torresmo (para abrasileirar)
    Publicado em: 27/10/2011
    carlos martins - Perfil do Autor:
    Nascido em 25/05/1976, Rio de Janeiro-RJ-Brasil, Membro da Assembléia de Deus - Ministério Madureira Bacharel em Teologia.É pesquisador, Jornalista, Ciêntista político, e atualmente se dedica aos estudos politicos, economicos,sociais e seus fenomenos ligados a ciência da religiao e a comparação filosofica entre conceitos teologicos das novas tendências da nova era e do projeto de construção do novo governo mundial, assunto escatólogico muito comentado nas igrejas e centros de estudos avançados do mundo inteiro principalmente por paises desenvolvidos.

  31. Comentário por MILTON DA CRUZ QUEIROGA — 17 de janeiro de 2013 @ 1:31

    Aprenda com o MP a fraudar investigações
    Certamente muito dos políticos brasileiros não entendem o porquê do interesse do Ministério Público em capitanear investigações. A tese de que a Polícia Judiciária é corrompida e precisa existir outro organismo institucional com condições de investigar é até compreensível e acaba servindo como alicerce para a defesa da liberdade de investigação do MP. Isso quando não se sabe verdadeiramente como os “Fiscais da Lei” atuam “por trás dos panos”. Como são “abortadas” e “sepultadas” investigações pelo MP contra “figurões”.
    A população conhece tão somente o Ministério Público defensor da sociedade, promovendo aquelas ações do GAECO que prendem policiais e políticos corruptos etc. Sempre são bem vindas as ações Ministeriais em defesa do meio ambiente, de proteção ao patrimônio e divulgadas com pompa pela mídia em geral. Não resta dúvida que cada um de nós se orgulha ao ver as instituições públicas agindo ao lado da cidadania e honrando a razão de suas existências.
    Mas e quando essas mesmas instituições se bandeiam para o lado do inimigo? Quando agem como quadrilhas e atuam em contrariedade aos interesses da moralidade administrativa? E o pior, exercem suas funções dessa forma sob o baluarte da legalidade e inadmitindo seja contestada a ética e honra que deveriam glorificar, isso quando se travestem em órgãos lícitos, porém na realidade acabam sendo organizações criminosas maquiadas.
    A coisa funciona assim …
    O cidadão inconformado com determinada ação criminosa, irregular ou ímproba praticada por esta ou aquela Autoridade Pública ocupante de cargo de importância representa ao Ministério Público apontando as faltas indiscutivelmente perpetradas e juntando provas incontestáveis que podem levar o faltoso à cadeia ou à perda da função com demissão à bem do serviço público.
    O integrante do MP designado para apurar o fato e constatando que efetivamente o crime, falta ou improbidade realmente existiu e observando que as provas são suficientes para condenar a Autoridade considerada “intocável” usa de estratégia ignóbil, qual seja: determina a juntada da representação e das provas em outro procedimento que nada tem a ver com o caso específico. Assim dá a impressão que agiu, mas na verdade esconde “sob o tapete”, ou melhor, no bojo de outro procedimento, os autos que comprovam as práticas criminosas, irregulares ou ímprobas de indivíduo que o Ministério Público quer proteger.
    Posteriormente o procedimento escolhido é arquivado ou prescreve carregando junto a representação defendida. Assim a tal Autoridade Bandida, digo Pública, se beneficia e passa a divulgar que era inocente porque o fato foi arquivado ou prescreveu e até mesmo que ficou comprovado inexistir. Contudo suas ações anormais nunca foram investigadas.
    Saibam que essa técnica não é esporádica ou desenvolvida em poucos casos. Esse artifício é usado inúmeras vezes. Dezenas, centenas de procedimentos contra Autoridades Públicas que ocupam função de destaque são extintas e “não vão a frente” em todo o Brasil simplesmente porque são juntadas a processos de terceiros e desta forma “sepultados” para o todo e sempre.
    O mais absurdo é que estas ações típicas de má-fé são admitidas por juízes que passam agir como partícipes e coautores de uma trama “hollywoodiana” onde o denunciador acaba se tornando bandido. A inocência do culpado (a Autoridade denunciada) resta propagandeada na medida em que nada lhe acontece e acaba sem ser indiciado, denunciado, processado ou muito menos condenado devido a “mascaração” de sua condição delinquente e marginal através de técnica corrupta empregada justamente pelo órgão que deveria ser aquele a fiscalizar as leis e proteger a sociedade contra atos de corrupção.
    Corrompido, o Ministério Público quer titular as investigações para poder negociar por meio do “acochambramento” de atos criminosos e de improbidade praticados por Autoridades de importância que, não obstante serem marginais cometedores de crimes, irregularidades e improbidades administrativas acabam devendo ao “parquet” essa “ajuda” para continuarem impunes. E, aí, quando algum integrante do Ministério Público precisar, sempre haverá de ser possível o “lavar de mãos” em consideração ao “favor” feito.
    NOTA DA BV: Corrupção não é só receber propina para fazer ou deixar de fazer algo. Corrupção é também “fazer favores”.
    Categorias: Artigos - 10 de dezembro de 2012
    http://brasilverdade.net/aprenda-com-o-mp-a-fraudar-investigacoes/comment-page-1/#comment-11653

  32. Comentário por MILTON DA CRUZ QUEIROGA — 17 de janeiro de 2013 @ 23:46

    Acessem o link abaixo e vejam que até o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA reconhece a existência da Camôrra de Cima e da Bucha ( Burschenschaft Paulista ) e a infiltração das sociedades secretas dentro do Poder Judiciário.
    1. Os intocáveis da Camorra de cima… A Bucha, o … - CNJ na mídia
    cnj1.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=ultimas&dtlh…iABA…Em cache
    20 dez. 2012 – A Bucha, o Judiciário, a Maçonaria e a Venda de Sentenças …. Mais uma Vez enfiaram a Bucha na Maçonaria !!!!! porém, não descobriram o …
    http://cnj1.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=ultimas&dtlh=660214&iABA=Not%EDcias&exp=

  33. Comentário por MILTON DA CRUZ QUEIROGA — 23 de janeiro de 2013 @ 2:43

    1. SorocabaNews
    Domingo 20/01/2013
    Da Redação - O STF e o CNJ recebem nesta segunda feira um dossiê contra a máfia dos imóveis vendidos por leilão pela Justiça do Trabalho do Estado de SP. A empresa Comercial Construções e Serviços BLANCHARD LTDA faz parte de um grupo de 8 empresas controladas pela mesma pessoa. Estas empresas juntas são responsáveis pela compra de 80% dos imóveis leiloados por determinação do TRT-SP para quitar dívidas trabalhistas. A denúncia envolve Juízes e Desembargadores, Diretores de Varas do Trabalho, Advogados e Corretores de Imóveis.
    Um flagrante foi engendrado por um dos prejudicados pela máfia; que conseguiu em menos de 30 dias alugar da própria empresa arrematadora o imóvel que lhe havia sido tomado por ordem judicial, mesmo com Embargo de Terceiros ( herdeiros que haviam juntado certidão de óbito da titular da residência ). E assim seguimos… Brazilzão!!!
    Acesse o link:
    https://www.facebook.com/SorocabaNews

    MÍLTON DA CRUZ QUEIROGA

  34. Comentário por MILTON Q — 29 de janeiro de 2013 @ 23:10

    Ӿ
    * Acessem o link abaixo e tenham acesso à uma gravíssima denúncia da realidade do que está acontecendo no Escândalo dos Leilões de Imóveis da Justiça do Trabalho:
    -http://inaciovacchiano.com/2013/01/24/a-mafia-dos-leiloes-judiciais-fimdacorrupcao/-

    1. A máfia dos leilões judiciais. #FIMdaCORRUPÇÃO | Inacio Vacchiano
    inaciovacchiano.com/…/a-mafia-dos-leiloes-judiciais-fimdacorrupcao…
    A empresa Comercial Construções e Serviços BLANCHARD LTDA faz …. Paulo – Capital, COMERCIAL, CONSTRUTORA E SERVIÇOS APB …
    ƾ

  35. Comentário por milton c q — 2 de fevereiro de 2013 @ 0:44

    O ELO QUE DESVENDA OS CASOS DE CORRUPÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ESCONDIDO A SETE CHAVES PELO GOOGLE.
    A EMPRESA TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA É A PISTA QUE PERMITIRÁ DESVENDAR OS GOLPES OCORRIDOS NOS LEILÕES DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO BRASIL.
    Desde que iniciei minhas denúncias fazem mais de dois anos e meio, venho acompanhando o comportamento do motor de busca GOOGLE, que sorrateiramente retirou do acesso direto aos internautas, às páginas referentes a Empresa Tetra Empreendimentos Imobiliários Ltda. Gravei todas as páginas desde o início e posso afirmar que a coisa está cheirando bem mal.
    Estes 256 links que estão escondidos nas páginas do motor GOOGLE nas “páginas WEB” e nas “páginas BRASIL” e que não podem ser detectados, salvo através de uma minunciosa denúncia. Primeiro efetuando-se uma busca selecionando a opção “AO PÉ DA LETRA” . Depois, indo até ao final das páginas, onde obtém-se a opção “ INSERIR RESULTADOS OMITIDOS”. É uma vergonhosa prova da participação ATIVA da empresa GOOGLE na ocultação dos escândalos da República da Lama. Imaginem quantos casos estão sendo ocultados como este!
    Como venho denunciando já faz um bom tempo, a prática de sub-avaliação dos imóveis sem análise legal e documentada, e a avaliação inicial com o valor decrescido é corriqueira na Justiça do Trabalho. Igualmente, denunciei citando os nomes de algumas empresas que são as porfavorecidas e pertencem a esta máfia dos leilões de imóveis. Dentre estas empresas denunciadas sempre esteve o nome da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI 10.896-J , mas às denúncias ficaram somente poucas horas em suas páginas iniciais do GOOGLE. Logo foram relegadas para às páginas finais ou simplesmente desapareceram. Outra tática deste motor de busca conivente com a corrupção é a mudança das chamadas dos links, de modo a “ENGANAR” os internautas, fazendo-os não prestar atenção pensando que o assunto não têm coorelação com sua busca. Colocando outros textos no lugar das chamadas das denúncias enganam àqueles que tiveram a paciência de ir além nas páginas, fazendo-os até pensar que esta empresa corrupta têm o seu nome limpo. Além disto têm muitos outros meios de impedir denúncias contra a Maçonaria corrupta, como o bloqueio dos endereços eletrônicos dos denunciantes, bloqueio das páginas de denúncias, bloqueio do outlook, redirecionamento das páginas de denúncias para outras páginas sem correlação com o assunto, classificação da denúncia como SPAM, ataques aos sites e blogs ( vindos da China ), disseminação de vírus, usurpação do endereço eletrônico do usuário, invasão dos computadores, bloqueio da internet do usuário e até o INTERROPIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA REGIÃO ONDE ENCONTRA-SE O DENUNCIANTE. É, realmente os bandidos tomaram o poder e estão por cima. Já constataram que quanto mais bandido mais querido ( palavras da Excelentíssima Deputada Cidinha Campos ). O pior é que os bandidos denunciados e de conhecimento notório são eleitos para ocupar os cargos principais das Instituções públicas. NA CARA DA GENTE !
    Tais práticas são utilizadas para esconder as sujeiras das Autoridades, Funcionários Públicos, Empresas e Sócios que são ligados à MAÇONARIA. São muitos anos de podridão escondidos da turma da lâma maçônica. Quem vai contra e denuncia é MORTO. Até quando a maçonaria vai continuar impune, destruindo a vida de milhões de brasileiros com sua corrupção legalizada, avalisada e protegida pelos órgãos públicos sustentados com nosso dinheiro ? Será que o único direito que têmos é de sermos assaltados com estes impostos extorsivos sem um real retorno e de ficarmos calados?
    Aconselho a vocês a entrarem no GOOGLE e efetuarem uma busca no nome desta empresa TETRA. Vão lá e vejam com seus próprios olhos. Achem esta página lá. Achem também as páginas que seguem abaixo listadas e que deveriam ser de acesso imediato aos internautas. Podem conferir. O que estão esperando?
    Quero comunicar esta denúncia aos órgãos públicos honestos e responsáveis no Brasil que esta denúncia deve ser apurada e que a empresa GOOGLE BRASIL está sendo cúmplice de corrupção em um golpe onde houveram MORTES ( Será que existe pelo menos um ? Não crêio. ). Pelo número de mêses e anos que vêm participando, não podem alegar inocência no caso Tudo está DOCUMENTADO.
    As experiências que tive com o Poder Judiciário fazem-me entender melhor como a Justiça no Brasil é capaz de destruir a vida de cidadãos seja por interesse em surrupiar-lhe seus bens, seja por tentar impedir que ele coloque atrás das grades bandidos. Em meu percurso, pude ver como existe a manipulação da distribuição de processos no Judiciário ( Juízes pentencentes à Maçonaria julgando processos movidos por Juízes também pertencentes à Maçonaria, já podemos ver por aí que tudo começa errado ). Fui processado na JUSTIÇA FEDERAL e os processos foram instruídos por: Juiz ALI MAZLOUM da 7a Vara Criminal (Processos 0012019-51.2010.4.03.6181, 0012021-21.2010.4.03.6181 , 0012022-06.2010.4.03.6181 , 0012318-28.2010.4.03.6181 ) , Juiz CASEM MAZLOUM da 1a Vara Criminal ( Processo 0012020-36.2010.4.03.6181 ), Juiz TORU YAMAMOTO da 3a Vara Criminal Processos 0012023-88.2010.4.03.6181 e 0012663-91.2010.4.03.6181 e Juíza Substituta ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI da 5a Vara Criminal (Processos 0012024-73.2010.4.03.6181 e 0012319-13.2010.4.03.6181 ). Será uma mera coïncidência estes Magistrados pertencerem à Maçonaria. Igualmente, será mera coïncidência os Magistrados que moveram os processos pertencerem igualmente à Maçonaria? Mas, segundo a ética profissional, um Magistrado membro da Maçonaria não deveria abster-se de julgar um colega pertencente à esta mesma religião digo organização? Denunciei este abuso e mesmo que esteja em várias páginas da internet estas denúncias, se efetuarem uma busca nos nomes destas excelências verão que seus nomes estão “ BLINDADOS” nos meios de comunicação. Mas sei bem quem são estes magistrados e a carga de sujeira que carregam em suas carreiras. Mesmo denunciando um esquema de corrupção gigantesco ( apresentando provas ), estes magistrados descumpriram o seu dever de funcionários públicos em denunciar atos de fraude que sejam de seu conhecimento e preferiram pressionar-me para obter uma retratação, de modo a livrar a barra dos magistrados maçons corruptos. Igualmente a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO mesmo tendo em mãos estas denúncias foi omissa e calou-se, pressionando-me igualmente. Os Promotores que atuaram no caso sabiam da veracidade do que eu estava denunciando, os Promotores Públicos tinham plêna ciência da existência da Burschenschft ( Bucha Paulista ).
    O Poder Judiciário brasileiro trata o cidadão sem nenhum respeito pelos seus direitos constitucionais. Apenas 24 horas após efetuar denúncias em mídias da internet o MINISTÉRIO PÚBLICO iniciou uma ação de urgência para a retirada das informações dos meios que prestaram um serviço à República Brasileira, denunciando atos de corrupção no Poder Judiciário.
    Abram a “caixinha de surpresa da TETRA” e descobrirão que o ESCÂNDALO DOS LEILÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO vai muito além de São Paulo. A podridão é NACIONAL.
    VAI ROLAR A CABEÇA DE MUITOS POLÍTICOS QUE FORAM FINANCIADOS NO ESQUEMA. A COISA É TÃO GRANDE QUE BRASÍLIA VAI ESTREMECER. EU GARANTO QUE O MENSALÃO FOI COISA PEQUENA DIANTE DO QUE ESTÁ POR TRÁS DESTE GOLPE. O ÚNICO ÓRGÃO QUE AINDA NÃO ENTROU PARA ABAFAR O CASO É O SUPRÊMO TRIBUNAL FEDERAL. AINDA…

    1. Safe Democracy Foundation » Abril
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    2. TJ rateia R$ 20 milhões entre juízes e desembargadores
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    3. Blog da Folha » Blog Archive » Adams: Operação afetou …
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    4. Maçonarias diversas - Revista de História
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    5. Animarse a pedir ayuda (muerte a la autosuficiencia) - Blogs …
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    18/10/2012 – 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° …
    6. A primeira sessão de Joaquim Barbosa no CNJ | Brasilianas.Org
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    7. Desafiar lo imposible - Blogs lanacion.com
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    8. Cómo una idea impacta en millones de vidas - Blogs lanacion.com
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    9. Há cem dias, Gurgel guarda um processo que ameaça Roseana …
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    10. Caso Grazielly: promotores atuam contra impunidade | Brasil 24/7
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    11. 11-12-2012 - Brasil Verdade: Aprenda com o MP a fraudar …
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    12. La corrupción política fustigada en los Carnavales de São Paulo …
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    13. DJSP 11/06/2012 - Pág. 62 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário …
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    11/06/2012 – RECLAMANTE: Daniel Oliveira dos Santos. RECLAMADA : TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. VARA:CENTRO JUDICIÁRIO …
    14. Servidores da AGU pedem fora Adams :: Notícias JusBrasil
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    15. Terceiro suicídio na Espanha por causa de ordem de despejo … - Rfi
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    16. Las apariencias engañan - Blogs lanacion.com
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    17. Juntos podemos hacer grandes cosas - Blogs lanacion.com
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    18. Malnutridos de conocimiento - Blogs lanacion.com
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    19. Blog do Tupan » Personagem do escândalo da máfia dos pareceres …
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    20. A liberdade de imprensa crescentemente ameaçada, sob uma visão …
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    22/12/2011 – … da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA … para abrir NOVOS EMPREENDIMENTOS, como Empresas de Fachada, …
    21. Negócios e Gestão : Blog | Baguete - Tecnologia e Informação
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    22. Quand l’Amérique latine entre en dissidence… - Casus Belli
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    16/01/2006 – Société TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° 733 – Loja 05 – CEP: …
    23. Marcelo Aguiar não assina lista para investigar bicheiro …
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    … e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA …. Eles usam esse Dinheiro errado para abrir NOVOS EMPREENDIMENTOS, …
    24. Diarios que rescatan a gente de la calle - Blogs lanacion.com
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    29/09/2011 – 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° …
    25. A influência das sociedades secretas na política - Revista de História
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    26. Wálter Maierovitch: importantes considerações sobre o julgamento do
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    27. É preciso que o STF e a Polícia Federal apurem as … - CNJ na mídia
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    28. MAR DE LAMA !!! « justiça do povo
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    29. Maranhão: Dutra do PT cobra processo contra Roseana Sarney …
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    30. Procurador federal morre durante “ritual” da Maçonaria em Cuiabá …
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    05/12/2010 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
    31. Cómo sacar lo mejor de cada persona - Blogs lanacion.com
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    07/06/2012 – 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° …
    32. La rueda de la bicicleta - Blogs lanacion.com
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    26/05/2011 – 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° …
    33. José de Abreu pede desculpas a Gilmar Mendes | Brasil 24/7
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    34. arruda ajuda empresa envolvida em denúncias de corrupção
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    14/09/2009 – Utlizam-se também da cumplicidade da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis …
    35. O bicheiro, o senador e o grampo falso da Veja | Brasilianas.Org
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    Eles usam esse Dinheiro errado para abrir NOVOS EMPREENDIMENTOS, …. e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA …
    36. STJ fixa prazo de 24 horas para retirada de página com conteúdo …
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    23/06/2012 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ? CRECI 10.896-J ? Av.
    37. La Gazette de Berlin: Voyages pour raison d’État ou abus de pouvoir?
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    38. Oração: Os verdadeiros cristãos perseguidos :: RENASCER PRIME …
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    39. Os Herdeiros : blog : Negócios e Gestão | Baguete
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    15/12/2011 – … para abrir NOVOS EMPREENDIMENTOS, como Empresas de Fachada, …. da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA …
    40. La capacidad de ver a la persona - Blogs lanacion.com
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    03/12/2009 – 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° …
    41. Mais mentiras do que mistérios - Revista de História
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    42. Indenização milionária: Poder Judiciário descobre farsa - PORTAL364
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    43. Poné a prueba tu solidaridad - Blogs lanacion.com
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    44. Movimento de Combate à Corrupção em Breves | Facebook
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    45. La Gazette de Berlin: Voyages pour raison d’État ou abus de pouvoir?
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    46. Zé Bruno é acusado de participar de esquema quando era deputado
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    47. PEC dos vereadores: as polêmicas só começaram! - Blog - Jornal …
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    48. O bicheiro, o senador e o grampo falso da Veja | Brasilianas.Org
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    05/03/2012 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020, e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
    49. MST oferece denúncia na Comissão de Direitos Humanos do …
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    25/06/2008 – Utlizam-se também da cumplicidade da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis …
    50. Cuanto más se da, más le queda a uno - Blogs lanacion.com
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    08/12/2011 – igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° 733 – Loja 05 …
    51. Mundo invisible - Blogs lanacion.com
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    52. CNJ investigará patrocínio a evento de juízes em resort | Blog do …
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    53. Comentários de Herve durand - Protógenes contra a corrupção
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    54. LAVAGEM DE DINHEIRO: - Protógenes contra a corrupção
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    55. É preciso que o STF e a Polícia Federal - Caio Hostilio
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    56. A Bucha na Primeira República | Brasilianas.Org
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    57. STJ fixa prazo para retirada de post ofensivo na web | Brasilianas.Org
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    58. blog: La Pampa
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    59. Ministro nega que tenha recebido ligações de Rosemary :: Notícias …
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    60. Clipping do dia | Brasilianas.Org
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    61. Massacre do Pinheirinho: ação contra juízes é misteriosamente …
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    62. DENÚNCIA URGENTE PRÉ ELEIÇÃO - Protógenes contra a …
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    63. Comentários de Herve durand - Protógenes contra a corrupção
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    64. MG – RIO PERUAÇU E POVO XAKRIABÁ AMEAÇADOS
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    65. Francia, el burka y los derechos humanos | Blog Ellas
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    66. BB decide exonerar ex-marido de Rosemary de conselho da …
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    28/11/2012 – … n° 127 -Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CRECI 10.896-J …
    67. Maçonaria iniciação ritual satânico (Câmera escondida) « A Fé …
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    02/11/2011 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
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    29/11/2012 – … n° 127 -Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CRECI 10.896-J …
    70. Nota sobre o Orçamento para 2011: situação dos PCSs do …
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    17/11/2010 – Utlizam-se também da cumplicidade da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CRECI 10.896-J -Av. Brigadeiro Luis …
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    72. Onde denunciar abusos e fraudes na internet? « Blog do Digão
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    14/01/2009 – igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° 733 – Loja 05 …
    73. jornalesp.com » Secretário de Finanças Geraldo Diniz é …
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    74. Ofensa em redes sociais deve ser retirada em 24h, diz STJ - Tribuna …
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    22/06/2012 – … para abrir NOVOS EMPREENDIMENTOS, como Empresas de Fachada, …. da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA …
    75. Pegadinha da Nota Fiscal PAULISTA + Fotos + ZB
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    76. Dossiê reúne denúncias de organizações sobre violações … - Bodega
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    16/12/2008 – Utlizam-se também da cumplicidade da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis …
    77. El aliento del respeto por la vida - Blogs lanacion.com
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    09/11/2011 – 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° …
    78. RĂPITE de MAFIA ALBANEZĂ
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    16/06/2012 – Utlizam-se tambe9m da cumplicidade da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro …
    79. Casamento gay | Putput Blog
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    80. O bicheiro, o senador e o grampo falso da Veja | Brasilianas.Org
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    Eles usam esse Dinheiro errado para abrir NOVOS EMPREENDIMENTOS, …. e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA …
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    13/09/2010 – empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° 733 – Loja 05 – CEP: …
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    85. AGU investiga todos os pareceres emitidos por ex-número 2, diz …
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    30/11/2012 – Despachos assinados por Weber referentes a empreendimentos em duas …. da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA …
    86. Mantida impenhorabilidade de Bem de Família em usufruto da Mãe …
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    87. Engavetador-Geral do governo FHC recebeu dinheiro de Carlinhos …
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    24/05/2012 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
    88. Dilma já estuda nomes para substituir Luís Adams na AGU - JusBrasil
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    30/11/2012 – … n° 127 -Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CRECI 10.896-J …
    89. Simbolos Illuminatis/Luciferianos – Ocultismo/Sociedades secretas …
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    26/07/2011 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
    90. Gilmar Mendes condena João Paulo por corrupção e peculato …
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    91. STJ considera caixa postal endereço válido para citação de empresa
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    12/04/2010 – … n° 127 -Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CRECI 10.896-J …
    92. O Imparcial Online - Advogada que fraudou INSS é condenada a …
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    21/05/2010 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
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    98. O Malho | Um tijolaço na Emater em Viamão
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    100. Ajude a combater a corrupção no Brasil | Terra Listas
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    06/01/2010 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
    101. Maçonaria, o Braço Direito do Diabo | Primeira Igreja Virtual
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    01/11/2010 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
    102. Maçonaria: Sacrifícios de crianças | Primeira Igreja Virtual
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    27/10/2010 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
    103. Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista
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    104. La situación de los Derechos Humanos: un panorama desolador
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    02/03/2009 – Utlizam-se também da cumplicidade da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis …
    105. Impenhorabilidade de bem de família pode ser alegada até o fim de …
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    01/04/2008 – … n° 127 -Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CRECI 10.896-J …
    106. PEC dos vereadores: as polêmicas só começaram! - Blog - Jornal …
    http://www.jornalnanet.com.br/publicacao/blog/45/www.mirandaadv.comEm cache
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    107. Adams: Operação Porto Seguro afetou credibilidade da AGU …
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    29/11/2012 – … n° 127 -Cidade Jardim, CEP: 05672-020, e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CRECI 10.896-J …
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    06/09/2011 – 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° …
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    113. Igreja versus sociedades secretas Cultura Sociedades secretas
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    06/03/2010 – Utlizam-se também da cumplicidade da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis …
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    125. 3 - Tríada
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    126. Liberdade na Internet ameaçada
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    26/07/2011 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
    127. Justiça do Trabalho proíbe penhora em bem de família
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    128. O Malho | Um tijolaço na Emater em Viamão
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    129. Para membros do Judiciário, corrupção só será combatida com …
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    130. Testemunho de um ex-maçom | Site Católico – Amor Mariano
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    15/11/2012 – … n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020 e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J …
    131. Senado Federal - censura, ameaça e prisão de estudantes | Blog do …
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    132. 10 PLUS GROSSES CATASTROPHES 2007 !!!
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    133. Ministério Público pode pedir quebra de sigilo sem intermediação …
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    187. Carlos Bezerra Jr. - Blog - Política, Cultura e Espiritualidade
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  36. Comentário por milton queiroga — 14 de outubro de 2013 @ 21:11

    Mais um caso onde os magistrados covardes da Justiça do Trabalho tentam se aproveitar de idosos fato que é corriqueiro. Sabendo da fragilidade destas pessoas que não possuem mais condições de saúde, psicológicas e até financeiras os juízes safados roubam mesmo. Metem a mão e enganam os pobres velhinhos. Só no Brasil mesmo que juízes roubam velhinhos, são muito safados mesmo…
    O pior é saber que isto é somente para enriquecer os magistrados sem-vergonha e os empresários implicados no caso o Sr. ADAM BLAU através da empresa Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda. A justiça brasileira está em um fosso de merda inimaginável.
    No presente caso pude enviar as denúncias ao filho da vítima da quadrilha dos leilões de imóveis. A situação é gravíssima e diversos idosos estão indo para a RUA na MISÉRIA. Tem que meter uma bala na cabeça desses magistrados, essas pestes não merecem viver.
    Os juízes estão roubando muiiiiiiiiito !
    Carnevale - Costa Brava
    carnevale@costabravaseguros.com.br
    Para milton queiroga
    De: Carnevale - Costa Brava (carnevale@costabravaseguros.com.br)
    Enviada: sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 00:04:35
    Para: Milton Queiroga
    Meus pais octogenários estão prestes a serem despejados e o arrematante do bem de família é a Blanchard.
    A sistemática é idêntica ao descrito por você e em comentários que achei na internet.
    Há alguma chance? O que devo fazer? O que posso fazer?
    Em alguns sites, o link para o seu e-mail foi corrompido… espero que receba a minha mensagem.
    Obrigado,
    José Carlos Carnevale Filho

    Analisem o caso:

    PODER JUDICIÁRIO

    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ACÓRDÃO Nº: 20090207674 Nº de Pauta:141
    PROCESSO TRT/SP Nº: 00469199801002008
    AGRAVO DE PETICAO - 10 VT de São Paulo
    AGRAVANTE: FRANCISCO TEIXEIRA LIMA
    AGRAVADO: 1. JOSÉ CARLOS CARNEVALE 2. GARAGEM ROCHA LTDA 3.
    JOSÉ CARLOS CARNEVALE FILHO 4. SERGIO WALDEMAR CARNEVALE
    ACORDAM os Magistrados da 10ª TURMA
    do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em:
    por unanimidade de votos, negar provimento ao Agravo de
    Petição, tudo nos termos da fundamentação.
    São Paulo, 24 de Março de 2009.
    SÔNIA APARECIDA GINDRO
    PRESIDENTE
    ANISIO DE SOUSA GOMES
    RELATOR

    PODER JUDICIÁRIO

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

    PROCESSO TRT/SP Nº 00469-1998-010-02-00-8
    AGRAVO DE PETIÇÃO - 10ª TURMA
    ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    AGRAVANTE: FRANCISCO TEIXEIRA LIMA
    AGRAVADOS: JOSE CARLOS CARNEVALE
    GARAGEM ROCHA LTDA
    JOSE CARLOS CARNEVALE FILHO
    SERGIO WALDEMAR CARNEVALE
    ______________________________ ________________________
    Inconformado com a decisão de fl. 181/182 que julgou procedentes os embargos à
    execução, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 240/241, agrava de petição o reclamante às fls. 244/247, vindicando a reforma do julgado e a manutenção da penhora do imóvel.
    Contraminuta às fls. 253/255.
    É o relatório.
    1. V O T O

    Presentes os pressupostos recursais, conheço.
    Sustenta o agravante que não há qualquer menção de que o imóvel penhorado nos autos seja bem de família.
    O agravante junta aos autos cópia do processo nº 2357/98 (fls. 171/174 e 194/236), em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, alegando que se trata da mesma matéria, estando, portanto, a questão já examinada e transitada em julgado.
    Pelo MM. Juízo a quo foi decidido que o imóvel penhorado é bem de família (fls. 181/182). Com acerto. Senão vejamos. Os documentos que acompanharam a petição de embargos à execução, colacionados às fls. 158/165 (IPTU/2007, recibo do condomínio, conta de telefone e declaração do síndico do prédio) comprovam que o imóvel penhorado é destinado à moradia do agravado, local de sua efetiva residência.
    Por suficientes as provas para o enquadramento da situação na hipótese da Lei 8.009/90, não há como negar a proteção invocada.
    Note-se, que a decisão proferida nos autos do processo nº 2357/98, da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo e referida pelo agravante, somente faz coisa julgada entre os seus litigantes, não estendendo os seus efeitos para o presente processo, nos exatos termos dos artigos 128 e 468, ambos do CPC.
    Dessa forma, nenhum reparo merece a decisão agravada que julgou improcedentes os embargos à execução.
    Impõe-se, destarte, a manutenção do decidido pelo Juízo de primeiro grau.
    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Petição, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.
    ANÍSIO DE SOUSA GOMES

    Juiz Relator

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ACÓRDÃO Nº:SDI - 00303/2010-7 Nº na Pauta: 012
    PROCESSO Nº:10021200900002009
    Ação Rescisória
    AUTOR: JOSE CARLOS CARNEVALE.
    RÉU: MANOEL CARUZO.
    ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los conforme fundamentação, mantendo inalterado o acórdão proferido.
    São Paulo, 15 de Março de 2010
    ______________________________ __________ PRESIDENTE
    JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
    ______________________________ __________ RELATORA
    LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU
    ______________________________ __________ PROCURADOR
    Processo SDI-5 No 10021200900002009
    Embargos Declaratórios em Ação Rescisória
    Embargante: JOSÉ CARLOS CARNEVALE
    Vistos etc…
    Tratam-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS , interpostos a fls. 142/144, nos
    termos dos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 897 - A da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo autor José Carlos Carnevale, sob alegação de omissão e contradição no acórdão proferido a fls. 136/141 dos autos.
    É o relatório.
    VOTO

    I - CONHECIMENTO
    Conheço do apelo, posto que obedecidas as formalidades legais.
    II – FUNDAMENTAÇÃO
    Com os argumentos suscitados em sua peça processual, o que deseja o embargante é, na verdade, ver a questão novamente examinada, por meio de remédio impróprio, o que é inviável nesta fase recursal.
    A lei exige que a sentença deve ser fundamentada, mas não silogisticamente, como pretende o recorrente, devendo apresentar logicidade, motivação e fundamentação legal e não promover um debate doutrinário com as partes.
    Da leitura atenciosa do acórdão, nos tópicos objeto dos presentes embargos, verifica-se que não ocorreram os vícios elencados no art. 535 do CPC e artigo 897 - A da C.L.T. acima citado, sendo que os declaratórios têm como escopo sanar os vícios ali enumerados, não se prestando ao reexame da matéria já enfrentada.
    Diz o artigo 535 do CPC: “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I – houver, na sentença ou no acórdão,
    obscuridade ou contradição; II- for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”
    E o artigo 897 - A da CLT:
    “Art. 897
    – A. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de 5 (cinco)
    dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação,
    registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.”
    O princípio do livre convencimento motivado permite que o Juízo profira decisão valorando todos os elementos integrantes do conjunto probatório dos autos, o que se verifica nestes autos, nada há nos autos que infirme a conclusão do Juízo.
    Ainda que tenham os presentes embargos sido propostos para fins de pré questionamento, transcrevo entendimento o qual acompanho.
    “Mesmo nos embargos de declaração com o fim de pré-questionamento, devem
    observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é hábil ao reexame da causa”(STJ 1ª T., Resp 13.843-O-SP-EDcl. Rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 6.4.92,
    Rejeitaram os embargos, v.u. DJU 28.08.92, página 12.980, 2ª Col., em) – in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor – 27ª Ed. – Theotônio Negrão, pág. 414.
    Relativamente às custas, apenas a título de esclarecimentos, dispõe o artigo 789, caput
    da CLT que as mesmas serão calculadas à base de 2% do valor da causa, in verbis :
    “Art. 789 - Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações
    e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão
    calculadas:
    ………………………… ………………………… ………………………… .”
    Dessa forma, para apuração do valor das custas processuais basta proceder a leitura da inicial e calcular 2% do valor a ela atribuído.
    Com os esclarecimento acima, rejeito os embargos opostos.
    III – DISPOSITIVO
    Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os conforme fundamentação supra , mantendo inalterado o acórdão proferido.
    É o meu voto.
    Lilian Lygia Ortega Mazzeu
    Desembargadora Relatora

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região

    ACÓRDÃO Nº:SDI - 01639/2009-2 Nº na Pauta: 013
    PROCESSO Nº:10021200900002009
    AÁão Rescisória
    AUTOR: JOSE CARLOS CARNEVALE.
    RÉU: MANOEL CARUZO.
    EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA EMPREGADOR: Não é cabível
    os benefícios da Justiça Gratuita ao empregador,
    nos termos da Súmula 06 deste E. Tribunal.
    ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, não conhecer da ação rescisória proposta eis que não preenchidas as formalidades legais. Custas “ex legis”.
    São Paulo, 31 de Agosto de 2009
    ______________________________ __________ PRESIDENTE
    JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
    ______________________________ __________ RELATORA
    LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU
    ______________________________ __________ PROCURADOR
    OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
    Processo TRT/SP No 10021200900002009
    Ação Rescisória

    Autor: JOSE CARLOS CARNEVALE
    Réu: MANOEL CARUZO

    EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA EMPREGADOR: Não é cabível os benefícios da Justiça Gratuita ao empregador, nos termos da Súmula 06 deste E. Tribunal.
    Vistos, etc…
    Trata-se de ação rescisória, proposta pelo sócio da reclamada, com base no artigo 836 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 11.495, de 22.06.2007, combinado com os artigo 485, incisos V do CPC, objetivando a rescisão da r. sentença do Juízo de primeiro grau.
    Atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00
    Depósito prévio não efetuado.
    Contestação do réu 120/122.
    É o relatório.
    VOTO

    I - CONHECIMENTO
    A Lei nº 11.495, de 22.06.2007, deu nova redação
    ao caput do artigo 836 da CLT, que passou a vigorar nos seguintes termos:
    “Art. 836 . É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação
    rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. ( Nova redação dada pela Lei nº 11.495/2007,
    que entrou em vigor 90 dias após a publicação, ocorrida no DJ de 25/06/2007) ” .
    Da leitura do artigo 790, § 3º, da CLT, notoriamente verifica-se que o legislador pretendeu amparar “o trabalhador” com o beneficio da Justiça gratuita.
    Nesse mesmo sentido, embora mais contundente, cabe a transcrição das alterações aos artigos 789 e 790 que acrescenta os arts. 789
    - A, 789 - B, 790 - A e 790 - B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho pela Lei n. 10.537, de 27 de agosto de 2002:
    “A rt. 790- Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. § 1o Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas. § 3o É facultados aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.”
    Outrossim, impõe-se reconhecer que o”estado de miserabilidade”ou a”falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família” é sazonal, podendo ocorrer a qualquer tempo, seja no inicio do processo, durante ou ao final, restando claro que especificamente quanto ao pedido de Justiça gratuita e tudo que o abrange independe de ter sido pleiteado na prefacial, ter sido concedido ou já apreciado em sentença ou não, vez que entendimento contrário a este acarretaria a falência do objetivo do legislador que é amparar o trabalhador.
    No caso dos autos o autor, embora pessoa física, é o empregador, não estando, pois, amparado pelos dispositivos legais supra mencionados, razão pela qual não há como deferir-lhe os benefícios da Justiça gratuita.
    Ressalte-se que tal entendimento se encontra pacificado através da Súmula nº 6 desta C. Corte, “in verbis”:
    “Nº 006: JUSTIÇA GRATUITA - EMPREGADOR - IMPOSSIBILIDADE. (
    Res. nº 04/06 - DJE 03/07/06 e retificada pela Res. nº 01/2007 - DJE 12/06/2007)
    Não se aplica em favor do empregador o benefício da justiça gratuita.”
    Assim , impõe-se o não conhecimento da ação, por não preenchidas as formalidades legais.
    II - DISPOSITIVO
    Isto posto, não conheço da ação rescisória proposta eis que não preenchidas as formalidades legais.
    Custas “ex legis”.
    É o meu voto.
    Lilian Lygia Ortega Mazzeu
    Desembargadora
    Relatora

  37. Comentário por Milton Queiroga — 13 de janeiro de 2014 @ 18:56

    COMO GANGUES USARAM A MAÇONARIA PARA CORROMPER A POLÍCIA (REINO-UNIDO)

    Uma investigação da Scotland Yard revela que gangsters são capazes de recrutar policiais através da sociedade secreta (Maçonaria)
    Redes secretas de maçons têm sido usadas por gangues do crime organizado para corromper o sistema de justiça criminal, de acordo com um relatório chocante que a Polícia Metropolitana revelou ao jornal The Independent.
    O relatório ‘Operação Tibério’, escrito em 2002, descobriu que sindicatos do submundo usaram os seus contatos na controversa fraternidade de forma a “recrutar oficiais corrompidos” dentro da Scotland Yard, e concluiu que era um dos “aspectos mais difíceis de negar relativamente à corrupção no crime organizado”.
    O relatório – com a marca “Secreto” – descobriu que oficiais da policia em East Ham, a Leste de Londres, que eram membros da Maçonaria, tentaram descobrir quais os detectives que eram suspeitos de ligações com o crime organizado, fazendo-o usando outras fontes policiais que também eram membros da sociedade secreta.
    Famosa por seus apertos de mão secretos, a Maçonaria tem sido suspeita de ter membros que trabalham no sistema de justiça criminal – notadamente no sector Judiciário e na polícia.
    O poder institucional político assim como grande parte da comunicação social muitas vezes rejeitam tais idéias como sendo o trabalho de teóricos da conspiração. No entanto, a Operação Tibério é o segundo relatório da polícia secreta revelada pelo The Independent nos últimos seis meses que destaca este possível problema.
    O Projeto Riverside, um relatório sobre a indústria de investigações privadas desonestos elaborado pela ‘Serious Organized Crime Agency‘ em 2008 (Agência de Crime Organizado Grave) também alegou que criminosos tentaram corromper policiais através de membros da Maçonaria na tentativa de promover os seus interesses.
    Preocupações com a influência de maçons no sistema de justiça criminal levaram o ex-ministro do Interior Jack Straw a pedir em 1998 que todos os polícias e juízes deviam declarar se são membros da organização.
    No entanto, dez de 43 forças policiais da Grã-Bretanha recusaram-se a participar e a política foi abandonada sob ameaça de ação legal. Na Inglaterra e no País de Gales, o Grão-Mestre da Maçonaria é o Príncipe Edward, o Duque de Kent. A Grande Loja Unida da Inglaterra recusou-se a comentar a noite passada.

    O Príncipe Edward, Duque de Kent, o Grão-Mestre da Maçonaria da Inglaterra e do País de Gales (na direita) em Traje Maçónico
    O Independent revelou a semana passada que a Operação Tibério deduziu que sindicatos do crime organizado, como a família Adams e o seu grupo, liderado por David Hunt, foram capazes de se infiltrar no Met (Polícia Metropolitana do Reino-Unido) “à vontade”.
    Solicitado a comentar o relatório Tibério, um porta-voz da Scotland Yard disse: “O Serviço de Polícia Metropolitana não vai tolerar qualquer comportamento pela parte dos nossos diretores e funcionários que poderia danificar a confiança depositada na polícia pelo público.
    “Estamos determinados a perseguir a corrupção em todas as suas formas e com toda a força possível.”
    Traduzido por João Silva Jordão
    http://casadasaranhas.wordpress.com/2014/01/13/como-gangues-usaram-a-maconaria-para-corromper-a-policia/

    Janeiro 13, 2014 • by João Silva Jordão • in Política. •
    (Nota prévia: Este é a tradução para Português de um artigo publicado a 13 de Janeiro de 2014 no conceituado jornal Britânico The Independent, artigo que pode ser acedido na sua versão original aqui).

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